Autor: Leonardo

A Prefeitura de Codó fechou contratos que somam R$ 12.698.079,00 com a Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, uma empresa localizada no interior de São Paulo, sem filial no Maranhão e com histórico de questionamentos em órgãos de controle. A distribuidora, que tem como principal atividade o fornecimento de combustíveis para órgãos públicos, já teve contratos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e figura em diversos processos judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) nas edições de 24 de janeiro e 13 de fevereiro de 2025. No dia 24 de janeiro, foram oficializados quatro contratos milionários, todos com valores idênticos, exceto o da Secretaria de Assistência Social. Já no dia 13 de fevereiro de 2025, foi publicado um quinto contrato para o abastecimento do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto).

Os valores são os seguintes: R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Educação, conforme Extrato do Contrato nº 010/2025, publicado em 24 de janeiro de 2025; R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Extrato do Contrato nº 011/2025, publicado na mesma data; R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Extrato do Contrato nº 008/2025, também publicado no DOM de 24 de janeiro de 2025; R$ 1.728.297,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, conforme Extrato do Contrato nº 009/2025, publicado na mesma data; e R$ 600.000,00 para o SAAE, conforme Aviso de Dispensa de Licitação nº 011/2025, publicado no DOM de 13 de fevereiro de 2025.

A Rede Sol Fuel Distribuidora S/A já esteve sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2019, quando foi identificada em um contrato com a Prefeitura de Embu-Guaçu/SP. O TCE apontou irregularidades na adjudicação de propostas com preços acima do mercado e aditamentos financeiros considerados inadequados. Além disso, a empresa figura em 133 processos judiciais, sendo a maioria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), envolvendo disputas trabalhistas e comerciais.

A contratação da Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, uma empresa sem filial no Maranhão, levanta suspeitas e questionamentos sobre os critérios adotados pela Prefeitura de Codó para sua escolha. A principal preocupação está na logística de entrega e nos custos operacionais do abastecimento, já que a empresa não possui estrutura local para realizar o fornecimento direto. O histórico de apontamentos em contratos públicos e processos judiciais reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir transparência e economicidade no uso dos recursos públicos.

Até o momento, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre os contratos firmados com a distribuidora e os questionamentos levantados. O caso segue gerando debates na cidade, e a expectativa é que os órgãos de controle acompanhem de perto a execução desses contratos milionários.

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Nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tem aprovação de 63%. Segundo a pesquisa, o trabalho do governador é avaliado como ótimo/bom por 43,6% enquanto 22,9% avaliam como ruim ou péssimo.

Em relação à administração federal, 53% dos entrevistados aprovam o presidente Lula, contra 44,8% que desaprovam.

Para a realização da pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão. Tal amostra representativa do Estado do Maranhão atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais.

A coleta de dados foi realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 8 e 12 de fevereiro de 2025.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (14), do lançamento do programa de expansão dos serviços de hemodiálise no Maranhão, realizado pelo governador Carlos Brandão (PSB). Com um investimento de R$ 16 milhões, o aumento da rede de cobertura vai beneficiar diretamente milhares de pacientes que, muitas vezes, precisavam se deslocar para os grandes centros urbanos em busca do tratamento.

Em um relato bastante emocionado, a presidente Iracema Vale disse que apenas quem tem entes queridos precisando de hemodiálise sabe o sofrimento que essa situação causa para todos os familiares. A parlamentar afirmou ainda que, durante sete anos, o seu pai precisou se submeter a esse tratamento, o que causava grande angústia não apenas para o paciente, mas para toda a família.

“Hoje, eu não quero falar como deputada, mas como filha. Eu tive o meu pai fazendo hemodiálise por muitos anos. Parentes de pacientes que fazem esse tipo de tratamento é que sabem o quão sacrificante é. São pessoas invisibilizadas, que só vivem metade da vida, pois a outra metade é presa na máquina. Meu pai morava em São Luís, mas era difícil. Imagina aquelas pessoas que vivem no interior, pegam três horas de van, fazem três ou quatro horas de máquina e depois mais três horas de volta para casa. No outro dia, a pessoa não tem força para nada. Ela está se recuperando do dia anterior e se preparando para ir no dia seguinte”, relatou.

