Autor: Leonardo

O presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), criticou o pedido da Defensoria Pública da Cidade de São Paulo que, por meio de ofício, solicitou que o Smart Sampa não ficasse em funcionamento durante o Carnaval:

“A Defensoria Pública da Cidade de São Paulo quer que os bandidos fiquem livres durante o Carnaval para curtir em paz. Parece piada, né, mas infelizmente não é. Foi exatamente este o pedido da Defensoria: desligar o Smart Sampa durante Carnaval”.

No vídeo, Baleia relata que o Smart Sampa já prendeu quase dois mil pessoas me flagrante delito, e outras 720 condenados foragidos da Justiça. A Defensoria alegou que o sistema de vigilância “fere a privacidade” de quem pula Carnaval na rua.

O Smart Sampa é uma proposta implementada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes e foi aprovada pela população. Por isso mesmo Ricardo foi reeleito prefeito com quase 60% dos votos válidos.

Nesta terça-feira (25), o prefeito inaugurou o “Prisômetro”, que vai registrar o número de presos pelo Smart Sampa. É uma forma de prestação de contas do sistema de inteligência. “Bandido bom é bandido preso”, afirmou Ricardo.

Sobre o pedido da Defensoria, a prefeitura afirmou que o sistema será mantido. “A Defensoria precisa explicar por qual razão quer que a população fique privada desse instrumento de segurança”, disse.

Assessoria de Comunicação do MBB Nacional

O Ministério Público Estadual através da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, instaurou procedimento contra o prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, por irregularidades no Portal da Transparência do município. O objetivo da medida é acompanhar e fiscalizar o grau de transparência no ano de 2025.

Em publicação de portaria no Diário Eletrônico do MPMA nesta quinta-feira (27), o promotor de justiça, Rapahaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, informou que verificou o Portal da Transparência e detectou a ausência de informações e documentos básicos a respeito da gestão municipal no ano de 2025, notadamente licitações, dispensas, inexigibilidade e contratos administrativos, tendo sido, na ocasião, feito por meio de registro audiovisual.

Diante das irregularidades encontradas, o representante do Ministério Público Estadual determinou expedição de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e ao prefeito Chiquinho Oliveira a ser entregue em suas mãos, solicitando esclarecimentos a respeito da ausência de informações no Portal da Transparência do Município.

O procedimento do Ministério Público está fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelecem a obrigatoriedade da divulgação de dados públicos de forma acessível e atualizada.

O Blog do Leonardo Alves já vinha soprando no ouvido da gestão municipal que essa história de “transparência seletiva” poderia dar dor de cabeça. Mas, como conselho bom é aquele que se ignora, a prefeitura continuou operando no estilo “quem procura, não acha”. Agora, com o Ministério Público no encalço, o jeito será correr para tapar os buracos virtuais antes que a situação vire caso de polícia — ou, pior, de multa e outras penalidades.

A prefeitura poderá ser obrigada a corrigir as falhas e manter o portal atualizado, sob risco de penalidades.

O Projeto de Lei 4101/24 permite que as pessoas que mudarem seu sexo para masculino se alistem no serviço militar, sem multa, até um ano após a retificação do registro civil. A proposta inclui a medida na Lei do Serviço Militar e está em análise na Câmara dos Deputados.

A autora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), explica que o objetivo é corrigir uma lacuna na legislação, que hoje não prevê normas específicas para o alistamento de pessoas trans.

“No Brasil, todos os homens devem se alistar no serviço militar aos 18 anos, com prazos e condições estabelecidos em lei. Contudo, homens trans que realizam a retificação de gênero após essa idade ficam sujeitos às mesmas penalidades aplicadas a homens cisgênero que não se alistaram no prazo regular, como multas por atraso”, argumenta a deputada.

“Isso desconsidera o fato de que esses cidadãos, antes da retificação, não eram obrigados a se alistar, por serem legalmente considerados do gênero feminino, para o qual o alistamento não é obrigatório.”

Duda Salabert acredita que uma possível penalidade para o homem trans que se alistar fora do prazo reforçaria o estigma e o preconceito que essa população enfrenta. O prazo proposto, segundo ela, permitirá que essas pessoas possam regularizar sua situação de alistamento de forma justa e digna, respeitando o período de transição após a retificação de gênero.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

O deputado estadual Dalton Arruda (PSD) assumiu o mandato nesta quinta-feira (27) no lugar do deputado Eric Costa (PSD), que se afastou por um período de quatro meses. A posse do novo parlamentar aconteceu na sessão plenária e foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, deputado Antônio Pereira (PSB).

Após a leitura do compromisso constitucional nos termos do Regimento Interno da Assembleia, Dalton Arruda tomou assento em seu lugar no plenário e acompanhou a sessão, já iniciando os seus trabalhos como o mais novo representante da população maranhense.

“Na nossa campanha, nossas propostas foram voltadas para a segurança e educação. Como faço parte dessas duas comissões, a intenção agora é incentivar e apresentar propostas que possam valorizar aquelas que eu fiz como candidato”, disse Dalton Arruda.

Nascido em São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, Dalton Arruda chegou ao Maranhão em 1999 e fixou residência em Vitorino Freire. É formado em Direito pelo Uniceuma, sendo especialista em Direito Previdenciário pela PUC-MG e em Direito Processual Civil pela PUC-RS, além de ser mestrando em Direito Público. Atua na área do Direito Previdenciário nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Ceará.

Foi candidato a deputado federal em 2014, ficando na suplência, e concorreu ao cargo de deputado estadual em 2022, também ficando na suplência. Sua atuação política tem foco na capital do estado e na região do Médio Mearim.

Esta foi a segunda mudança ocorrida no plenário da Casa após o retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa no início de fevereiro. Na sessão dessa quarta-feira (26), o deputado Adelmo Soares (PSB) assumiu o mandato no lugar de Edson Araújo (PSB).

A deputada Edna Silva (PRD) agradeceu, na sessão desta quinta-feira (27), o governador Carlos Brandão (PSB) pelo envio de uma equipe técnica para vistoriar área atingida pelas voçorocas, que tem se ampliado e ameaça mais famílias nos municípios de Brejo de Areia, Santa Luzia, Bom Jesus das Selvas, Açailândia, Itinga e, principalmente, Buriticupu.

Segundo a parlamentar, a equipe técnica enviada vai fazer um levantamento das demandas para o enfrentamento do fenômeno das voçorocas, que vem afligindo e causando prejuízos a dezenas de famílias.

“Várias famílias são afetadas de forma direta e indireta pelo fenômeno das voçorocas, que geram prejuízos e perdas momentâneas ou perdas irreparáveis, sonhos e conquistas de uma vida e, por que não dizer, a vida”, frisou.

Parceria

Edna Silva defendeu uma atuação conjunta de âmbito municipal, estadual e federal para enfrentar a problemática das voçorocas.

“Nós só estamos precisando de parcerias. Que nós possamos ter parceria do Estado, do Governo Federal e do Município, porque só o Município sozinho, e nem o Estado só também vai conseguir. Precisamos, portanto, de uma ação conjunta para encontrarmos uma solução para o problema das voçorocas. E é somando forças que nós vamos conseguir combater tudo isso”, defendeu.