Autor: Leonardo

Em discurso realizado nesta segunda-feira (17), o deputado estadual Eric Costa (PSD) apresentou um projeto de lei de sua autoria propondo alterações no Código Tributário Estadual, com o objetivo de desburocratizar a concessão da isenção de IPVA para pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o parlamentar, a proposta busca simplificar a vida dos contribuintes, que já são beneficiários da isenção de ICMS na aquisição de veículos, tornando-os isentos do IPVA sem que seja necessário um novo processo.

“É uma proposta de grande relevância para milhares de maranhenses que têm alguma deficiência, para seus familiares ou para aqueles que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, afirmou.

Eric Costa explicou que, atualmente, os processos de isenção são realizados de forma separada e envolvem diferentes etapas burocráticas. O projeto apresentado altera o artigo 92 do Código Tributário Estadual, prevendo que a isenção de IPVA seja concedida automaticamente aos veículos adquiridos com isenção de ICMS, desde que destinados a pessoas com deficiência ou com TEA, limitada a um veículo por beneficiário.

“Hoje, existe a necessidade de procedimentos distintos, e uma série de burocracia. A proposta do PL é dispensar a abertura de todo um procedimento burocrático, bastando a comunicação dos dados do veículo à Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de formulário eletrônico, disponibilizado em seu portal oficial”, acrescentou.

O parlamentar destacou que a medida representa um alívio financeiro e emocional para as famílias que enfrentam grandes desafios no cuidado com seus entes queridos.

“Essas pessoas que fazem um alto investimento em medicamentos e que, às vezes, deixam de trabalhar para cuidar do seu ente que tem uma deficiência, terá o incentivo, o benefício de, com um formulário simples junto à Secretaria da Fazenda do Estado, obter a isenção do pagamento do IPVA”, disse.

O deputado recebeu apoio imediato do deputado Neto Evangelista, defensor das causas voltadas às pessoas com deficiência. Em aparte, Evangelista elogiou a sensibilidade e a concretude da proposta.

“O projeto que Vossa Excelência traz aqui é de uma riqueza de conteúdo e de sensibilidade sem igual”, afirmou o deputado, que se comprometeu a relatar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, destacando a importância de sua tramitação em regime de urgência.

O PL de Eric Costa segue para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

O pré-candidato ao Senado Federal, Dr. Hilton Gonçalo, marcou presença na abertura oficial das festas juninas de Bacabeira, na noite desta quinta-feira (19). Acompanhado por importantes lideranças políticas locais, Hilton prestigiou o evento que celebra a cultura popular maranhense e atrai centenas de moradores e visitantes.

Ao lado da ex-prefeita Fernanda Gonçalo, da atual prefeita Naila Gonçalo e do secretário municipal de Cultura, Dan Castro, o médico e ex-prefeito de Santa Rita demonstrou entusiasmo com a organização e a valorização da cultura local. Ele destacou a importância dos festejos juninos como ferramenta de fortalecimento da identidade maranhense e incentivo à economia dos municípios.

“A festa de São João é uma expressão autêntica da nossa cultura, e ver Bacabeira realizando um evento desse porte é motivo de orgulho. É uma demonstração de que investir na cultura é investir nas pessoas”, afirmou Hilton Gonçalo.

O evento contou com apresentações de grupos de bumba meu boi, quadrilhas, danças típicas e atrações musicais, em uma estrutura preparada para receber com segurança e conforto o público durante todo o período junino.

A presença de Hilton Gonçalo reforça seu alinhamento com as pautas culturais do estado e seu compromisso com o desenvolvimento regional por meio da valorização das tradições populares.

Com uma programação vibrante, estrutura de excelência e o compromisso com a valorização da cultura popular maranhense, o Arraial da Assembleia Legislativa foi oficialmente aberto, na noite desta desta quinta-feira (19). A festança segue até domingo (22), reunindo o melhor dos ritmos juninos e das brincadeiras que marcam o tradicional São João do Maranhão. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), abriu a programação, que iniciou às 17h30 e segue noite adentro.

Sinônimo de tradição e acolhimento, o Arraial da Assembleia disse a que veio logo na abertura do evento, com apresentações de Forró Pé de Serra, Quadrilha Buscapé da Ilha, Bumba Meu Boi d’Itapari, além de danças folclóricas e shows musicais que embalaram o público.

Os renomados grupos de bumba meu boi, como o Nina Rodrigues, Axixá, Upaon Açu, Valente da Ilha e Lendas e Magia marcam presença na primeira noite de festança do Arraial da Assembleia, trazendo todo o encanto e magia da maior manifestação cultural do Maranhão.

A presidente da Alema, Iracema Vale, ressaltou a importância da festa como um espaço democrático de celebração e reforço das raízes culturais maranhenses.

“Nosso São João, a cada ano, fica melhor, cresce, se fortalece e, hoje, é mais do que uma grande festa popular, já que o turismo, a economia e a rede hoteleira também têm sentido a sua força e crescido, impulsionados pelos investimentos feitos pelo nosso governador Carlos Brandão, o que é maravilhoso, pois além da festa, que o povo ama, incentivamos a geração de renda e impulsionamos a economia. Sejam bem-vindos e aproveitem este espaço, que é de vocês, pois estamos na Casa do povo”, afirmou Iracema Vale.

Com mais de dez atrações por noite, o arraial reúne quadrilhas, bois de vários sotaques, danças folclóricas e shows musicais. Assim, o Arraial da Assembleia reafirma, mais uma vez, seu papel como espaço de celebração, cidadania e promoção da cultura maranhense.

