Autor: Leonardo

O vereador Walterly Muniz e o prefeito de Colinas, Renato Santos, participaram na manhã desta segunda-feira (02) do Encontro Regional do projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil” no auditório do Hotel Luzeiros, em São Luís.

O evento reuniu cerca de 400 lideranças políticas entre vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, presidente do MDB, Marcus Brandão, e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

A iniciativa faz parte de uma grande mobilização nacional que percorrerá todos os estados até outubro, reunindo propostas e contribuições para a construção de um momento programático que será apresentado no Encontro Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, nos dias 21 e 22 de outubro em Brasília.

“O encontro foi mais do que uma comemoração, foi um espaço de diálogo, reflexão e compromisso com o futuro do nosso país. Em um cenário de grandes desafios, reafirmamos os valores que sempre guiaram o MDB: a defesa da democracia, da justiça social e do desenvolvimento para todos os brasileiros”, declarou o vereador emedebista Walterly Muniz.

Os promotores de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Weskley Pereira de Morais estão conduzindo investigações para apurar possível negligência médica na morte do recém-nascido Ayron Santos Silva, ocorrida no Hospital Geral Municipal (HGM) de Codó. O caso, que gerou grande comoção e repercussão no município, está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

Segundo a família, o bebê nasceu no dia 12 de maio e faleceu quatro dias depois, no dia 16, dentro da unidade neonatal do HGM, supostamente em decorrência de falhas no atendimento médico. Diante da gravidade da situação, os familiares protocolaram pedido formal junto ao Ministério Público solicitando a instauração de procedimento de fiscalização no hospital, bem como a convocação dos responsáveis técnicos, médicos e administrativos para prestarem esclarecimentos.

A Direção Administrativa e a Direção Clínica do HGM, por meio dos diretores Rossana Magna Alencar Hissa Araújo e Francisco Welington de Sousa, já responderam aos ofícios encaminhados pelos promotores. Ambos os procedimentos estão atualmente conclusos e aguardam análise e decisão por parte dos representantes ministeriais.

Os promotores atuam na coleta e análise de provas, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da morte da criança e apurar eventuais responsabilidades administrativas e criminais dos profissionais de saúde e do próprio município, por meio do HGM. Caso sejam identificadas evidências de negligência, o Ministério Público poderá oferecer denúncia contra os responsáveis, buscando garantir justiça à família e à sociedade.

O Blog do Leonardo Alves segue acompanhando o caso, com base em informações oficiais e contato direto com os familiares da vítima.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também votaram a favor da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Eles seguiram a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.

Com os dois votos desta segunda-feira (2), já são oito favoráveis à Iracema Vale e rejeitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 7.756, movida pelo Solidariedade e que questiona o critério.

Na sexta-feira, o ministro André Mendonça votou e formou maioria no STF a favor de Iracema Vale. Antes, também votaram Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Faltam votar o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux e Edson Fachin.

O julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, autorizou a assinatura de um contrato no valor de R$ 1 milhão com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) para formulação de implementação de projeto de regularização fundiária de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O contrato tem vigência de 12 meses e foi assinado pela secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Rosa Maria de Vasconcelos Sales, em 23 de maio de 2025.

A justificativa para a contratação é a ratificação de dispensa de licitação nº 026/2025 – Processo nº 3.729/2025 em obediência ao inciso VIII e parágrafo único do Art. 72 da Lei Federal n°. 14.133/21.

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) constituída como fundação privada inscrita sob CNPJ nº 07.501.328/0001-30 fica localizada na Rua Hugo Napoleão nº 2891 lote 0013 no Bairro Ininga – Teresina/PI.

Suspeitas de irregularidades no contrato podem ser comunicadas ao Ministério Público para investigação.

O Blog do Leonardo Alves apurou que é falsa a informação publicada pelo Blog do Ítalo Sousa e pelo site Tribuna 98 de Thiago Azevedo de que o Tribunal de Justiça do Maranhão teria mantido a suposta inelegibilidade do ex-prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres (Zé Francisco), pré-candidato a deputado estadual.

As matérias divulgadas deturpam o conteúdo da sentença proferida no Mandado de Segurança Cível nº 0811228-41.2024.8.10.0034, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Codó/MA. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Gondinho de Oliveira, em 26 de março de 2025, e não trata de inelegibilidade nem foi emitida por desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A sentença proferida pelo juiz Fábio Gondinho de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara de Codó, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto. Isso significa que o juiz não reconheceu nenhuma ilegalidade por parte de Zé Francisco, nem declarou qualquer inelegibilidade.

O mandado de segurança havia sido impetrado pelo ex-prefeito contra atos da Câmara Municipal de Codó que resultaram na sua cassação por meio do Decreto Legislativo nº 13/2024, aprovado em 09 de dezembro de 2024. Entretanto, como Zé Francisco não se reelegeu nas eleições municipais seguintes, a Justiça entendeu que não havia mais utilidade prática na continuidade do processo, já que o mandato não poderia mais ser restituído.

A sentença ainda citou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual, “em situações onde se busca a anulação da cassação de mandato, a conclusão do mandato resulta na perda do objeto da ação mandamental” (STJ – AgInt no RMS: 47190/RO).

Portanto, ao contrário do que afirmam blogs ligados politicamente ao vereador Leonel Filho, a decisão não confirma inelegibilidade, não foi proferida por desembargadores do TJMA e não impede Zé Francisco de disputar as próximas eleições. A decisão, inclusive, pode ser revista por meio de recursos ao próprio Tribunal de Justiça.

Zé Francisco, que conta com o apoio do governador Carlos Brandão, segue como pré-candidato à Assembleia Legislativa do Maranhão e está em plena condição jurídica para disputar as eleições de 2026.

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