Entre as denúncias apresentadas contra os partidos que descumpriram o percentual mínimo da cota de gênero em Codó nas eleições municipais, a Ação de Investigação Eleitoral contra o partido MOBILIZA é a mais grave.
Os partidos Republicanos, PODEMOS, MOBILIZA, PSDB, PRD e PL estão sendo investigados pela Justiça Eleitoral por descumprirem cota de mulheres e por não cumprimento de repasse de verbas do fundo eleitoral para candidatas mulheres.
O ex-candidato a vereador nas eleições municipais 2024 pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), Jorge Pitombeira, ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pedindo nulidade de todos os votos atribuídos ao partido MOBILIZA e cassação dos mandatos dos vereadores André Jansen e Teonilo do Garra por fraude na cota de gênero.
Jorge Pitombeira informou à Justiça Eleitoral que o partido consignou candidaturas abaixo dos percentuais mínimos de 30% de gênero e sustenta que houve descumprimento de determinação legal ao registrar apenas 02 (duas) candidatas ao cargo de vereador, percentual inferior ao mínimo de 30% de 12 candidaturas corresponde a 3,6%. A fração deveria ter sido arredondada para 1(um), de acordo com a legislação, registrando apenas 04 (quatro) candidatas.
Jorge Pitombeira não apresentou prova testemunhal, uma vez que o processo é exclusivamente de direito e por as irregularidades estarem devidamente demonstradas em documentos, registro de candidaturas e nas prestações de contas.
André Jansen e Teonilo do Garra foram notificados após determinação da juíza eleitoral Flávia Pereira da Silva Barçante, e apresentaram defesa contestando a denúncia protocolada por Jorge Pitombeira. A sentença sobre o caso deve sair nos próximos dias.
Caso a denúncia seja acolhida, André e Teonilo terão seus diplomas cassados e poderão sofrer sanções severas, que incluem a perda dos direitos políticos e o impedimento de concorrer a cargos eletivos.