Estrutura e conforto

Além da programação, a estrutura do Arraial da Assembleia é outro aspecto positivo muito elogiado pelo público. Com foco no conforto e na segurança do público, a festança conta com estacionamento no Multicenter Sebrae e transporte gratuito por meio de micro-ônibus até o local do arraial. Detectores de metal garantem o controle de acesso, enquanto a segurança é reforçada pelo Gabinete Militar da Assembleia, com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O espaço é totalmente acessível, acolhendo famílias, crianças, idosos e pessoas com deficiência. A organização reforça que a estrutura foi pensada para garantir uma experiência inclusiva e segura para todos.

Festança

Quem não puder comparecer ao local poderá acompanhar todos os momentos da festança de onde estiver. A TV Assembleia está transmitindo ao vivo em sinal aberto digital (9.2), Maxx TV (canal 17) e Sky (canal 309), além das plataformas digitais como YouTube, Facebook e Instagram (@assembleiama). A cobertura também está disponível na Rádio Assembleia (96,9 FM), que terá uma programação especial, incluindo o tradicional Cultura em Pauta, nesta quinta-feira, das 21h às 23h.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente.

“O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19).

“O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários.

As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF.

“A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, declarou o presidente.

A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF.

Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista.

Cidade Verde

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), uma audiência pública na cidade de Caxias (distante 370 quilômetros de São Luís) com o objetivo de discutir a infraestrutura e demais aspectos necessários à melhoria do ensino no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) da cidade, com ênfase no curso de Medicina. Durante o encontro, que reuniu a comunidade acadêmica da instituição, foram propostas e apresentadas soluções para elevar a qualidade do ensino na universidade.

A audiência foi uma proposição do deputado estadual Catulé Júnior (PP) por meio do Requerimento n° 155/2025, pois o curso de Medicina da Uema de Caxias obteve avaliação insatisfatória no Conceito Preliminar de Curso (CPC), divulgado recentemente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

A baixa avaliação atribuída ao curso acarreta em sanções por parte do Ministério da Educação (MEC) como impossibilidade de abertura de novas vagas no curso; suspensão de processos seletivos; impedimento de renovação de reconhecimento de curso; e, em casos extremos e reiterados, a extinção da graduação.

A audiência foi comandada pelos deputados Catulé Júnior, autor da proposição, e Arnaldo Melo (PP), presidente da Comissão de Educação da Alema

Debates

Na a audiência, foram discutidas situações como condições atuais de infraestrutura física, laboratorial e hospitalar do curso de Medicina; a composição e qualificação do corpo docente; o planejamento pedagógico e as práticas de ensino; e as ações institucionais necessárias para a elevação da qualidade do curso e, consequentemente, das futuras avaliações do Ministério da Educação.

Ao longo da reunião, professores e alunos tiveram a oportunidade de expor as suas vivências dentro e fora das salas de aula e apontaram possíveis melhorias para os diversos problemas relatados.

O deputado estadual Catulé Júnior (PP), autor do requerimento que deu origem à audiência, explicou que a Assembleia Legislativa deu um passo importante em ouvir a comunidade acadêmica do curso de Medicina da Uema de Caxias.

“A Assembleia Legislativa marca um ponto muito positivo com a comunidade acadêmica do leste maranhense. A Assembleia vem para ouvir o corpo docente e discente da universidade no sentido de trazer melhorias não só para o curso de Medicina, mas para todos os cursos de ciências da saúde que estão abrigados aqui no Campus de Caxias” destacou o parlamentar.

Presente na reunião, o deputado estadual Arnaldo Melo (PP), presidente da Comissão de Educação, contou um pouco da sua experiência como médico por formação e explicou que as diversos cursos de Medicina no Brasil também passam por dificuldades semelhantes, não sendo esse um problema exclusivo do Maranhão. No entanto, a Assembleia e a Reitoria da Uema estão empenhadas em resolver as demandas.

“O curso de Medicina de Caxias, assim como outros cursos, precisam ser avaliados periodicamente. Vamos encaminhar ao Governo do Estado o que foi discutido para que o governador faça uma avaliação e nós possamos também já preparar um novo orçamento para 2026 com o que houver de necessidade e com aquilo que o Governo do Estado puder aportar de recursos para a Uema, principalmente para a faculdade de Medicina”, disse.

Encaminhamentos

O reitor da Uema, professor Walter Canales, afirmou estar ciente dos problemas do curso e destacou que as soluções já estão sendo buscadas. Ele afirmou também que o curso de Medicina da Uema não corre o risco de ser fechado.

Entre os encaminhamentos que estão sendo colocados em prática para melhorar a qualidade do ensino do curso estão: a criação do Departamento de Medicina da universidade; a realização de concurso público para mais oito vagas de professores para o curso; o aumento da bolsa de preceptoria; a aquisição de novos equipamentos para aulas práticas dos estudantes bem como um contrato com um laboratório de simulações; a criação de uma plataforma de preparação dos alunos para o Enade; e a conclusão, já para o segundo semestre deste ano, do novo prédio da área de ciências da saúde.

“Quero ressaltar a importância deste momento onde todos nós tivemos a oportunidade de entender melhor a universidade. Não vejo isso como algo negativo, mas sim positivo, para que saiam encaminhamentos que venham a trazer melhorias que todos queremos que são aquelas que venham a dar aos alunos as melhores condições possíveis para que saiam para a sociedade exercendo a profissão da melhor maneira e terem orgulho de serem da Universidade Estadual do Maranhão” pontuou o reitor.

Presente ainda na reunião estava o vereador de Caxias, Catulé (PL), representando o legislativo municipal; e o presidente e a vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Geraldo Castro e Sônia Mugschl, respectivamente.