Promotor Carlos Augusto Soares faz balanço de gestão da AMPEM e defesa do Ministério Público

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) e titular da 5ª Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, Carlos Augusto Soares, fez, em entrevista ao programa ‘Em Discussão’, nesta sexta-feira (20), na Rádio Assembleia (96,9FM), um balanço das ações e defendeu o papel do Ministério Público na defesa dos idosos e outras minorias.

No bate-papo com os radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, o promotor disse que, aliado à defesa do Patrimônio Público e combate à Improbidade administrativa e das organizações criminosas, o MP está procurando assegurar que as políticas públicas cheguem onde mais precisa, na creche, na escola e no hospital, nas praças para haver o lazer das crianças.

“Há casos de crianças que não têm registro de nascimento ou precisa de investigação de paternidade, coisas mais elementares para as pessoas no dia a dia. Ninguém tem ideia do que é viver sem um documento pessoal, viver sem a garantia da refeição no dia, mas existem milhares nessa situação e batem à porta, em busca de socorro, do Ministério Público, que tem tido cada vez mais atribuições, por conta da complexidade das relações que leva a novos direitos e conflitos sociais”, afirmou.

De acordo com o promotor de Justiça, são ações que precisam chegar aos cidadãos, que são pagas com recursos públicos e durante sua fala, o presidente concentrou-se na defesa dos direitos dos aposentados do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas.

O promotor lembrou ainda que assumiu a presidência da Associação há quase um ano, em janeiro, com a missão de dedicar esforços para garantir que o atendimento aos direitos dos aposentados e aposentadas seja uma prioridade nos planejamentos e, acima de tudo, uma boa vontade.

Vereador eleito JOÃO MARCOS é diplomado pela Justiça Eleitoral para legislar na Câmara Municipal de Timbiras

O vereador eleito de Timbiras, João Marcos, recebeu nesta terça-feira (17), o diploma da Justiça Eleitoral que oficializa seu primeiro mandato para a legislatura 2025-2028. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de Timbiras e foi conduzida pela Justiça Eleitoral, representada pelo juiz eleitoral, Iran Kurban Filho. O promotor de justiça eleitoral, Weskley Morais, acompanhou o evento.

Na cerimônia, foram diplomados os 11 vereadores eleitos para a próxima legislatura e o prefeito eleito Paulo Vinicius do PRD e o vice Edmundo Luiz do PSB. A diplomação encerra o processo eleitoral de 2024 e habilita os eleitos a assumirem seus cargos a partir de janeiro.

João Marcos foi eleito no dia 06 de outubro com 439 votos pelo PRD e se consolidou como um dos principais nomes do seu partido. O vereador diplomado reafirma seu compromisso em defesa da população timbirense. Com experiência de secretário municipal de Juventude, João Marcos pretende utilizar esse conhecimento para potencializar sua atuação no legislativo.

Desembargador Paulo Velten pede suspensão de julgamento de recurso sobre redução do número de vereadores em Codó

O desembargador Paulo Velten apresentou um pedido de destaque (retirada de julgamento) – mais tempo para análise – e suspendeu o julgamento de recurso do Ministério Público Eleitoral que pede a redução do número de vereadores em Codó.

05 membros do TRE já votaram contra o recurso do Ministério Público Eleitoral e falta apenas o voto de Paulo Velten.

Velten é vice-presidente corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

‘Café com notícias’ destaca regras para viagens de crianças e adolescentes nas férias

Com o início das férias escolares e o aumento no número de viagens, a 1ª Vara da Infância e Juventude do Maranhão lançou a Operação Viagem Legal. Para saber os detalhes, o programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (19), na TV Assembleia, recebeu Elton Mendonça Nunes, coordenador da Divisão de Proteção Integral da Vara.

A iniciativa, que ocorre de dezembro a janeiro, tem como objetivo principal fiscalizar e conscientizar sobre a obrigatoriedade de autorizações de viagem para crianças e adolescentes. “A regra é que todas as crianças e adolescentes menores de 16 anos, para que efetuem algum tipo de viagem dentro do território nacional, disponham de uma autorização judicial de viagem, salvo em algumas exceções”, explicou o coordenador.

A operação abrange diversos pontos estratégicos, como rodoviárias, aeroportos, terminais de ferryboat e até rodovias. Além da fiscalização, a campanha realiza ações preventivas para conscientizar os responsáveis pelas crianças e os profissionais do setor de transporte. “A nossa fiscalização não se restringe apenas às rodovias. Também fiscalizaremos todos os pontos de embarque e desembarque de passageiros na nossa Ilha”, destacou Elton Mendonça Nunes.

Entre as exceções à exigência de autorização, destacam-se os casos em que o menor está acompanhado por um parente de até terceiro grau, como avós ou tios, desde que seja apresentado um documento que comprove o parentesco.

Por fim, Elton Nunes destacou que o cuidado com a documentação deveria ser uma prática contínua e não sazonal. “Se todos cumprissem os requisitos ao longo do ano, nem precisaríamos dessa fiscalização intensiva no fim do ano. O nosso objetivo é incutir essa consciência nos responsáveis e nos trabalhadores do setor de transporte”, observou.

O programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.