Autor: Leonardo

O secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto da Silva Filho, deve responder na Justiça por prestar informações inverídicas ao Ministério Público Estadual.

Após encaminhar ao prefeito Chiquinho Oliveira e ao secretário de Juventude Valdeci Calixto diversas solicitações de agendamento de reunião e ter sido ignorado pelo secretário no prédio da secretaria, o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Leonardo Alves, encaminhou ofício no dia 21/02/2025 ao Ministério Público com atribuição na área da infância e da juventude, solicitando providências e medidas eficientes e eficazes em favor do CMJ, órgão responsável pela formulação e políticas públicas para a juventude.

Leonardo Alves acredita que Valdeci Calixto burocratiza e rejeita o diálogo com o presidente do Conselho Municipal da Juventude por questões políticas e pessoais que podem comprometer o funcionamento do órgão colegiado.

Em resposta ao Ministério Público, Valdeci Calixto, alegou que a gestão anterior não repassou à equipe de transição informações sobre o Conselho e que a solicitação de ata de posse ao presidente se ampliou diante do Decreto Municipal nº 4.476, de 31 de dezembro de 2024, que exonerou todos os servidores comissionados e contratados, modalidade que está inserida o presidente do Conselho, Leonardo Alves.

Temendo os desdobramentos de procedimentos do Ministério Público, Valdeci Calixto faltou com a verdade ao informar que Leonardo Alves ocupa assento no CMJ na condição de representante do poder público. A solenidade de posse realizada no Salão Nobre da Prefeitura que elegeu Leonardo Alves por unanimidade presidente do Conselho da Juventude REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL ganhou amplo destaque em veículos da imprensa escrita e diante disso, o mesmo não pode alegar desconhecimento do processo legal que legitimou Leonardo Alves – Presidente do Conselho Municipal da Juventude -, para mandato de 02 (dois) anos conforme determina a legislação municipal.

No que tange à alegação de Valdeci sobre informações à equipe de transição ainda na gestão anterior, Valdeci Calixto esteve na Secretaria de Juventude, Cultura e Igualdade Racial buscando informações no Departamento de Juventude e sequer fez questionamentos sobre os andamentos dos trabalhos do Conselho Municipal e agora usa esse argumento para não mostrar/comprovar suas infringências.

O presidente Leonardo Alves prepara procedimento para solicitar investigação contra Valdeci Calixto por falsa informação que pode resultar em responsabilização criminal, civil ou por improbidade.

Leonardo Alves é presidente legítimo SIM do Conselho Municipal da Juventude e Valdeci terá que lhe aceitar.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez uma indicação solicitando ao Governo do Estado a implementação de um ônibus identificado e de uso exclusivo para mulheres em horários de pico, no sistema de transporte público semiurbano. Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, o deputado justificou a ação relatando vários casos de assédio contra usuárias do transporte coletivo.

“O que tem acontecido no nosso transporte público, nada mais é do que assédio contra as mulheres, principalmente nos horários de pico, quando os veículos estão lotados. Estou fazendo uma indicação hoje para o sistema semiurbano de transporte público, para que nós tenhamos, de manhã cedo e no final da tarde, ônibus exclusivos para mulheres, ônibus identificados, cor-de-rosa, e para que essas usuárias possam pegar ônibus somente com mulheres”, justificou o deputado.

Neto Evangelista informou, ainda, que a vereadora Thay Evangelista também fez a indicação para que a medida fosse implementada no transporte público de São Luís.

“Já iniciei um debate com o SET (Sindicato das Empresas de Transporte) e, com a vereadora Thay Evangelista, vamos reunir com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís para que a gente inicie com um teste. Precisamos garantir uma mobilidade segura e digna para as mulheres”, concluiu.

A Justiça acolheu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais e determinou o bloqueio de R$ 20 milhões para garantir o pagamento de salários devidos aos servidores do Município de Coroatá, referentes ao mês de dezembro de 2024 e ao 13º salário.

