Autor: Leonardo

O prefeito Chiquinho Oliveira assumiu a Prefeitura de Codó em janeiro de 2025 prometendo organização e eficiência, mas bastaram poucos meses para que a realidade mostrasse o contrário. Um dos primeiros embaraços da nova gestão veio à tona com a questão da isenção do ISS para as obras do programa Minha Casa Minha Vida.

Durante a transição de governo, ainda em dezembro de 2024, a gestão anterior revogou a lei complementar que autorizava a aplicação da alíquota mínima do ISS para as obras habitacionais populares. A nova legislação entrou em vigor sem qualquer previsão de benefício fiscal para essas construções. Desde então, nenhuma providência foi tomada por Chiquinho para resolver a situação. Ao invés de enviar um projeto de lei à Câmara restabelecendo o incentivo — como se esperaria de alguém comprometido com o tema — o prefeito preferiu recorrer ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para saber o que fazer.

O mais curioso (ou revoltante) é que Chiquinho não está mal assessorado. Muito pelo contrário. Em menos de seis meses de mandato, sua gestão já contratou cinco escritórios de advocacia diferentes, acumulando despesas milionárias com assessoria jurídica externa, mesmo contando com uma procuradoria formada por três procuradores concursados. Mesmo com tudo isso à disposição, a Prefeitura encaminhou uma consulta formal ao TCE, como se o Tribunal fosse responsável por suprir a indecisão da atual administração.

No documento acessado pelo pelo Blog do Leonardo Alves, a gestão pergunta se é possível manter a isenção do ISS nas obras do Minha Casa Minha Vida com base na legislação federal, ignorando que esse tipo de benefício exige respaldo em lei municipal. Ou seja, a Prefeitura tenta empurrar para o TCE a responsabilidade por um erro que poderia ser corrigido com um simples projeto de lei.

Enquanto isso, as obras podem atrasar, encarecer ou até serem inviabilizadas por conta da insegurança jurídica criada pela própria Prefeitura. Quem perde com isso? As famílias mais pobres, que sonham com a casa própria e assistem, mais uma vez, à desorganização da gestão pública de Codó.

Chiquinho tem estrutura, tem advogado, tem procuradoria, tem orçamento. Só parece não ter comando. Porque governar é decidir.

O deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB) voltou a tecer comentários, na sessão desta quarta-feira (18), sobre reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, revelando que a Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

De acordo com a reportagem do “Estadão”, o valor foi transferido indevidamente para o Tesouro Estadual entre os anos de 2017 e 2018, durante a gestão do então governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A verdade é que, nesse caso da Emap, faltou competência administrativa, faltou responsabilidade, faltou legalidade nos atos, e isso vai ser mostrado”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que cabe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para Yglésio, houve um grave crime de improbidade administrativa na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), na gestão do então governador Flávio Dino.

O deputado Dr. Yglésio frisou que, na época, o Conselho de Administração da Emap foi esvaziado nas suas atribuições na fase da liberação dos recursos financeiros.

“Quem fez o decreto, burlando o controle de caixa da Emap e fazendo com que a empresa passasse a ter um caixa comum dos seus recursos com outras empresas públicas e autarquias, foi o chefe da Casa Civil com o então governador do Estado, num ato personalíssimo”, exclamou o parlamentar.

“Aquele Flávio Dino que subiu em janeiro de 2015 lá no Palácio para dizer que ia tirar o Maranhão da pobreza, triplicou ao final do governo a quantidade de cidades do Maranhão na pobreza. Aquele Flávio Dino que disse que ia acabar com o personalismo, com as dinastias, com a força pessoal, foi o mesmo Flávio Dino que gastou R$ 88 milhões, por ano, de verba da comunicação em 2021 e está aí o orçamento de 2021 e 2022 para quem quiser ver. É isso”, enfatizou o deputado.

O deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB) afirmou, na sessão desta terça-feira (17), que houve um grave crime de improbidade administrativa na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), na gestão do então governador Flávio Dino.

Na ocasião, o parlamentar anunciou que irá estudar melhor o assunto para fundamentar uma representação ao Ministério Público Federal ou à Procuradoria Geral da República, de modo que órgãos de controle da esfera federal possam investigar e aprofundar a denúncia.

“Ainda tenho que estudar se é da competência do MPF ou da PGR investigar este caso porque, se comprovada esta improbidade, e sendo condenado o ex-governador do Estado, isso não prescreve. Então, o ex-governador perde a função pública e, automaticamente, deixa de ser ministro do STF”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que, em caso de perda de direitos políticos, Flávio Dino não teria mais condições de permanecer como ministro do STF. Yglésio afirmou que houve movimentação indevida nos recursos oriundos do Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria).

“Sabe-se que tiraram R$ 1 bilhão do Fepa, secaram; quando tiraram dinheiro da Emap para o Tesouro. E a coisa tem requintes de crime de improbidade. Vou encaminhar uma representação. A Emap não poderia reverter seus recursos para os cofres do Tesouro Estadual para usar, de maneira deliberada no que quisesse. Tiraram dinheiro da Emap e, para isso, montaram um Conselho de Administração para tirar o dinheiro da Empresa e colocar no cofre do Estado”, frisou Yglésio.

Ele disse ainda que, na época, o então secretário-chefe da Casa Civil concebeu um decreto criando um caixa único das empresas, das autarquias e empresas públicas estaduais. “A partir disto aí, o então governo começou a tirar o dinheiro da Emap, sem precisar passar, inclusive, pelo Conselho de Administração. É, portanto, um flagrante de crime de improbidade administrativa que ainda vamos aprofundar aqui nesta tribuna”, ressaltou o parlamentar.

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta terça-feira (17), um reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). A medida faz parte das comemorações pelos 189 anos da Polícia Militar do Estado.

O anúncio do reajuste foi feito por meio das redes sociais. “Em celebração aos 189 anos da briosa Polícia Militar do Maranhão, anunciamos um aumento salarial para todos os níveis da PMMA e CBMMA, incluindo aposentados e pensionistas. Valorização de quem salva, protege e honra nosso estado. Parabéns aos nossos militares”, escreveu Brandão.

Segundo o governador, o aumento será implementado em duas etapas: a primeira em julho e a segunda em dezembro de 2025. A proposta com todos os detalhes será encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) até o final deste mês.

Além do reajuste, o governador informou que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder o incremento na remuneração, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.

“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.

Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.500 policiais e bombeiros militares de 2022 até o momento.

As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.

Além de promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, aproximadamente 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas desde abril de 2023 até agora.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 teve 5,5 milhões de inscritos. Santana também anunciou que o prazo para pagamento da taxa de inscrição foi estendido para 27 de junho. O valor é de R$ 85.

“Notícia boa. Batemos o recorde de inscrições desse ano. Foram quase 10% a mais do que o ano passado e, se compararmos com 2022, ampliamos as inscrições em quase 30%”, afirmou o ministro em vídeo publicado no Instagram.

Para efetuar o pagamento da taxa, o candidato deve acessar a Página do Participante no site oficial do Enem e gerar o boleto na aba “pagamentos/isenção”. O valor de R$ 85 pode ser pago por boleto, débito em conta corrente ou poupança. No caso do Pix, basta escanear o QR code presente no boleto.

As provas do Enem 2025 estão marcadas para 9 e 16 de novembro, com exceção das cidades paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba, que terão aplicação nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro em função da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

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