Autor: Leonardo

A Juventude do PSB do Maranhão está participando do Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro em Brasília. O evento iniciou no nesta sexta-feira (30) e encerra neste domingo (1º de junho) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.

O Maranhão está representado pelos jovens que integram a JSB – Bernard Chaves, Daniel Carlos, Ribamar Carneiro, Valeria Silva, Ialdo Moraes, Maria Lívia e Gabriel Meireles.

A JSB Estadual do Maranhão está de volta à Executiva Nacional.

O prefeito de Recife, João Campos, assume a presidência nacional do PSB, consolidando sua liderança dentro do partido. Já o senador cearense Cid Gomes integra a chapa e deverá ocupar o cargo de vice-presidente nacional.

Com uma programação extensa, o Congresso pretende debater propostas e estabelecer metas ambiciosas: a eleição de uma grande bancada de deputados federais e senadores, além da conquista de pelo menos seis governos estaduais. A sigla busca fortalecer sua atuação nacional e ampliar seu protagonismo no cenário político brasileiro.

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, e os vereadores da Câmara Municipal não participaram da 1ª Conferência Regional das Pessoas LGBQIAPN+ no auditório da Universidade Federal do Maranhão realizada nos dias 26 e 27 de maio.

O evento foi convocado e realizado pela Prefeitura Municipal de Codó e teve como objetivo promover o diálogo e criação de direitos a políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+ com a participação dos municípios de Coroatá, Timbiras, São Luís Gonzaga, Codó, Peritoró, Alto Alegre, Chapadinha, São Mateus, Capinzal do Norte, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras, Dom Pedro, Lima Campos, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Aldeias Altas e Governador Archer.

Os vereadores do legislativo codoense têm a responsabilidade de defender os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ com a elaboração de leis que garantam a igualdade e proteção contra o preconceito e discriminação e devem responder as demandas desse público não somente elaborando leis, mas levantando a bandeira de luta LGBTQIAPN+ apoiando políticas de inclusão e participando ativamente de eventos com temáticas da diversidade sexual.

O prefeito e os vereadores não justificaram os motivos de suas ausências à Comissão Organizadora da Conferência e aos participantes do evento. A participação do chefe do Poder Executivo e dos vereadores poderia ter contribuído na construção de propostas para a comunidade LGBTQIPN+ durante a realização da Conferência Regional garantindo que essa comunidade seja ouvida e que as políticas públicas sejam mais eficazes e representativas.

O prefeito e os vereadores desprezaram o público LGBTQIPN+ não dialogando com esse público para conhecerem suas necessidades e compartilhar experiências com municípios vizinhos.

O vereador líder do governo Leonel Filho/Raimundo Leonel denunciado pela Aliança Nacional LGBT por homofobia e que diz ser defensor da comunidade LGBTQIA+ não participou do evento e não usou de sua influência interna legislativa para estender o convite a seus colegas parlamentares governistas.

A ausência do prefeito e dos vereadores no evento demonstra insensibilidade com a defesa dos direitos LGBTQIPN+ no município de Codó.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) esteve presente, na manhã desta sexta-feira (30), na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para debater a criação de novos municípios no estado. Na ocasião, o parlamentar se manifestou favorável à emancipação dos novos territórios.

A audiência foi proposta pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Maranhão (FADDEEMA). O intuito do encontro foi debater ações para criação e fusão de novos municípios no Brasil, oportunidade em que também foram discutidos o Projeto de Lei Complementar n.º 137/2015 e a Proposta de Emenda Constitucional n.º 93/2007, que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Para Ricardo Arruda, a criação de novos municípios é uma discussão urgente e necessária. Na avaliação do parlamentar, as novas cidades não vão gerar despesas, mas sim fazer com que a distribuição dos recursos seja feita de forma mais justa.

“Isso vai garantir que os municípios tenham recursos para atender as suas regiões. Não há criação de despesas, mas a promoção de uma distribuição mais justa. Criar município também aumenta a força política da região”, pontuou Arruda.

Emancipação

O deputado também falou sobre a importância de mobilizar toda a sociedade sobre essa temática. “É um movimento importante. “Temos que conscientizar a população sobre a importância de emancipação dos municípios. Basta ver que todos os municípios que se emanciparam na década de 90 se desenvolveram e prosperaram. Esse é o grande sinalizador que indica ser uma política acertada”, completou.

Vitor Gonçalves, representante do movimento emancipalistas brasileiro, explicou que a audiência realizada na capital maranhense faz parte de um calendário de mobilizações nacionais. “Depois dessas audiências, todo o movimento estará voltado para Brasília, pois acontecerá outra audiência para que consigamos obter a data de pautar o PLP n.º 137/2015”, disse.

A audiência contou com a participação de lideranças das associações e comissões emancipalistas além de lideranças dos estados do Pará, Ceará, Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Amazonas.

Propostas

O PLP nº 137/2015 trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto estabelece regras para que os municípios possam se emancipar ou se unir, buscando maior autonomia e organização política-administrativa.

Ainda segundo o texto, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, e serão feitas por lei estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos nessa Lei Complementar.

Já a PEC n.º 93/2007 altera a redação do §4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios. O texto propõe que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, até 12 meses antes da realização das eleições municipais, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações da área diretamente interessada, após divulgação dos estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei Complementar Estadual.

A posse da nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá ser anulada após o ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reiterar denúncia sobre irregularidades em processo eleitoral de representantes da sociedade civil.

Em 14 de maio de 2025, Leonardo Alves protocolou denúncia à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude contra a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando diversas irregularidades que comprometem a lisura e a transparência do processo eleitoral de representantes da sociedade civil.

O ex-presidente afirma que o edital do processo eleitoral desrespeitou as normas procedimentais de renovação de registros das entidades junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que Comissão Eleitoral foi formada sem respeitar a paridade com desigualdade de representação e o edital não informou as representações dos três membros prejudicando a representação equitativa, ferindo o princípio da representação igualitária.

O Ministério Público notificou o presidente da Comissão, José Augusto da Silva Serra, Zila Moura da Silva e Elene de Jesus do Nascimento para prestarem os devidos esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas pelo ex-presidente Leonardo Alves no prazo de 05 (cinco) dias.

Nesta quinta-feira (29), Leonardo Alves reiterou a denúncia ao Ministério Público informando novos agravantes que comprometem o processo eleitoral de entidades da sociedade civil, solicitando em caráter de urgência que sejam tomadas as medidas necessárias para apurar as irregularidades e, se comprovadas, anular o edital, eleição e posse de novos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a lisura e a legitimidade do processo.

Mais um voto a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi contabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes que, em voto-vista, defendeu a constitucionalidade do critério de maior idade, usado na eleição para a Presidência da Casa e que foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 pelo partido Solidariedade.

“Os esclarecimentos trazidos pelo Min. Dias Toffoli, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, justificou, em seu voto.

Moraes, que pediu vista do processo em 24 de abril deste ano, seguiu o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, pela legalidade do critério. Também já votaram a favor de Iracema os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em caso de mais um voto favorável à tese da constitucionalidade do critério, será formada maioria no STF a favor da eleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.