No dia 2 de abril de 2025, a empresa F de Oliveira Soares Ltda, nome empresarial da Frigo Frutas JF, venceu a licitação do peixe promovida pela Prefeitura Municipal de Codó – MA, por meio do Pregão Eletrônico nº 001/2025, conforme publicado no Diário Oficial do Município.
O contrato, firmado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, prevê o fornecimento de peixe tambaqui in natura, acondicionado em gelo e transportado em baú tipo frigorífico, destinado à população codoense.
O valor total da contratação é de R$ 699.500,00 (seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). Com valor unitário de R$ 13,99 por quilo, estima-se a entrega de aproximadamente 50.000 kg (cinquenta toneladas) de peixe.
Como é de costume do atual governo, até o momento a Prefeitura de Codó não publicou nenhum documento do contrato, como o edital completo, a proposta da empresa vencedora, a ata de julgamento ou o termo contratual.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, manifestou nesta segunda-feira, 31, o apoio do Ministério Público do Maranhão à implementação do passe livre estudantil em São Luís. O acesso gratuito dos estudantes ao transporte público foi debatido em reunião realizada com representantes da Frente do Passe Livre, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Em plebiscito realizado em outubro do ano passado, 89,91% dos eleitores da capital maranhense aprovaram a medida. “Essa é a vontade do povo, manifestada no plebiscito. Vamos dar sequência às tratativas com a Prefeitura de São Luís”, afirmou Danilo de Castro.
O chefe do MPMA informou que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor tem um inquérito civil instaurado para investigar a situação do transporte coletivo na capital. “Vamos aproveitar isso para tratar sobre a questão do passe livre. Temos que viabilizar o atendimento da população mais carente. Os estudantes precisam do passe livre para exercer a sua cidadania, obter conhecimento e desfrutar da cidade”, concluiu o procurador-geral de justiça.
A implantação depende de uma série de medidas a serem adotadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de São Luís. Em dezembro, os vereadores aprovaram uma resolução legislativa criando uma comissão especial para avaliar a gratuidade do transporte estudantil.
COMISSÃO
Pelo documento, a comissão deve ser composta por seis parlamentares, três integrantes do Poder Executivo municipal e três representantes da sociedade civil. Até agora, o Município de São Luís não indicou os seus representantes. O prazo para a comissão desempenhar suas funções é de 120 dias.
“Essa omissão da administração municipal inviabiliza o avanço dos procedimentos para a implantação do passe livre. Na prática, os alunos mais pobres e aqueles que precisam se locomover, sem gastos, são os mais prejudicados. A voz das urnas precisa ser respeitada. Não vamos recuar”, afirmou o jornalista e advogado Franklin Douglas, integrante da Frente do Passe Livre.
LUTA HISTÓRICA
A advogada e diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, destacou que a mobilização pelo passe livre é uma luta histórica pela educação. “O meio de transporte gratuito é um facilitador para o acesso e permanência na escola e na universidade. O plebiscito é vinculante, ou seja, a vontade do eleitor precisa ser respeitada. O prefeito tem por obrigação legal colocar em prática o passe livre estudantil”.
Ela ressaltou, ainda, que a Lei nº 492, de 2018, estabeleceu a gratuidade temporária, por 60 dias, no sistema de transporte público coletivo de São Luís para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é facilitar o acesso aos órgãos e instituições que realizam o atendimento ao público feminino. “Essa lei também nunca foi colocada em prática, embora a gente já tenha feito inúmeras tratativas com diversos órgãos do Município de São Luís. Então, o que a gente vê é uma falta de priorização. Existe uma falta de vontade de fazer com que esses direitos sejam acessados”, refletiu.
A estudante Maria Nina, do curso de Artes Visuais da UFMA e integrante do Coletivo Filhos do Povo, uma das instituições que compõem a Frente do Passe Livre, enfatizou que o transporte gratuito é uma luta histórica e já é realidade em outros municípios, a exemplo de Fortaleza, no Ceará. Lá o passe livre foi implantado há mais de dez anos.