No final do ano passado, os servidores municipais de Coroatá foram surpreendidos com a falta de pagamento. Embora constasse na folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2024 os recursos não teriam sido creditados/repassados às contas dos funcionários. Apenas os servidores da Secretaria de Educação haviam recebido salário em dezembro e 13º salário, além de alguns da pasta da Saúde.

Logo no retorno das atividades após o recesso judiciário, o núcleo da Defensoria da cidade recebeu várias denúncias de servidores que relataram que, ao procurar informações junto à Prefeitura, eram informados que o salário em atraso seria de responsabilidade do antigo prefeito, e não da atual gestão.

Além disso, o Município estaria exigindo que os servidores comprovassem que trabalharam e que não receberam, para que, só então, fosse decidido se os salários seriam pagos ou não.

Diante disso, a 1ª Vara de Coroatá deferiu o pedido da DPE/MA e do MPMA para determinar o bloqueio do valor de R$ 20.856.716,80 para quitar os salários de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais.

Na decisão, a juíza de Direito Anelise Nogueira Reginato determinou ainda a citação do Procurador Geral do Município, para, no prazo de trinta dias úteis, oferecer contestação.

Carla Mendes Pereira e Lana Pessoa coordenaram a audiência pública
As demandas para atuação do Ministério Público do Maranhão no combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, em São Luís, foram indicadas em uma audiência pública na tarde desta quarta-feira, 2. O evento foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça da capital e reuniu autoridades e representantes de instituições que compõem o sistema de garantia de direitos do público infanto-juvenil.

A audiência teve por objetivo coletar dados para subsidiar a elaboração do plano de atuação da 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Os três órgãos de execução do MPMA promovem a ação penal quando as crianças e adolescentes sofrem violência.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública, divulgado em 2023, a maioria dos casos de violência sexual no Brasil, com vítimas de até 13 anos, ocorrem nas residências, totalizando 72,2% dos registros. Em São Luís, o número de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes cresceu nos últimos anos: 176 casos (2022), 205 (2023) e 214 (2024). No primeiro trimestre de 2025 já foram registrados 113 novos casos.

A titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Carla Mendes Pereira Alencar, destacou a importância de coletar as percepções e demandas da comunidade e dos órgãos de defesa. “O objetivo é exatamente nortear nossa atuação para que seja de forma mais resolutiva e concentrar nossos esforços naquilo que realmente está necessitando uma intervenção mais direcionada do Ministério Público”.

Em seguida, a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Lana Cristina Barros Pessoa, apresentou as ações de enfrentamento da violência já realizadas pelos órgãos de execução, a exemplo do projeto “Crianças e adolescentes protegidos”, formulário digital “Medida protetiva de urgência infância protegida”, “Meu condomínio me protege” e “Em nome da mãe: proteção na orfandade de vítimas de feminicídio”, além da criação, em 2024, de uma nova Promotoria de Justiça especializada de combate a crimes contra crianças e adolescentes em São Luís.

Para o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Alenilton Santos, que representou a Ouvidoria ministerial, uma forma de fortalecer o trabalho de defesa de crianças e adolescentes passa pelo fortalecimento das redes de proteção e pela atuação conjunta de instituições e órgãos públicos. “A qualificação dos profissionais, dos integrantes das instituições e dos órgãos do sistema de justiça é estratégica para ampliar a defesa”.

Alenilton Silva sugeriu medidas para fortalecimento das redes de proteção
PRINCIPAIS DEMANDAS

Após as participações e reivindicações apresentadas por representantes do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA, Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social (Semcas), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Plan Internacional, Conselho Tutelar e Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), as principais demandas foram relacionadas à agilidade na apuração dos crimes, realização das perícias, aumento do número de delegados e peritos, capacitações dos profissionais e assistência às vítimas.

“Foi destacada a necessidade de capacitação de profissionais que lidam com as vítimas de abuso e de outras formas de violência, pois muitas vezes não são preparados para recebê-las adequadamente. Então, é necessário que tenham melhor preparo para acolher esse público e que saibam como fazer essa escuta especializada”, pontuou a promotora de justiça Lana Pessoa.

