Autor: Leonardo

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, instaurou inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa consistente em nomeações de familiares pelo prefeito do município de Peritoró, Josué Pinho da Silva Júnior (Dr. Júnior).

A promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque considerou que o procedimento foi instaurado para apurar a situação funcional dos servidores Flabriso Henrique Vieira da Silva, Fabiula Lurdiany Vieira da Silva, Fabia Joseane Vieira da Silva, Samira Raquel M. D. Silva, Naum H.R.d, Amanda F. D. Barbosa e Marina A.V. Cutrim,. Cutrim e da ausência de informações conclusivas no Ofício nº 029/2024–PGM encaminhado pelo Município de Peritoró e necessidade de esclarecimentos sobre possíveis irregularidades que afrontem os princípios da administração pública.

A representante do Ministério Público Estadual determinou encaminhamento de novo ofício ao Município de Peritoró/MA, na pessoa do Prefeito Municipal, Josué Pinho da Silva Júnior para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos detalhados acerca da situação funcional dos servidores Samira Raquel M. D. Silva, Naum H. R. D. Silva, Amanda F. D. Barbosa e Marina A. V. Cutrim, indicando: vinculação atual ou anterior ao quadro de servidores do município; documentos que comprovem as nomeações, contratações ou vínculos, caso existentes; esclarecimentos quanto à legalidade dos atos praticados.

Uma pegada sem transparência que colocou a Prefeitura de Codó na mira do Tribunal de Contas e do Ministério Público

Nos primeiros dois meses de 2025, a Prefeitura de Codó, sob a gestão do prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), movimentou impressionantes R$ 90.119.859,51 exclusivamente em licitações públicas. Nenhum contrato dessas licitações foram publicados, colocando o município na mira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público (MP).

Além disso, o valor real dos gastos pode ser ainda maior, já que a prefeitura decretou estado de calamidade pública na Saúde, o que possibilita contratações emergenciais sem licitação. No entanto, os contratos firmados para o Hospital Geral Municipal (HGM) não foram divulgados, levantando questionamentos sobre a falta de transparência nos gastos da área da Saúde.

O Blog do Leonardo Alves listou, todos os extratos dos contratos firmados pela prefeitura nos primeiros dois meses de 2025, conforme publicados no Diário Oficial do Município (DOM).

Licitações do dia 22/01/2025:

Extrato do Contrato nº 001/2025 – Manutenção de prédios públicos (Educação) – Empresa: Átrio Construções LTDA – R$ 4.154.495,44.

Extrato do Contrato nº 002/2025 – Manutenção de prédios públicos (Saúde) – Empresa: Átrio Construções LTDA – R$ 4.154.495,44.

Extrato do Contrato nº 003/2025 – Manutenção de prédios públicos (Infraestrutura) – Empresa: Átrio Construções LTDA – R$ 4.154.495,44.

Extrato do Contrato nº 004/2025 – Curso de capacitação – Empresa: Humant Desenvolvimento Profissional LTDA – R$ 100.000,00.

Licitações do dia 23/01/2025:

Extrato do Contrato nº 005/2025 – Show da Banda Psirico – Empresa: A5 Entretenimento Publicidade e Propaganda LTDA – R$ 260.000,00.

Licitações do dia 24/01/2025:

Extrato do Contrato nº 001/2025 – Assessoria e consultoria contábil para o SAAE – Empresa: RCNS Contabilidade e Consultoria LTDA – R$ 240.000,00.

Extrato do Contrato nº 002/2025 – Assessoria jurídica para o SAAE – Empresa: Carvalho e Nunes Advocacia – R$ 120.000,00.

Extrato do Contrato nº 006/2025 – Assessoria e consultoria contábil para o Município – Empresa: RCNS Contabilidade e Consultoria LTDA – R$ 564.000,00.

Extrato do Contrato nº 007/2025 – Assessoria jurídica para o Município – Empresa: Carvalho e Nunes Advocacia – R$ 600.000,00.

Extrato do Contrato nº 008/2025 – Gerenciamento de frota (Infraestrutura) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 3.456.594,00.

Extrato do Contrato nº 009/2025 – Gerenciamento de frota (Desenvolvimento Social) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 1.728.297,00.

Extrato do Contrato nº 010/2025 – Gerenciamento de frota (Educação) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 3.456.594,00.