“Essa é uma demanda importantíssima, inclusive como um direito constitucional, que é o direito à educação pública e gratuita, além do direito de ir e vir. O passe livre deve existir para garantir que esses outros direitos existam. Além disso, viabiliza o direito à cidade e de comparecer aos locais de cultura”, concluiu Maria Nina.
Também participaram da reunião Johnisson Alencar Ferreira (Movimento Correnteza), Alan Pereira (Conselho Estadual de Juventude) e Atanael Reis (União Nacional dos Estudantes no Maranhão). Do MPMA, igualmente estiveram presentes os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (Secretaria de Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça).
O ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, e o prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, se reuniram para discutir o presente e o futuro da política no Maranhão. O encontro, que aconteceu nesta quarta-feira, 2 de abril,, teve como principal pauta as articulações para as eleições de 2026, quando estarão em disputa cargos estratégicos no estado e no país.
Dr. Hilton Gonçalo, que já manifestou interesse em disputar uma vaga no Senado, vem intensificando o diálogo com lideranças de diversas regiões do Maranhão. Já Enoque Mota, prefeito de um município estratégico na região sul do estado, tem se consolidado como uma liderança política influente, com potencial para fortalecer alianças na próxima eleição.
A conversa entre os dois líderes abordou temas como o desenvolvimento regional, a necessidade de fortalecimento de novos projetos políticos e a importância da união de forças para garantir um Maranhão mais estruturado e próspero. Ambos defenderam a valorização das bases municipais e um debate aprofundado sobre o futuro do estado.
O encontro sinaliza um movimento estratégico dentro do cenário político maranhense, reforçando a importância do diálogo entre lideranças de diferentes regiões. Nos próximos meses, as articulações devem se intensificar à medida que os grupos políticos começam a definir suas estratégias para 2026.
Há exatos três meses, o prefeito Chiquinho Oliveira ou o “homem da pegada” ou “da mochila”, como preferem chamá-lo seus cabos eleitorais — mantém trancada, a sete chaves, dentro do cofre da Prefeitura de Codó, a lista dos servidores municipais ativos, inativos, comissionados e contratados, além das respectivas remunerações pagas com dinheiro público.
O mais curioso ou revoltante é que a Câmara Municipal de Codó, a mesma que em 2024 cassou o então prefeito por irregularidades no Portal da Transparência, agora permanece em silêncio diante da omissão do atual gestor. A coragem que sobrou em 2024 parece ter desaparecido em 2025.
Enquanto isso, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já notificaram o prefeito para que faça o mínimo: alimente corretamente o Portal da Transparência e preste contas à população que o elegeu.
Para completar o cenário de descaso, a assessoria do prefeito Chiquinho do PT parece não estar nem aí — nem para a tal da transparência, nem muito menos para os ofícios enviados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nos três primeiros meses de 2025, a Prefeitura de Codó, comandada pelo prefeito Chiquinho Oliveira, desembolsou mais de R$ 106 milhões dos cofres públicos sem publicar um único contrato na plataforma oficial do município. A falta de transparência viola abertamente a Lei de Acesso à Informação e o dever de publicidade dos atos administrativos, colocando a gestão sob suspeita de irregularidades graves.
O Blog do Leonardo Alves acompanha o caso desde janeiro e alerta: a omissão deliberada de Chiquinho Oliveira pode levá-lo a ser o primeiro prefeito de Codó denunciado por improbidade administrativa com dolo comprovado. Apesar de reiteradas recomendações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a administração insiste em manter um apagão de informações, limitando-se a divulgar extratos genéricos de licitações, sem detalhar os contratos ou permitir acesso aos documentos completos.
Desde fevereiro, a Prefeitura trava um embate com os órgãos de controle, que exigem a divulgação de dados básicos como contratos firmados, lista de servidores e despesas detalhadas.