Ela enfatizou, ainda, a urgência de assegurar a celeridade dos processos, com prioridade absoluta. “A demora é uma injustiça para a vítima. Esperamos que a gente consiga, no melhor prazo possível, dar essa resposta judicial, assistência psicológica e jurídica”.

Segundo Lana Pessoa, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas do MPMA, as vítimas de estupro precisam passar por uma perícia psicossocial, na sede do IPCA. O número insuficiente de profissionais causa um atraso na escuta e um prejuízo nas investigações e na responsabilização dos agressores. “Temos casos de estupros registrados ano passado cujas perícias foram agendadas para setembro de 2025”, destacou.

A juíza Gláucia Maia, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, representou o Poder Judiciário na audiência pública.

Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA

O ex-articulador municipal do Selo UNICEF, Leonardo da Silva Alves, resolveu dizer “chega de palhaçada” e bateu à porta do Ministério Público Estadual mais uma vez para reiterar denúncia de sua autoria sobre abuso de autoridade e uso indevido da Câmara para perseguição política e pessoal. O motivo? Uma suposta armação protagonizada por 07 (sete) vereadores da legislatura passada, que teriam usado a Câmara Municipal como palco para uma peça de perseguição pessoal e política.

Segundo a denúncia encaminhada ao promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, os vereadores Raimundo Magalhães/Leonel Filho, Araújo Neto, Evimar Barbosa, Rodrigo Figueiredo, Iltamar Muniz, Valdeci Calixto e Raimundo Carlos resolveram se reunir não para debater soluções para a cidade, mas para acusar a gestão anterior — e mais precisamente Leonardo Alves, o articulador do Selo UNICEF — de fraude na obtenção da certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Mas, ao que tudo indica, os nobres parlamentares esqueceram o básico: antes de sair por aí acusando, é de bom tom investigar, pedir documentos, convocar agentes públicos para prestarem esclarecimentos, coisas simples assim. Leonardo garante que nenhuma dessas formalidades foi observada. Nada de requerimento pedindo informações, nada de convocação oficial. Foi direto do “achismo” para o ofício — e com o brasão da Câmara Municipal junto, como se tudo tivesse sido aprovado no plenário (spoiler: não foi). Em nova comunicação feita ao Ministério Público, Leonardo Alves garante que nenhuma dessas formalidades foi observada e alega que os vereadores violaram a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno da Câmara.

Para dar um toque ainda mais pitoresco à história, o requerimento enviado ao UNICEF e ao Ministério da Educação trazia não só o nome da Câmara (sem o aval dela), como também o contato pessoal do vereador Raimundo Magalhães/Leonel Filho — talvez na esperança de que o UNICEF ligasse direto, quem sabe para elogiar a iniciativa. Na reiteração da denúncia ao MP, Leonardo recomenda que o promotor responsável pela investigação solicite informações do ex-presidente Antônio Luz para saber se a Câmara aprovou envio de requerimento ao UNICEF e ao Ministério da Educação e sugere encaminhamento de ata da sessão e vídeo com link do yotube da transmissão da sessão que aprovou o documento.

Leonardo Alves, munido de relatórios, dados e provas de que o município cumpriu as metas exigidas pelo UNICEF, mostrou ao Ministério Público que as ações aconteceram, sim: combate à evasão escolar, campanhas de vacinação, proteção a crianças e adolescentes, e até implementação da Lei da Escuta Protegida. Nada disso foi levado em conta pelos “fiscais seletivos” da verdade.

Como se não bastasse o teatro parlamentar, um novo personagem entra em cena: o blogueiro Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa, aliado dos mesmos vereadores e da atual gestão. Ítalo decidiu inovar no jornalismo opinativo e foi às redes sociais acusar Leonardo de fraude, de ser “funcionário fantasma” e até de integrar uma quadrilha — tudo isso ao vivo, com microfone na mão e um certo gosto pela difamação.

Leonardo não deixou barato: pediu ao Ministério Público que avalie a abertura de ação penal contra o blogueiro, cujas “análises investigativas” podem render muito mais que curtidas — quem sabe um processo que pode gerar muita dor de cabeça.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos. E quem sabe, dessa vez, com menos teatro e mais responsabilidade.