Autor: Leonardo

O decano e ex-presidente da Câmara Municipal de Codó, vereador Domingos Reis (PRD), conseguiu mais uma vez derrotar o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho durante sessão realizada nesta terça-feira (06).

Raimundo Leonel (PCdoB) visto pelos seus colegas como autoritário que não gosta de ser contrariado no parlamento municipal, solicitou 02 (dois) minutos para mostrar as ações da “gestão franciscana” do prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), onde o decano Domingos Reis levantou questão de ordem evitando ferida do regimento de interno da Câmara por parte do presidente da Casa, Roberto Cobel.

Inconformado com a questão de ordem do seu colega parlamentar, Leonel insistiu com seu pedido para apresentar as ações do governo após o término da ordem do dia e sofreu derrota no legislativo tendo seu pedido de 02 minutos indeferidos pelo presidente da Casa. Domingos Reis disse em alto e bom tom que o Poder Legislativo é autônomo e que Câmara não é casa de propaganda.

O vereador Domingos Reis é o mais antigo e mais experiente do legislativo com amplo conhecimento jurídico e sempre intervém para evitar que as regras administrativas internas da Câmara sejam desobedecidas sendo defensor da legalidade. O Regimento Interno da Câmara é a norma fundamental para o bom funcionamento da Casa, estabelecendo as regras que devem ser seguidas por todos.

Líder de governo ou qualquer outro parlamentar não é melhor que ninguém. Regras existem para serem respeitadas.

O Ministério Público do Maranhão por meio do promotor de justiça, Carlos Allan da Costa Siqueira, expediu uma recomendação ao prefeito de Colinas, Renato Santos, para que seja realizada no prazo de até 30 dias uma campanha educativa, via redes sociais, rádio, panfletagem, cartazes, etc, sobre o horário correto para carga e descarga de caminhões, caminhonetes, ônibus, tratores e veículos de maior porte, nas vias comerciais, que é após às 16 horas.

O Ministério Público ainda recomendou que o prefeito Renato Santos promova, após o início da campanha educativa, a efetiva fiscalização do cumprimento da norma positivada no § 1º, do art. 144, do Código de Posturas do Município (Lei nº 612-2018), com a aplicação, se for necessário, das penalidades previstas no art. 334, da referida lei.

A recomendação foi expedida ao gestor colinense considerando tramitação na Promotoria de Justiça de Notícia de Fato nº 000051-270/2025, cujo objeto é verificar a fiscalização da norma positivada no § 1º, do art. 144, do Código de Posturas do Município (Lei nº 612-2018), no que concerne, principalmente, a organização do trânsito de Colinas e os problemas gerados ao trânsito de Colinas, principalmente no Centro, em razão da carga e descarga de caminhões, caminhonetes, etc em qualquer horário do dia.

O procedimento do Ministério Público com recomendação ao prefeito Renato Santos foi publicado no Diário do MPMA nesta quarta-feira (07).

Em pronunciamento na tribuna, na sessão desta quarta-feira (7), a deputada Mical Damasceno (PSD) criticou o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e fez um enfático apelo para que o governador Carlos Brandão permaneça no cargo até o último dia de seu mandato no Palácio dos Leões.

“Tenho levantado a minha voz com coragem, lealdade e responsabilidade para aconselhar o governador Carlos Brandão a permanecer firme na cadeira que o povo lhe confiou. Já vi também aqui outros colegas dando esse mesmo conselho ao governador, para que ele permaneça até o final na cadeira”, declarou a parlamentar.

Ele acrescentou que, se o governador Brandão sair do governo em abril de 2026, ele cometerá um erro estratégico.

“Ele será alvo de perseguições políticas, inclusive judiciais. E olha que todo dia o homem nem consegue trabalhar, de tanta perseguição judicial. E ele não terá também o apoio real de quem hoje pousa como aliado, mas que, nos bastidores, já trama sua substituição. Refiro-me diretamente ao vice-governador Felipe Camarão”.

Mical Damasceno disse que Felipe Camarão não tem compromisso com a continuidade do atual governo. “Quem tem olhos para ver e ouvidos para ouvir já entendeu. Felipe Camarão articula para herdar o Palácio dos Leões e empurrar Brandão para o esquecimento. E mais, não terá nenhum pudor em lançar outro nome para o Senado, ignorando quem construiu esse projeto desde o início”.

A deputada frisou que o Maranhão ainda precisa de uma condução equilibrada e madura, e que a saída do governador Brandão do cargo irá abrir brechas, fortalecer adversários e fragilizar aliados.

“Eu falo aqui de cabeça erguida, porque não tenho medo de contrariar interesses ocultos. Eu não sou covarde, não fico calada quando vejo um sujo sendo armado nas sombras. Felipe Camarão não representa a continuidade, mas a ruptura. Representa a substituição silenciosa e, se puder, varrerá do mapa quem ele julgar incômodo”, advertiu a deputada.