O Ministério Público já sinalizou que pode abrir investigação formal, enquanto o TCE avalia sanções. Se confirmada a intenção de ocultar informações, Chiquinho Oliveira pode enfrentar desde multas até o afastamento do cargo. A população de Codó, por sua vez, segue no escuro, sem saber como seu dinheiro está sendo usado.
Confira as licitações divulgadas (extratos):
Licitações do dia 22/01/2025:
Extrato do Contrato nº 001/2025 – Manutenção de prédios públicos (Educação) – Empresa: Átrio Construções LTDA – R$ 4.154.495,44.
Extrato do Contrato nº 002/2025 – Manutenção de prédios públicos (Saúde) – Empresa: Átrio Construções LTDA – R$ 4.154.495,44.
Extrato do Contrato nº 003/2025 – Manutenção de prédios públicos (Infraestrutura) – Empresa: Átrio Construções LTDA – R$ 4.154.495,44.
Extrato do Contrato nº 004/2025 – Curso de capacitação – Empresa: Humant Desenvolvimento Profissional LTDA – R$ 100.000,00.
Licitações do dia 23/01/2025:
Extrato do Contrato nº 005/2025 – Show da Banda Psirico – Empresa: A5 Entretenimento Publicidade e Propaganda LTDA – R$ 260.000,00.
Licitações do dia 24/01/2025:
Extrato do Contrato nº 001/2025 – Assessoria e consultoria contábil para o SAAE – Empresa: RCNS Contabilidade e Consultoria LTDA – R$ 240.000,00.
Extrato do Contrato nº 002/2025 – Assessoria jurídica para o SAAE – Empresa: Carvalho e Nunes Advocacia – R$ 120.000,00.
Extrato do Contrato nº 006/2025 – Assessoria e consultoria contábil para o Município – Empresa: RCNS Contabilidade e Consultoria LTDA – R$ 564.000,00.
Extrato do Contrato nº 007/2025 – Assessoria jurídica para o Município – Empresa: Carvalho e Nunes Advocacia – R$ 600.000,00.
Extrato do Contrato nº 008/2025 – Gerenciamento de frota (Infraestrutura) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 3.456.594,00.
Extrato do Contrato nº 009/2025 – Gerenciamento de frota (Desenvolvimento Social) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 1.728.297,00.
Extrato do Contrato nº 010/2025 – Gerenciamento de frota (Educação) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 3.456.594,00.
Extrato do Contrato nº 011/2025 – Serviço de motorista, copeiro e serviços gerais (Saúde) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 3.456.594,00.
Extrato do Contrato nº 013/2025 – Serviços de motorista, copeiro e apoio de serviços gerais (Administração) – Empresa: Instituto GEPAS – R$ 2.908.296,00.
Extrato do Contrato nº 014/2025 – Serviços de motorista, copeiro e apoio de serviços gerais (Educação) – Empresa: Instituto GEPAS – R$ 5.816.592,00.
Extrato do Contrato nº 015/2025 – Serviços de motorista, copeiro e apoio de serviços gerais (Saúde) – Empresa: Instituto GEPAS – R$ 5.816.592,00.
Licitações do dia 27/01/2025:
Extrato do Contrato nº 016/2025 – Show de Igor Kannário – Empresa: TH Salvador e Eventos EIRELE – R$ 250.000,00.
Licitações do dia 28/01/2025:
Extrato do Contrato nº 017/2025 – Sistema de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas – Empresa: StartGov Soluções em Tecnologia LTDA – R$ 54.000,00.
Licitações do dia 30/01/2025:
Extrato do Contrato nº 021/2025 – Elaboração de projetos básicos e fiscalização de obras – Empresa: Castro Engenharia Assessoria e Consultoria – R$ 491.525,46.
Licitações do dia 31/01/2025:
Extrato do Contrato nº 018/2025 – Execução de serviços operacionais e realização de eventos (Secretaria de Cultura) – Empresa: WB Soluções e Engenharia – R$ 3.854.774,71.
