Autor: Leonardo

Entre as denúncias apresentadas contra os partidos que descumpriram o percentual mínimo da cota de gênero em Codó nas eleições municipais, a Ação de Investigação Eleitoral contra o partido MOBILIZA é a mais grave.

Os partidos Republicanos, PODEMOS, MOBILIZA, PSDB, PRD e PL estão sendo investigados pela Justiça Eleitoral por descumprirem cota de mulheres e por não cumprimento de repasse de verbas do fundo eleitoral para candidatas mulheres.

O ex-candidato a vereador nas eleições municipais 2024 pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), Jorge Pitombeira, ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pedindo nulidade de todos os votos atribuídos ao partido MOBILIZA e cassação dos mandatos dos vereadores André Jansen e Teonilo do Garra por fraude na cota de gênero.

Jorge Pitombeira informou à Justiça Eleitoral que o partido consignou candidaturas abaixo dos percentuais mínimos de 30% de gênero e sustenta que houve descumprimento de determinação legal ao registrar apenas 02 (duas) candidatas ao cargo de vereador, percentual inferior ao mínimo de 30% de 12 candidaturas corresponde a 3,6%. A fração deveria ter sido arredondada para 1(um), de acordo com a legislação, registrando apenas 04 (quatro) candidatas.

Jorge Pitombeira não apresentou prova testemunhal, uma vez que o processo é exclusivamente de direito e por as irregularidades estarem devidamente demonstradas em documentos, registro de candidaturas e nas prestações de contas.

André Jansen e Teonilo do Garra foram notificados após determinação da juíza eleitoral Flávia Pereira da Silva Barçante, e apresentaram defesa contestando a denúncia protocolada por Jorge Pitombeira. A sentença sobre o caso deve sair nos próximos dias.

Caso a denúncia seja acolhida, André e Teonilo terão seus diplomas cassados e poderão sofrer sanções severas, que incluem a perda dos direitos políticos e o impedimento de concorrer a cargos eletivos.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Guimarães, abriu inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelos conselheiros tutelares Suelma Regina Fonseca Santos, Wesley Lisboa Avelar, Nelson Maciel Pontes e Jackson Barbosa da Silva.

Em portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, o promotor de justiça, Frederico Biamchini Joviano dos Santos considera a necessidade de levantamento de maiores informações constantes na notícia de fato 000321-041/2024 (SIMP), instaurada para fins de apuração da utilização de recursos oriundos da transação penal referente ao Processo n° 0800283 92.2022.8.10.0089.

O prazo para conclusão da Notícia de Fato recebida no Ministério Público foi esgotado e o promotor reconheceu a necessidade de realização de outras diligências, para mais esclarecimentos sobre os fatos objeto da investigação.

A portaria de instauração de inquérito nº 12025 foi publicada no dia 04 de janeiro de 2024 no site do Ministério Público.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.

“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.

O deputado Catulé Júnior (PP) estreou na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) no Grande Expediente da sessão plenária desta quarta-feira (5). Em seu primeiro discurso, o parlamentar destacou a pauta do turismo, falando sobre a redução dos voos da companhia Azul no estado, que afetou as cidades de Barreirinhas e Imperatriz e frisou a importância da ampliação da malha aérea maranhense para o fortalecimento do turismo e geração de emprego e renda no Maranhão.

“Chamo atenção dos colegas pela importância que o turismo tem para o estado. Eu acredito, piamente, que o turismo pode ser, sim, redentor para o Maranhão, e que a gente deixe de falar do turismo apenas como uma pauta bonita, e que se reverencie todo potencial que nós temos. Chegou a hora que esse potencial se revista em benefício ao povo sofrido do nosso estado. O turismo tem essa condição, mas é importante que se trabalhe com inteligência, com planejamento e com coragem, acima de tudo. É importante que essa política pública seja executada a favor daqueles que tanto precisam, seja na região dos Lençóis Maranhenses, do Delta das Américas, na região das Chapadas das Mesas, como na Grande Ilha, e outros destinos que temos por esse estado grandioso e tão abençoado por Deus”, ressaltou.

O parlamentar também pontuou sobre os avanços no setor durante sua gestão na Secretaria de Estado do Turismo (Setur), no período de 2019 a 2022, pontuando a redução do imposto do querosene de aviação (QAV) de 27% para 7%, medida que possibilitou o aumento da quantidade de voos e a diversificação de destinos e horários, e também das obras de infraestrutura turística e ações de qualificação em todas as regiões do estado.

Na ocasião, Catulé frisou que já protocolou um requerimento pedindo esclarecimentos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre o status da concessão do benefício fiscal para a Companhia Azul e quais as tratativas estão sendo tomadas a respeito da suspenção dos voos. O deputado afirmou, ainda, que foi uma honra fazer seu primeiro discurso levando para a tribuna um tema tão relevante como o turismo, que se trata de uma política pública de grande potencial econômico para o Maranhão.

Apartes

Os deputados Florêncio Neto (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Neto Evangelista (União), Arnaldo Melo (PP), Júnior Cascaria (Podemos), Wellington do Curso (Novo), Dr. Yglésio (PRTB) e Antônio Pereira (PSB) fizeram apartes, dando boas-vindas ao colega e reforçando a relevância da pauta levantada pelo parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Codó, Roberto Cobel, nomeou o locutor Antônio Silvestre Neres Silva, mais conhecido como Silvestre Neres, como Secretário Parlamentar em cargo comissionado do Poder Legislativo.

O nome de Silvestre Neres consta na folha de pagamento dos servidores da Câmara do mês de janeiro. Ele apoiou Cobel nas eleições municipais de 2024 e atua com frequência nas redes sociais (grupos de WhatsApp) de forma divertida em defesa de Roberto Cobel e de Chiquinho Oliveira.

Silvestre Neres deve auxiliar no dia a dia do presidente da Câmara, além de organizar agenda, eventos, ofícios e demais atividades ligadas à Câmara.