Extrato do Contrato nº 011/2025 – Serviço de motorista, copeiro e serviços gerais (Saúde) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 3.456.594,00.

Extrato do Contrato nº 013/2025 – Serviços de motorista, copeiro e apoio de serviços gerais (Administração) – Empresa: Instituto GEPAS – R$ 2.908.296,00.

Extrato do Contrato nº 014/2025 – Serviços de motorista, copeiro e apoio de serviços gerais (Educação) – Empresa: Instituto GEPAS – R$ 5.816.592,00.

Extrato do Contrato nº 015/2025 – Serviços de motorista, copeiro e apoio de serviços gerais (Saúde) – Empresa: Instituto GEPAS – R$ 5.816.592,00.

Licitações do dia 27/01/2025:

Extrato do Contrato nº 016/2025 – Show de Igor Kannário – Empresa: TH Salvador e Eventos EIRELE – R$ 250.000,00.

Licitações do dia 28/01/2025:

Extrato do Contrato nº 017/2025 – Sistema de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas – Empresa: StartGov Soluções em Tecnologia LTDA – R$ 54.000,00.

Licitações do dia 30/01/2025:

Extrato do Contrato nº 021/2025 – Elaboração de projetos básicos e fiscalização de obras – Empresa: Castro Engenharia Assessoria e Consultoria – R$ 491.525,46.

Licitações do dia 31/01/2025:

Extrato do Contrato nº 018/2025 – Execução de serviços operacionais e realização de eventos (Secretaria de Cultura e Turismo) – Empresa: WB Soluções e Engenharia – R$ 3.854.774,71.

Extrato do Contrato nº 019/2025 – Execução de serviços operacionais e realização de eventos (Educação) – Empresa: WB Soluções e Engenharia – R$ 1.848.339,32.

Extrato do Contrato nº 020/2025 – Execução de serviços operacionais e realização de eventos (Saúde) – Empresa: WB Soluções e Engenharia – R$ 1.837.859,32.

Licitações do dia 04/02/2025:

Extrato do Contrato nº 022/2025 – Show da Banda Oh Polêmico – Empresa: Impactos Produções e Eventos LTDA – R$ 260.000,00.

Licitações do dia 07/02/2025:

Extrato do Contrato nº 20250001 – Fornecimento de gás medicinal (oxigênio) – Empresa: Indústria Gás New – R$ 142.500,00.

Extrato do Contrato nº 028/2025 – Assessoria jurídica para promoção da regularização fundiária urbana – Empresa: Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados – R$ 600.000,00.

Extrato do Contrato nº 029/2025 – Apresentação artística da banda Iohannes Imperador – Empresa: IMD LTDA – R$ 90.000,00.

Extrato do Contrato nº 030/2025 – Apresentação artística da banda Chikaê – Empresa: Oceano Produção Musical e Eventos LTDA – R$ 80.000,00.

Extrato do Contrato nº 031/2025 – Fornecimento de equipamentos hospitalares – Empresa: B.V. Indústria & Comércio de Móveis LTDA – R$ 1.194.314,62.

Extrato do Contrato nº 032/2025 – Prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS), especificamente hemodiálise, para atender pacientes com insuficiência renal crônica (IRC) – Empresa: Nefroclínica de Codó LTDA – R$ 6.286.751,52.

Extrato do Contrato nº 033/2025 – Locação de equipamentos hospitalares – Empresa: Central de Laudos e Serviços LTDA – R$ 7.635.600,00.

Licitações do dia 12/02/2025:

Extrato do Contrato nº 034/2025 – Assinatura online da ferramenta de pesquisa de preços – Empresa: NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA – R$ 49.200,00.

Licitações do dia 17/02/2025:

Extrato do Contrato nº 003/2025 – Gerenciamento de frota para o SAAE, por meio de estabelecimentos credenciados para abastecimento de combustíveis – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 600.000,00.

Extrato do Contrato nº 036/2025 – Locação de sistema para implantação, licenciamento, manutenção, atendimento online e presencial do Sistema de Gestão Escolar – Empresa: IG7 Sistemas e Tecnologia LTDA – R$ 1.440.000,00.

Licitações do dia 20/02/2025:

Extrato do Contrato nº 037/2025 – Fornecimento de mobiliário escolar para a rede municipal de ensino – Empresa: J.S. Machado Indústria e Comércio LTDA – R$ 8.819.840,00.