Extrato do Contrato nº 019/2025 – Execução de serviços operacionais e realização de eventos (Educação) – Empresa: WB Soluções e Engenharia – R$ 1.848.339,32.
Extrato do Contrato nº 020/2025 – Execução de serviços operacionais e realização de eventos (Saúde) – Empresa: WB Soluções e Engenharia – R$ 1.837.859,32.
Licitações do dia 04/02/2025:
Extrato do Contrato nº 022/2025 – Show da Banda Oh Polêmico – Empresa: Impactos Produções e Eventos LTDA – R$ 260.000,00.
Licitações do dia 07/02/2025:
Extrato do Contrato nº 20250001 – Fornecimento de gás medicinal (oxigênio) – Empresa: Indústria Gás New – R$ 142.500,00.
Extrato do Contrato nº 028/2025 – Assessoria jurídica para promoção da regularização fundiária urbana – Empresa: Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados – R$ 600.000,00.
Extrato do Contrato nº 029/2025 – Apresentação artística da banda Iohannes Imperador – Empresa: IMD LTDA – R$ 90.000,00.
Extrato do Contrato nº 030/2025 – Apresentação artística da banda Chikaê – Empresa: Oceano Produção Musical e Eventos LTDA – R$ 80.000,00.
Extrato do Contrato nº 031/2025 – Fornecimento de equipamentos hospitalares – Empresa: B.V. Indústria & Comércio de Móveis LTDA – R$ 1.194.314,62.
Extrato do Contrato nº 032/2025 – Prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS), especificamente hemodiálise, para atender pacientes com insuficiência renal crônica (IRC) – Empresa: Nefroclínica de Codó LTDA – R$ 6.286.751,52.
Extrato do Contrato nº 033/2025 – Locação de equipamentos hospitalares – Empresa: Central de Laudos e Serviços LTDA – R$ 7.635.600,00.
Licitações do dia 12/02/2025:
Extrato do Contrato nº 034/2025 – Assinatura online da ferramenta de pesquisa de preços – Empresa: NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA – R$ 49.200,00.
Licitações do dia 17/02/2025:
Extrato do Contrato nº 003/2025 – Gerenciamento de frota para o SAAE, por meio de estabelecimentos credenciados para abastecimento de combustíveis – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 600.000,00.
Extrato do Contrato nº 036/2025 – Locação de sistema para implantação, licenciamento, manutenção, atendimento online e presencial do Sistema de Gestão Escolar – Empresa: IG7 Sistemas e Tecnologia LTDA – R$ 1.440.000,00.
Licitações do dia 20/02/2025:
Extrato do Contrato nº 037/2025 – Fornecimento de mobiliário escolar para a rede municipal de ensino – Empresa: J.S. Machado Indústria e Comércio LTDA – R$ 8.819.840,00.
Licitações do dia 21/02/2025:
Extrato do Contrato nº 025/2025 – Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Secretaria Municipal – Empresa: Antônio M. L. da Silva & Cia LTDA-EPP – R$ 2.199.955,00.
Extrato do Contrato nº 035/2025 – Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Secretaria de Administração – Empresa: Antônio M. L. da Silva & Cia LTDA-EPP – R$ 2.200.115,00.
Extrato do Contrato nº 037/2025 – Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Secretaria de Educação – Empresa: Antônio M. L. da Silva & Cia LTDA-EPP – R$ 1.003.439,50.
Licitações do dia 25/02/2025:
Extrato do Contrato nº 038/2025 – Apresentação artística da banda Chicabana – Empresa: Saymon Produções LTDA – R$ 425.000,00.
Extrato do Contrato nº 040/2025 – Exames laboratoriais e fornecimento de equipamentos em comodato para a Secretaria Municipal de Saúde – Empresa: RAD Empreendimentos em Saúde LTDA – R$ 1.603.196,34.
