Autor: Leonardo

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa.

Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão; se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos. Ambas com multa.

De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, o Projeto de Lei 4626/20 foi aprovado nesta segunda-feira (16) com emendas do Senado e será enviado à sanção.

O projeto contou com parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG). Ele concordou com as alterações do Senado para aumentar as penas e para excluir a competência dos juizados especiais na apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante. “As alterações ampliam a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e permanecem alinhadas ao espírito e aos objetivos originais da proposição”, afirmou.

Uma das emendas aprovadas altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe o uso da lei de crimes de menor potencial ofensivo (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) para o crime de privar a criança ou adolescente de sua liberdade, realizando sua apreensão se estar em flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita do juiz. No estatuto, a pena prevista para esse crime é de detenção de 6 meses a 2 anos.

Abandono de idoso ou incapaz
O projeto original aprovado pela Câmara em 2021 prevê aumento de pena para o caso de abandono de idoso ou de incapaz ou de maus-tratos. Esses crimes estão previstos no Código Penal e abrangem qualquer pessoa sob os cuidados de alguém quando incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.

A pena geral, que hoje é detenção, passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, com agravantes se do crime resultar lesão corporal de natureza grave (reclusão de 3 a 7 anos) ou morte (reclusão de 8 a 14 anos).

Maus-tratos

Já o crime de maus-tratos, punido atualmente com detenção, passa a ter a mesma pena geral. Nos agravantes de lesão corporal grave ou de morte, atualmente punidos com reclusão de 1 a 4 anos e reclusão de 4 a 12 anos, o projeto propõe o aumento para 3 a 7 anos e 8 a 14 anos, respectivamente.

Esse crime é caracterizado como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância em ambiente de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer seja privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis ou abusando de meios de correção ou disciplina.

No Estatuto do Idoso, o texto atribui iguais penas a esse tipo penal caracterizado de maneira semelhante àquela constante do Código Penal.

O autor do projeto, deputado Helio Lopes, disse que a proposta é uma resposta aos crimes de maus-tratos. “Você que está maltratando os idosos, as crianças e os mais vulneráveis, os seus dias estão contados porque a lei vai apertar”, declarou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), as emendas do Senado são justas porque agravam penas para quem atua contra os que são os mais vulneráveis na sociedade. “Mais respeito aos idosos e às crianças precisa ser praticado”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Codó entregou ao Conselho Tutelar um veículo reformado, porém, identificado com adesivos e logomarcas da administração municipal.

O ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonardo Alves, apontou a irregularidade, ressaltando que tal prática pode configurar ato de improbidade administrativa.

É importante esclarecer que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, não subordinado à prefeitura, apesar de fazer parte da administração pública. Portanto, veículos destinados ao seu uso exclusivo não devem estar caracterizados com logotipos ou slogans do poder executivo municipal.

Diante disso, cabe ao Ministério Público Estadual adotar as providências necessárias para a regularização imediata.

A empresária Larissa DP marcou presença na tradicional Cavalgada da Fazenda Buriti, em Codó, reafirmando seu respeito e valorização pelas raízes culturais do Maranhão. O evento reuniu centenas de vaqueiros e admiradores da vida no campo, mantendo viva uma das tradições mais fortes da região.

“Foi uma grande honra participar dessa cavalgada tão simbólica para o nosso povo. Agradeço de coração ao amigo Pipi pelo convite e pela recepção calorosa. Levo comigo esse momento com muita gratidão e respeito”, afirmou Larissa.

Sua presença fortalece o elo entre as novas gerações e as tradições do sertão, mostrando que é possível empreender, crescer e ainda assim estar lado a lado com o povo e suas origens.

O município de São João do Paraíso recebeu neste fim de semana a visita do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, durante a tradicional 18ª Cavalgada da cidade. Além de participar da programação cultural, o secretário também anunciou importantes investimentos por meio da assinatura de ordens de serviço que trarão avanços concretos para a população.

Orleans Brandão reforçou o compromisso com o municipalismo e com o diálogo direto com a população. “Quero me colocar à disposição de vocês. Meu gabinete é na rua, porque quero ouvir de perto as demandas de cada cidade. E hoje assinamos ordens de serviço já atendendo pedidos da população, que em breve contará com um Restaurante Popular, um Viva/Procon, uma Estação Tech e muitos outros benefícios para São João do Paraíso”, enfatizou o secretário.

Na ocasião, Orleans Brandão assinou ordens de serviço para a construção do portal da cidade, de um Restaurante Popular, de um Colégio Militar e da nova praça da Avenida Marcos Silva. Também estão em andamento as obras do Viva/Procon e da Estação Tech, que vão ampliar o acesso da população aos serviços de cidadania e tecnologia.

O prefeito Marcos Vinícius destacou a parceria com o Governo do Estado como fundamental para o desenvolvimento de São João do Paraíso. “Eu não conseguiria fazer o que tenho feito em nossa cidade se não fosse com o apoio do Governo do Estado. Todas as vezes que vou a São Luís sou atendido muito bem pelo secretário Orleans Brandão, que hoje veio participar da nossa cavalgada e anunciar todas essas ações que faremos juntos. Estamos prestes a viver uma revolução na nossa cidade e, para isso, conto com a ajuda desses valentes do Governo do Estado”, afirmou o gestor municipal.

O vereador Walterly Muniz emitiu na noite deste domingo (15), nota de pesar lamentando a morte do vereador do município de Jatobá, Armando da Taboca.

O parlamentar de Jatobá morreu após sofrer um acidente de motocicleta em uma estrada vicinal na região da Taboca da Onça, zona rural de Jatobá no Maranhão.

Em nota, o vereador de Colinas, Walterly Muniz, destacou que Armando da Taboca foi um homem simples, trabalhador e dedicado à sua comunidade. Confira a nota na íntegra: