Autor: Leonardo

Após o anúncio da substituição do Carnaval por um festival gospel em Zé Doca, no Maranhão, o juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza ordenou que a Prefeitura da cidade e a prefeita Flavinha Cunha (PL) apresentem uma justificativa para a alteração das tradicionais festividades na região.

A ordem foi dada após ação popular movida pelo advogado Jean Menezes de Aguiar, que ingressou com um pedido na última segunda-feira (3) para que a Justiça cancele o festival gospel “Adora Zé Doca”, previsto para ocorrer entre os dias 1 e 4 de março.

Além disso, o magistrado da 1ª Vara de Zé Doca intimou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a se manifestar sobre o evento. Somente após essa manifestação, o juiz poderá decidir se concederá ou não uma liminar para suspender a festa.

Em nota enviada ao portal de notícias UOL na última terça-feira (4), o MP-MA afirmou que o promotor de Zé Doca, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, pediu explicações sobre valores, termo de referência da contratação dos shows e demais documentações do processo para realização do evento.

Enquanto isso, a prefeita Flavinha Cunha tem divulgado as atrações cristãs que farão parte do festival na cidade. O evento “Adora Zé Doca” contará com a cantora Maria Marçal, a banda Morada e o cantor Gerson Rufino.

Conforme o UOL, ao todo, cinco artistas já foram contratados e o município gastará mais de R$ 600 mil com os cachês. Outros nomes listados foram o do cantor Kleber Nascimento e o grupo infantil 3 Palavrinhas.

A ação popular afirma que a realização do festival cristão viola a Constituição ao promover a discriminação religiosa e quebrar o princípio do estado laico.

O advogado também alegou que a festa é um caso de “malversação de recursos públicos”. Com isso, Jean busca a anulação do evento e a restituição do dinheiro já eventualmente gasto.

“Adora Zé Doca”

No dia 19 de janeiro, ao lado do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), Flavinha compartilhou o anúncio do festival gospel. A notícia foi divulgada nas contas oficiais dos políticos e da prefeitura.

No entanto, a decisão da prefeitura dividiu a opinião dos moradores. E, apesar do cancelamento da folia no período de carnaval, a prefeitura informou que um baile de carnaval ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro.

Ao menos três atrações estão confirmadas, de acordo com o Diário Oficial, o custo total é de R$ 850 mil em cachês.

O portal Metrópoles mou que, no dia 16 de janeiro deste ano, a prefeitura do município de Zé Doca, Flavinha Cunha (PL), publicou no Diário Oficial a abertura de um processo licitatório para a contratação dos quatro shows para o “1º Zé Doca com Cristo de 2025” e também do pré-carnaval.

No Instagram, Flavinha declarou: “O Adora Zé Doca já é notícia em todo o Brasil. Um projeto que nasceu com esse propósito: agradecer a Deus por todas as conquistas”.

A prefeita, que foi acionada na Justiça pela promoção do evento, foi eleita com votação expressiva em outubro de 2024, onde teve 84,2% dos votos válidos.

O município de Zé Doca, que fica a 311 km da capital São Luís, tem população de 40,8 mil habitantes, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com informações: GospelMais

A programação alusiva aos 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) se inicia neste domingo (16) e prossegue até a quinta-feira, dia 20 de fevereiro. O roteiro é vasto e recheado de grandes realizações.

A celebração, que marcará época, também deixará um legado para as próximas gerações. Isso porque a programação inclui ações de grande impacto, como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa (na terça-feira, 18, às 9h), que reunirá e disponibilizará ao cidadão o vasto acervo documental da Alema.
O roteiro também inclui lançamento do aplicativo AlemaPlay (quarta-feira, 19, às 9h) e Sessão Solene comemorativa (quinta-feira, 20, às 9h30), que destacará entrega de reedição da Constituição Estadual, atualizada e comentada.

A abertura da programação será com a “Corrida Alema -190 Anos”, que acontece neste domingo (16), às 6h, na sede da Assembleia, com participação de três mil inscritos. Confira a seguir o roteiro completo:

PROGRAMAÇÃO – 190 Anos da Assembleia Legislativa

CORRIDA ALEMA -190 ANOS
Domingo, dia 16/02, às 6h

Evento promove esporte, saúde, inclusão e solidariedade.
Com categorias masculino e feminino. Percursos de 6 km e 10 Km e modalidades Kids (800 m), Master, Servidor e Pessoas com Deficiência (PcD).
Estacionamento para todos: Multicenter Sebrae (ao lado da Assembleia)

MINICURSO “Controle de Constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”
Segunda-feira, dia 17/02, às 8h, no Auditório Fernando Falcão

Palestrante: Presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
Facilitadores: juiz de Direito Auxiliar em São Luís, Paulo Brasil, que é doutor em Direito do Estado (USP), mestre em Direitos Fundamentais (UGR/Espanha) e em Direito Constitucional (IDP); e o consultor legislativo de Direito Constitucional da Assembleia, Anderson Rocha, especialista em Direito Constitucional e em Direito Administrativo (LFG/Anhanguera), mestrando em Direito (Unoesc/Chapecó-SC), autor da obra “Esquematização e Comentários (artigo por artigo) ao Regimento Interno da Alema”.
Com carga horária de oito horas, o evento concederá certificados de participação.

INAUGURAÇÃO DO MEMORIAL DEPUTADA ZULEIDE BOGÉA
Terça-feira, dia 18/02, às 9h – na Alema

Espaço reúne vasto material sobre a história da Assembleia Legislativa do Maranhão. Abrigará documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.
10 milhões de páginas digitalizadas estarão à disposição do cidadão.
Homenageada Zuleide Bogéa foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

LANÇAMENTO DO ALEMAPLAY
Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema

Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Disponível em todas as plataformas.

SESSÃO SOLENE alusiva aos 190 Anos da Assembleia
Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema

No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.

O repórter e coordenador municipal da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas (REMADD), Jair Ribeiro, foi ao Ministério Público nesta quarta-feira (12), para protocolar um ofício endereçado ao promotor de justiça, Weskley Pereira de Morais, solicitando a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD).

De acordo com o ofício protocolado no MP, eleita a diretoria do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em 20 de junho de 2019 teve um trabalho muito importante para os dependentes de álcool e drogas, seus familiares e sociedade codoense com reuniões, capacitações e participações em encontros estaduais até 2020, porém por situações alheias a vontade dos componentes, o referido Conselho foi sumariamente desativado e extraviado os seus documentos.

A Prefeitura de Codó deve receber notificação do Ministério Público na próxima semana solicitando informações e a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

Na primeira sessão ordinária deste ano de 2025 da Câmara Municipal de Colinas, realizada na segunda-feira (10), o vereador Walterly Muniz (MDB), apresentou três importantes indicações que visam o desenvolvimento do município nas áreas da saúde, infraestrutura e no esporte.

A primeira delas, endereçada à presidente da Câmara, Karol Costa, solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Renato Santos em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Povoado Laranjal, zona rural do município.

Sua segunda indicação, também endereçada à presidente da Câmara, o vereador solicitou que seja encaminhado ofício ao prefeito de Colinas junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, no sentido de que seja providenciada a pavimentação asfáltica ou em bloquetes no bairro Renascença e que seja recuperada a estrada do vicinal do Mutirão, com cerca de aproximadamente 3 quilômetros de piçarramento.

Na sua terceira indicação, o vereador Walterly solicitou que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalista, Orleans Brandão, para que seja providenciada a construção de um Areninha Esportiva para o bairro Trizidela, nas proximidades do Bairro Alto do Bode.

“Cada solicitação representa a voz da população colinense e o meu compromisso em buscar soluções para as necessidades do nosso município”, expressou o vereador.

Fruto de intervenção do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Grajaú, a estudante do ensino médio Lara Lorrany Lima de Oliveira ingressou no curso de Enfermagem, após ter sua matrícula indeferida pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por ainda não possuir o diploma de conclusão do ensino médio.

O pedido de tutela antecipada, assinada pelo defensor público Ronald da Luz Barradas Junior, foi encaminhado à 1ª Vara da Comarca de Grajaú, que analisou a situação e deferiu a solicitação. A ação ainda teve o apoio fundamental da assessora jurídica Carmem Júlia Pereira Carvalho e da colaboradora Artemiza Sousa de Sá.

A ação destaca que a Constituição garante a todos o direito à liberdade de aprender, englobando o ensino superior, devendo ter acesso a esse ensino quantas vezes se fazer necessário para que haja plenitude no exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

“Jurisprudências têm reconhecido o direito de estudantes que, aprovados em processos seletivos para cursos superiores, mas que ainda não concluíram o ensino médio, possam realizar matrícula condicionada à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio ao término do ano letivo”, concluiu Ronald Barradas.

Em sua decisão, o juiz de Direito Alexandre Magno Nascimento de Andrade ressaltou que tal negativa de matrícula causaria grande prejuízo à estudante. “Impedir a autora de realizar a matrícula apenas sob a justificativa de não conclusão do ensino médio, acarretará sérios prejuízos ao impetrante e nenhum prejuízo à Administração Pública. Aguardar o final do processo para resolver a lide resultaria em prejuízos consideráveis, como o atraso na conclusão do curso ou, até mesmo, a ocupação de sua vaga por outro candidato”, destacou.

Com a conquista, o defensor público lembra do poder transformador da educação. “A adolescente nasceu em uma família na qual educação é o ponto de partida para todas as oportunidades, e provou agora, com seu desempenho, que tudo é verdade. Encontra-se diante de uma oportunidade ímpar, e o que está buscando é somente garantir e usufruir do seu direito a educação pública de qualidade”, concluiu Barradas.