Extrato do Contrato nº 041/2025 – Consultoria, assessoramento técnico e auditorias financeiras e tributárias – Empresa: Instituto Azimuth de Tecnologia e Inteligência Fiscal LTDA – Valor não informado.
Extrato do Contrato nº 042/2025 – Consultoria, assessoramento tributário e apoio técnico à equipe tributária – Empresa: Autobahn Tecnologia LTDA – R$ 5.002.403,40.
Extrato do Contrato nº 043/2025 – Assessoria e consultoria jurídico-tributária especializada em revisão tributária – Empresa: Granda Filho – Sociedade Individual de Advocacia – R$ 576.000,00.
Licitações do dia 26/02/2025:
Extrato do Contrato nº 044/2025 – Assessoria e consultoria jurídica em Direito Público – Empresa: Noleto & Aguiar Advogados Associados – R$ 420.000,00.
Licitações do dia 27/02/2025:
Extrato do Contrato nº 045/2025 – Locação de ambulâncias tipo B, sem combustível – Empresa: M.R.S. Souza – EPP – R$ 168.000,00.
Licitações do dia 28/02/2025:
Extrato do Contrato nº 047/2025 – Contratação de Empresa para Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado Tipo Split – (Administração) Empresa: Império Distribuidora e Comércio LTDA – R$ 762.590,00.
Extrato do Contrato nº 048/2025 – Contratação de Empresa para Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado Tipo Split – (Educação) Empresa: Império Distribuidora e Comércio LTDA – R$ 762.590,00.
Extrato do Contrato nº 049/2025 – Contratação de Empresa para Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado Tipo Split – (infraestrutura) Empresa: Império Distribuidora e Comércio LTDA – R$ 762.590,00.
Extrato do Contrato nº 050/2025 – Contratação de Empresa para Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado Tipo Split – (Saúde) Empresa: Império Distribuidora e Comércio LTDA – R$ 762.590,00.
Licitações do dia 06/03/2025:
Extrato do Contrato nº 051/2025 – Contratação de empresa para Realização de Consultas, Exames – Empresa: Instituto Brasileiro de Atendimento e Acolhimento Humanizado-IBAAH
– R$ 697.645,00.
Extrato do Contrato nº 052/2025 – Contratação de empresa para Fornecimento de Óculos, – Empresa: ÓTICA VISÃO LTDA
– R$ 944.000,00.
Extrato do Contrato nº 052/2025 – Contratação de empresa para Fornecimento de Óculos, – Empresa: ÓTICA VISÃO LTDA
– R$ 944.000,00.
Licitação nº 009/2025 – Contrato de Aquisição de Fardamento de Interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó – SAAE: Empresa: EC de Menezes (Fênix Empreendimentos) – R$ 58.440,00
Licitação nº 010/2025 – Contrato de Aquisição de Fardamento de Interesse da Secretaria Municipal de Educação: Empresa: EC de Menezes (Fênix Empreendimentos) – R$ 58.738,00.
Licitação nº 007/2025 – Fardamento de Interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Empresa: EC de Menezes (Fênix Empreendimentos) – R$ 58.216,50.
Licitações do dia 07/03/2025:
Extrato do Contrato nº 056/2025 – Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de publicação de atos oficiais: Empresa: Moura Gestão Pública – R$ 60.500,00.
Licitações do dia 10/03/2025:
Extrato do Contrato nº 063/2025 – Contratação para Realização da Apresentação Artística do Cantor Padre Antônio Maria e Banda para Show na Cidade de Codó/MA no Dia 16 de Abril de 2025: Empresa: CANÁ PRODUÇÕES & MS LTDA – R$ 185.000,00.
Licitações do dia 11/03/2025:
Extrato do Contrato nº 057/2025 – Locação do Imóvel Destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar De Codó/MA – Locador: JOSÉ LUIS ALVES DO NASCIMENTO – R$ 122.253,36.
Extrato do Contrato nº 058/2025 – Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Sede do Cadastro Único do Bolsa Família – Locador: JOSÉ LUIS ALVES DO NASCIMENTO – R$ 60.480,00.