Ela alertou, também, que a lealdade se prova nos momentos decisivos. “Brandão, fique no governo! Não caia no canto da sereia. Este grupo que hoje sorrir ao seu lado, amanhã pode ser o mesmo que vai te abandonar no meio da estrada, quando você mais precisar. O Maranhão não pode correr este risco. Os aliados não podem ser sacrificados por um cálculo político errado. E termino reafirmando: na multidão de conselhos há sabedoria e bons projetos, mas no silêncio, diante da traição, há derrota”, ressaltou a deputada.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), a importância de respeitar o tempo e a liderança do governador Carlos Brandão (PSB) no processo sucessório estadual e criticou tentativas de antecipar o debate eleitoral.

“O governador tem conduzido o Maranhão com equilíbrio, agregando diferentes vertentes políticas em torno de um projeto comum. Não cabe forçá-lo a decisões prematuras sobre sua sucessão. O momento exige responsabilidade política e foco na continuidade das ações de governo”, afirmou o deputado.

O parlamentar também rebateu a narrativa de polarização entre grupos políticos. “Não há espaço para rotular Brandão como candidato deste ou daquele grupo. Ele é governador de todos os maranhenses e assim tem se comportado, ao atrair o apoios até mesmo de lideranças que não estiveram com ele no último pleito”.

Investimentos

Ricardo Arruda elencou, ainda, conquistas da atual gestão, como investimentos no turismo dos Lençóis Maranhenses, expansão da rede de saúde com novos centros de hemodiálise e mais de 600 mil cirurgias eletivas realizadas, além da melhora nos indicadores educacionais do Estado.

“Grandes obras também estão em andamento, como a Avenida Metropolitana, o prolongamento da Avenida Litorânea e a requalificação da MA-203. É um governo com resultados concretos. Brandão transformou inúmeras regiões e, por isso, nosso grupo político tem plena condição de vencer as próximas eleições”, enfatizou.

Ao final, o parlamentar reafirmou fidelidade ao grupo político liderado pelo governador. “Sou soldado desse projeto. O caminho que o governador decidir, seguirei com convicção e gratidão por tudo o que ele tem feito pela minha região e pelo Maranhão como um todo”.

Durante a última etapa da Operação Rolezinho, realizada nesta terça-feira, 6, em São Luís, com o objetivo de coibir práticas ilegais relacionadas à poluição sonora e à supressão de placas veiculares, além de outros crimes que afetam o trânsito e a ordem pública, foi cumprido mandado de prisão provisória contra Kauã Santos de Sousa, conhecido como Chefinho do Grau.

Uma investigação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, constatou que Chefinho do Grau promovia e disseminava em redes sociais a prática de vários crimes, tais como manobras ilegais de motocicleta (chamadas “grau”), passeios clandestinos (rolezinhos), disputas automobilísticas ilegais, dentre outras condutas associadas a ilegalidades no trânsito.

A prisão é resultado do pedido formulado em representação assinada pelo delegado Rafael Almeida Pereira (titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos) e pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães (da 2ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial). O mandado foi decretado pela Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís.

Na representação, as autoridades explicam que, em razão de o investigado usar a rede social, especialmente o Instagram, para divulgar suas ações, foi realizada uma investigação minuciosa nestes perfis, com o intuito de identificar e documentar as condutas ilícitas.

“Durante o monitoramento das postagens em fontes abertas, constatou-se que o perfil utilizado pelo representado, além da divulgação de “rachas” e manobras perigosas, também promove sites de apostas ilegais, utilizando a mesma base de seguidores para incentivar a prática dos jogos, muitas vezes vinculando-os à obtenção de dinheiro fácil para aquisição de veículos e participação nos encontros clandestinos”, detalha a representação.

A análise das publicações no perfil principal do investigado na rede social Instagram,quepossui cerca de 24.300 seguidores, revelou evidências de diversas condutas ilícitas, como direção perigosa em via pública; participação em competições automobilísticas não autorizadas; supressão de sinal identificador (placa); associação criminosa; apologia ao crime; perturbação do sossego e da ordem pública; promoção de jogos de azar e apostas ilegais.

PEDIDOS NA REPRESENTAÇÃO

Além do pedido de prisão temporária pelo prazo de cinco dias, a representação requereu também a expedição de medida cautelar de busca e apreensão e exclusão de conta em rede social do investigado.

No documento, as autoridades esclarecem que o mandado de busca objetiva apreender veículos que estejam em posse do investigado, documentos, computadores, celulares, tablet e quaisquer outros instrumentos utilizados na prática de crime e que possam ter relação com os fatos delituosos.

Também foi solicitado que a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, remova, no prazo de 24 horas, a contar do encaminhamento da ordem judicial, as contas pertencentes ao investigado. A justificativa apresentada é que tais conteúdos violam as diretrizes da própria plataforma, incitam a prática de crimes e infrações de trânsito, promovem apostas ilegais e estimulam a desordem pública.

Em caso de descumprimento pela empresa da determinação judicial ou de seu cumprimento parcial, foi requerido que seja imposta multa diária no valor de R$ 20 mil até o limite de R$ 400 mil.

Redação: CCOM-MPMA