Licitações do dia 21/02/2025:

Extrato do Contrato nº 025/2025 – Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Secretaria Municipal – Empresa: Antônio M. L. da Silva & Cia LTDA-EPP – R$ 2.199.955,00.

Extrato do Contrato nº 035/2025 – Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Secretaria de Administração – Empresa: Antônio M. L. da Silva & Cia LTDA-EPP – R$ 2.200.115,00.

Extrato do Contrato nº 037/2025 – Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Secretaria de Educação – Empresa: Antônio M. L. da Silva & Cia LTDA-EPP – R$ 1.003.439,50.

Licitações do dia 25/02/2025:

Extrato do Contrato nº 038/2025 – Apresentação artística da banda Chicabana – Empresa: Saymon Produções LTDA – R$ 425.000,00.

Extrato do Contrato nº 040/2025 – Exames laboratoriais e fornecimento de equipamentos em comodato para a Secretaria Municipal de Saúde – Empresa: RAD Empreendimentos em Saúde LTDA – R$ 1.603.196,34.

Extrato do Contrato nº 041/2025 – Consultoria, assessoramento técnico e auditorias financeiras e tributárias – Empresa: Instituto Azimuth de Tecnologia e Inteligência Fiscal LTDA – Valor não informado.

Extrato do Contrato nº 042/2025 – Consultoria, assessoramento tributário e apoio técnico à equipe tributária – Empresa: Autobahn Tecnologia LTDA – R$ 5.002.403,40.

Extrato do Contrato nº 043/2025 – Assessoria e consultoria jurídico-tributária especializada em revisão tributária – Empresa: Granda Filho – Sociedade Individual de Advocacia – R$ 576.000,00.

Licitações do dia 26/02/2025:

Extrato do Contrato nº 044/2025 – Assessoria e consultoria jurídica em Direito Público – Empresa: Noleto & Aguiar Advogados Associados – R$ 420.000,00.

Licitações do dia 27/02/2025:

Extrato do Contrato nº 045/2025 – Locação de ambulâncias tipo B, sem combustível – Empresa: M.R.S. Souza – EPP – R$ 168.000,00.

Diante desse cenário de gastos milionários, fica a pergunta: a população de Codó vai aguentar a “pegada” do prefeito Chiquinho Oliveira? Em apenas dois meses, a gestão já gastou mais de R$ 90 milhões, esvaziando os cofres do município em um ritmo acelera

Na última semana, a Equatorial Maranhão esteve no município de Codó com o projeto E+ Geladeira Nova, que permite a troca gratuita de geladeiras antigas por modelos novos e mais econômicos, beneficiando famílias de baixa renda cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Os clientes da Distribuidora estiveram presentes na Praça São Sebastião nos dias 18 e 19 de fevereiro (terça e quarta-feira) para realizar o cadastro no sorteio.

Foram mais de 470 cadastros realizados para concorrer aos refrigeradores e, na sexta-feira (21), 80 geladeiras antigas (em funcionamento) foram trocadas por novos refrigeradores mais econômicos, entregues pela Distribuidora. “A Equatorial Maranhão segue trabalhando continuamente para trazer cada vez mais benefícios aos nossos clientes por meio de iniciativas que proporcionam comodidade e dignidade. Além disso, a troca de uma geladeira antiga por um modelo novo garante economia na conta de luz do consumidor codoense,” declarou Renato Mendes, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão.

Durante o evento, a Distribuidora também promoveu workshops de barbeiro e limpeza de pele para os moradores do município. Na ocasião, os participantes puderam aprender técnicas básicas e dicas para desenvolver as habilidades exigidas em cada área. O projeto faz parte da plataforma E+ Profissional da Equatorial Maranhão e integra os programas de responsabilidade social da empresa, com o objetivo de capacitar e fomentar oportunidades para jovens e adultos de baixa renda, oferecendo qualificação profissional gratuita em todo o estado

E+ Geladeira Nova

O programa E+ Geladeira Nova da Equatorial Maranhão é uma iniciativa que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL) e tem como objetivo incentivar o consumo consciente por meio da substituição de eletrodomésticos antigos e ineficientes por novos, que proporcionam economia na conta de luz.

As geladeiras disponibilizadas nessas ações possuem o Selo A de Eficiência Energética do PROCEL, podendo ser até 40% mais econômicas em comparação com refrigeradores antigos. Dessa forma, além de economizar na conta de luz, o cliente também contribui com a preservação do meio ambiente.