Extrato do Contrato nº 059/2025 – Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Conselho Tutelar – Locador: KEVIN MARCHEZZY VIEIRA SANTOS – R$ 42.201,60.
Extrato do Contrato nº 060/2025 – Locação de um imóvel destinado ao funcionamento Centro de Referência Especializado em População em Situação de Rua CENTRO POP – Locador: WELLINGTON SALAZAR DA SIVLA – R$ 21.600,00.
Extrato do Contrato nº 061/2025 – Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA – Locador: JOSIMAR DA SILVA BRITO – R$ 42.000,00.
Extrato do Contrato nº 062/2025 – Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência CRAS Santo Antônio – Locador: JOSIMAR DA SILVA BRITO – R$ 20.160,00.
Licitações do dia 12/03/2025:
Extrato do Contrato nº 004/2025 –
Objetivo da contratação: Aquisição de fardamento de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Codó-MA. Empresa: E C de Menezes (Fenix Empreendimentos). Valor: R$ 58.440,00.
Extrato do Contrato nº 053/2025 –
Objetivo da contratação: Aquisição de fardamento de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Codó-MA. Empresa: E C de Menezes (Fenix Empreendimentos). Valor: R$ 58.216,50.
Extrato do Contrato nº 054/2025 –
Objetivo da contratação: Aquisição de fardamento de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Codó-MA.
Empresa: E C de Menezes (Fenix Empreendimentos). Valor: R$ 58.595,00.
Extrato do Contrato nº 055/2025 –
Objetivo da contratação: Aquisição de fardamento de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Codó-MA. Empresa: E C de Menezes (Fenix Empreendimentos). Valor: R$ 58.738,00.
Licitações do dia 13/03/2025:
Extrato do Contrato nº 064/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 59.696,00.
Extrato do Contrato nº 065/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 59.050,00.
Extrato do Contrato nº 066/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 57.090,00.
Extrato do Contrato nº 067/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 45.150,00.
Extrato do Contrato nº 068/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal de Administração. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 57.485,00.
Licitações do dia 17/03/2025:
Extrato do Contrato nº 016/2025 – Objetivo da contratação: Prestação de serviço funerário com fornecimento de urnas funerárias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.
Empresa: Ronaldo Alves Costa Ltda – Funerária São Cristóvão
Valor: R$ 59.214,58
Licitações do dia 19/03/2025:
Extrato do Contrato nº 005/2025 – objetivo da contratação: prestação de serviço de locação de motos para uso operacional e logístico do SAAE. Empresa: M. R. S. Souza – EPP – Solução Empreendimentos. R$ 55.000,00
Extrato do Contrato nº 006/2025 – objetivo da contratação: fornecimento parcelado de materiais de construção para atender as necessidades do SAAE. Empresa: José W. R. da Silva Cia Ltda – Gabriela Construções. R$ 55.042,00
Extrato do Contrato nº 070/2025 – objetivo da contratação: serviços de preparação de itens nutritivos para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: Nutribrasil EIRELI. R$ 2.039.234,52
Extrato do Contrato nº 071/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria Municipal de Administração. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 235.687,54
Extrato do Contrato nº 072/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 471.416,25
Extrato do Contrato nº 073/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 235.687,54
Extrato do Contrato nº 074/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 471.416,25
Extrato do Contrato nº 075/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria de Saúde. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 471.416,25
Extrato do Contrato nº 076/2025 – objetivo da contratação: prestação de serviço funerário com fornecimento de urnas funerárias para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: Ronaldo Alves Costa LTDA – Funerária São Cristóvão. R$ 59.214,58
Extrato do Contrato nº 077/2025 – objetivo da contratação: gerenciamento de frota de veículos da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: M V Penha Gerenciamento de Frota LTDA. R$ 500.000,00
Extrato do Contrato nº 078/2025 – objetivo da contratação: gerenciamento de frota de veículos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: M V Penha Gerenciamento de Frota LTDA. R$ 300.000,00
Extrato do Contrato nº 079/2025 – objetivo da contratação: gerenciamento de frota de veículos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Empresa: M V Penha Gerenciamento de Frota LTDA. R$ 500.000,00
Extrato do Contrato nº 080/2025 – objetivo da contratação: gerenciamento de frota de veículos da Secretaria de Saúde. Empresa: M V Penha Gerenciamento de Frota LTDA. R$ 500.000,00
Licitações do dia 21/03/2025:
Extrato do Contrato nº 081/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de medicamentos e produtos médicos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Codó/MA. Empresa: Med Sul Produtos Farmacêuticos LTDA. R$ 1.228.940,99.