Também estiveram presentes ao evento os deputados Antônio Pereira (PSB), 1º vice-presidente da Alema; Davi Brandão (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora; Arnaldo Melo (PP), Hemetério Weba (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB); o titular da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Tiago Fernandes, e demais autoridades da Região Metropolitana de São Luís e do interior do estado.

Iracema Vale destacou a importância do serviço para as pessoas que, muitas vezes, necessitavam se deslocar por longas distâncias para fazer o tratamento

Humanização

Para a expansão dos serviços para pacientes renais em todo o Maranhão, o investimento do Governo do Estado saltou de R$ 7 milhões para R$ 16 milhões. O número de máquinas também aumentou, passando para 562 equipamentos, e os serviços de hemodiálise vão crescer de 11 para 20, atendendo todas as regionais de saúde.

Ao todo, 3.599 pacientes serão assistidos no Maranhão. Os novos Centros de Hemodiálise serão instalados em Itapecuru-Mirim, Barreirinhas, Santa Inês, Lago da Pedra, Colinas, Timon e Barra do Corda, além dos serviços anexos ao Hospital Regional Dr. Antônio Hadade, em Viana, e ao Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá.

“Com isso, vamos amenizar o sofrimento das pessoas que são transportadas de uma cidade menor para uma maior para fazer esse tratamento de dois em dois dias. O que estamos promovendo é a humanização da saúde, deixando os serviços mais próximos da população”, destacou o governador Carlos Brandão.

No Maranhão, parece que a geografia cultural tem seus mistérios. O Festejo Cultural de Codó, evento tradicional da cidade, será realizado com um generoso aporte de R$ 300.000,00. Até aí, tudo bem. O curioso é que o dinheiro foi destinado a um grupo folclórico de São Luís, e não a uma organização local. A decisão da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) vem causando burburinho, afinal, não seria mais lógico que os recursos beneficiassem diretamente quem já mantém viva a cultura codoense?

A justificativa oficial baseia-se na Lei 13.019/2014, que permite a dispensa de chamamento público para entidades de relevância social. Mas a pergunta que não quer calar é: por que o recurso não foi repassado para um grupo de Codó, onde o evento realmente acontece? Com tantos grupos culturais na cidade que lutam para manter suas tradições, o investimento em um grupo da capital soa, no mínimo, estranho. Será que os codoenses não são qualificados o suficiente para organizar a própria festa?

Outro detalhe que chama atenção é o valor expressivo da emenda parlamentar, que chega em um momento em que diversos setores culturais do interior do estado enfrentam dificuldades para conseguir apoio governamental. Curiosamente, a verba encontra destino certeiro em um grupo da capital, enquanto manifestações artísticas do interior seguem dependendo de migalhas ou do voluntarismo dos próprios artistas. Teria sido um lapso administrativo ou apenas mais um episódio da velha prática de favorecer quem já está perto do poder?

A decisão foi chancelada pelo Secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda Milhomem, no dia 10 de fevereiro de 2025. Agora, cabe aos órgãos de controle e à população fiscalizar se esse investimento público está realmente beneficiando a cultura de Codó ou se estamos apenas diante de mais um espetáculo folclórico, mas dessa vez no cenário da administração pública.

O Blog do Leonardo Alves continuará acompanhando a aplicação e destinação de recursos públicos através da divulgação de informações e denúncias.

Após pedido de cumprimento de sentença do Ministério Público do Maranhão, feito em 21 de julho de 2022, o prédio da Delegacia de Polícia Civil de Guimarães foi completamente reformado, sendo entregue em fevereiro de 2025. O requerimento ministerial foi assinado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini.

A delegacia teve as paredes, salas e telhados reformados, além de ter ganhado novas portas e janelas. Também foram adquiridos novos equipamentos.

Os pedidos para a reforma foram feitos inicialmente em Ação Civil Pública, do MPMA, proposta em 2014. A sentença judicial foi proferida em 18 de janeiro de 2018.

Nas manifestações, o MPMA pediu, entre outros requerimentos, a completa reforma do prédio para que atendesse adequadamente o público e às condições do exercício do trabalho policial.

Anteriormente, a estrutura e as instalações do prédio se encontravam bastante deterioradas.

Redação: CCOM-MPMA