Além da troca de geladeiras e dos workshops, os moradores da região receberam o Mutirão de Serviços “Pelo Cliente Todo Dia”, um conjunto de ações oferecidas pela Equatorial Maranhão, com atendimentos gratuitos para a população.

Os clientes presentes também tiveram a oportunidade de realizar o cadastro e atualização na Tarifa Social de Energia Elétrica, negociar débitos com descontos especiais, trocar lâmpadas incandescentes e fluorescentes por novas de LED e receber bônus na conta de energia por meio da troca de materiais recicláveis.

Energia em Dia

Na ocasião, os moradores do município ainda tiveram a oportunidade de se cadastrar na promoção ‘Energia em Dia’, iniciativa que premia os consumidores da Distribuidora que pagam suas contas em dia. Podem se inscrever, os clientes pessoa física, cadastrados como residencial, e que sejam os titulares da conta. O principal critério para participar da promoção é estar em dia com a fatura de energia, ou seja, não possuir débitos e sempre pagar até a data do vencimento.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro – que será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro – somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43. Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia partilhada entre os Municípios é de R$ 4.731.152.263,54.

Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%.

A Confederação informa ainda que adotou nova metodologia para estimar os valores do FPM e que a mudança teve excelente aderência. A estimativa – enviada previamente aos gestores municipais por mensagem de texto de celular, antes dos dados oficiais do governo federal – apresentou diferença mínima de R$ 13,4 mil no montante total bruto.

Informação errada de outros sites

A entidade alerta ainda os representantes municipais sobre informação equivocada que circulou na tarde desta quinta-feira, 27 de fevereiro. Portais de notícias divulgaram dados incorretos do repasse, indicando um aumento de 600% no mês. A Confederação destaca que tal valor não procede e que os gestores devem ficar atentos às comunicações oficiais da CNM, que tradicionalmente estima os valores e também divulga os dados do Tesouro Nacional com a devida análise e tratamento de dados por Município.

Da Agência CNM de Notícias

A Prefeitura de Codó, sob a gestão do prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), firmou contrato para a locação de ambulâncias do tipo B, sem combustível, ao custo total de R$ 168.000,00 por 120 dias, o que representa R$ 42 mil por mês. O contrato foi assinado com a empresa M.R.S. Souza – EPP, sediada em Pindaré Mirim/MA, sem licitação, com base na Dispensa de Licitação nº 015/2025.

A publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município de 27 de fevereiro de 2025, assinada pelo Secretário Municipal de Saúde, Suelson Leonir Correia Sales, levantou questionamentos sobre a falta de transparência e a real necessidade da contratação sem concorrência. Embora a lei permita a dispensa de licitação em situações emergenciais, não há justificativa clara sobre a urgência do contrato, e a escolha de uma empresa fora do município, sem processo competitivo, prejudica a transparência e a economicidade.

Outro ponto preocupante é que, no extrato do contrato nº 045/2025, publicado na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura não especifica a quantidade de ambulâncias locadas, nem suas condições técnicas e operacionais. Sem essas informações, não há como saber se o valor cobrado corresponde ao serviço contratado ou se está superfaturado. Além disso, o contrato não inclui combustível, o que significa que os custos reais podem ser ainda maiores, onerando ainda mais os cofres públicos.

Os extratos do nono termo aditivo do contrato nº 20200125 e do sétimo termo aditivo do contrato nº 20200132, também publicados no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2025, não informam os valores atualizados e não passaram por nova concorrência, reforçando a falta de transparência e comprometendo a credibilidade da gestão municipal.

A falta de detalhamento das contratações da Prefeitura de Codó não é um problema recente. O Blog do Leonardo Alves, que há tempos critica o sistema de publicidade seletiva da administração municipal, não teve acesso às informações essenciais destes contratos. A Prefeitura de Codó já é alvo de investigações no Ministério Público e no Tribunal de Contas, mas parece não se preocupar com os órgãos de controle.

Diante disso, cabe ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Câmara de Vereadores intensificarem a fiscalização para garantir que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade e que o município não se torne refém de contratos direcionados e sem concorrência real. Enquanto isso não acontece, a população de Codó segue pagando a conta sem saber exatamente o que está recebendo em troca.