Licitações do dia 24/03/2025:
Extrato do Contrato nº 085/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de material de limpeza pesada para o Hospital Geral Municipal de Codó/MA. Empresa: MIB Soluções LTDA. R$ 59.973,36.
Extrato do Contrato nº 086/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: B. B. Saads. R$ 60.201,00.
Extrato do Contrato nº 087/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de materiais permanentes para a Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Empresa: B. B. Saads. R$ 60.000,00.
Extrato do Contrato nº 088/2025 – objetivo da contratação: prestação de serviços de instalação, teste e crimpagem de ponto lógico de rede, incluindo integração de cabeamento para a Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Empresa: B. B. Saads. R$ 51.340,00.
Extrato do Contrato nº 069/2025 – objetivo da contratação: locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Saúde de Codó/MA. Locador não especificado. R$ 218.916,60.
Licitações do dia 25/03/2025:
Extrato do Contrato nº 069/2025 – Objetivo da contratação: locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Saúde de Codó/MA. Empresa: Caweb Informática Ltda. R$ 218.916,60.
Extrato do Contrato nº 090/2025 – Objetivo da contratação: execução dos serviços de dedetização, descupinização, desratização, esgotamento de fossas e limpeza de caixas d’água para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Empresa: N.S. Rosa Filho Dedetização e Serviços. R$ 465.998,00.
Extrato do Contrato nº 091/2025 – Objetivo da contratação: execução dos serviços de dedetização, descupinização, desratização, esgotamento de fossas e limpeza de caixas d’água para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: N.S. Rosa Filho Dedetização e Serviços. R$ 465.998,00.
Extrato do Contrato nº 092/2025 – Objetivo da contratação: execução dos serviços de dedetização, descupinização, desratização, esgotamento de fossas e limpeza de caixas d’água para a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: N.S. Rosa Filho Dedetização e Serviços. R$ 465.998,00.
Extrato do Contrato nº 093/2025 – Objetivo da contratação: execução dos serviços de dedetização, descupinização, desratização, esgotamento de fossas e limpeza de caixas d’água para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: N.S. Rosa Filho Dedetização e Serviços. R$ 309.582,00.
Licitações do dia 28/03/2025:
Extrato do Contrato nº 008/2025 – objetivo da contratação: Prestação dos serviços de comodato de impressoras com reposição de toner e manutenção inclusos para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Codó – MA. Empresa: B. B. SAADS – ZDN INFORMÁTICA. R$ 61.200,00.
Extrato do Contrato nº 097/2025 – objetivo da contratação: Confecção de carimbos institucionais, cópias de chaves e serviços de troca de fechaduras de interesse da Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico do Município de Codó – MA. Empresa: Solucionar Serviços e Empreendimentos. R$ 61.080,00.
Extrato do Contrato nº 096/2025 – objetivo da contratação: Fornecimento de fardamentos e acessórios para a Guarda Municipal de interesse da Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico do Município de Codó – MA. Empresa: Solucionar Serviços e Empreendimentos. R$ 51.064,80.
Diante de um cenário de R$ 106 milhões gastos em apenas três meses sem qualquer transparência, a gestão de Chiquinho Oliveira em Codó caminha para um precipício administrativo e jurídico.
