Em mais um episódio que escancara o uso da máquina pública como extensão familiar, Agnes Oliveira, nora do prefeito Chiquinho Oliveira, apareceu em vídeo conduzindo reunião com a equipe da Regularização Fundiária (REURB), como se fosse autoridade pública.
Não há portaria, nomeação ou qualquer documento oficial que a vincule formalmente à Prefeitura. Mesmo assim, Agnes fala em nome da gestão, dá orientações e participa de decisões administrativas — tudo sem cargo, sem legitimidade e fora da legalidade.
O detalhe curioso (e ilegal) é que Agnes já foi secretária de Assistência Social na gestão do marido, Francisco Nagib, onde protagonizou escândalos envolvendo favorecimento político e má gestão. Agora, retorna aos bastidores do poder, sem crachá, mas com liberdade de atuação.
Essa situação fere diretamente os princípios da Administração Pública — legalidade, impessoalidade e moralidade — todos previstos no art. 37 da Constituição Federal, e pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme o art. 11 da Lei nº 8.429/1992, por violar os deveres de lealdade às instituições e à transparência.
Para piorar, Chiquinho Oliveira mantém escondida a lista de servidores da Prefeitura, em total desacordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Isso levanta sérias suspeitas sobre a existência de nomeações informais, fantasmas ou apadrinhamentos fora do radar público.
Até o momento, a Prefeitura não divulgou nenhum documento que legitime a atuação da nora na estrutura administrativa. E, como de costume, não deve divulgar.
Porque em Codó, ao que parece, o único critério para exercer poder na Prefeitura… é o grau de parentesco com o prefeito.
