MPE emite parecer favorável pela aprovação de prestação de contas de HUGO ANUNCIATO vereador eleito de Colinas

O Ministério Público Eleitoral emitiu na tarde deste domingo (24), parecer favorável pela aprovação da prestação de contas de Hugo Anunciato Barros da Silva (HUGO ANUNCIATO), que concorreu ao cargo de vereador de Colinas eleito no dia 06 de outubro para a legislatura 2025-2028.

O promotor eleitoral ressaltou que Parecer Técnico, de lavra da serventia eleitoral, em síntese, concluiu pela aprovação das contas. Foram carreados aos autos extratos, ficha de qualificação, demonstrativos, e outros documentos.

Veja trechos do parecer do Ministério Público Eleitoral emitido pelo promotor Carlos Allan da Costa Siqueira:

Analisando a documentação acostada, mormente o parecer técnico do cartório eleitoral, não há informe nos presentes autos sobre irregularidades que possam ensejar a desaprovação das contas em tela.

Ante o exposto, firme na documentação acostada aos autos, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela aprovação da prestação de contas, nos termos do art. 45, da resolução supramencionada.

É o parecer.

Justiça Eleitoral aprova prestação de contas de GIZELIA ALBUQUERQUE vereadora eleita de Presidente Dutra

Gizelia Albuquerque

A Justiça Eleitoral aprovou o processo de prestação de contas de campanha relativas às eleições municipais 2024 apresentadas por GIZELIA ALBURQUEQUE, que concorreu ao cargo de vereadora de Presidente Dutra, eleita no dia 06 de outubro para a legislatura 2025-2028.

Publicado edital e intimado o Ministério Público teve ciência da apresentação das contas, não havendo proposição de impugnação.

Em parecer conclusivo, o setor técnico da Justiça Eleitoral não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas.

Em pronunciamento, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas.

Veja trechos da decisão da juíza eleitoral Cristina Leal Meireles:

Do detido exame dos autos, constata-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.

Em exame simplificado das contas de campanha, não foram constadas irregularidades e inconsistências na prestação das contas em questão.

Diante do exposto, em consonância com o opinativo Ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS as contas de campanha do prestador acima identificado.

Em entrevista, Iracema Vale afirma que base governista segue sendo maioria na Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (22), na TV Mirante.

“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.

A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.

Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.

A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.

“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.

Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.

Forças externas

A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.

Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.

Bolsonaro alega perseguição e diz que inquérito sobre tentativa de golpe é ‘historinha’

O ex-presidente Jair Bolsonaro classificou nesta tarde como “historinha” o inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal indiciou na quinta-feira Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O ex-presidente alegou perseguição.

“Não acredito nessa historinha de golpe. Ninguém viu, sequer, um soldado na rua, ninguém sendo preso, nada. Obviamente, o Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal) inventando narrativas, com sua Polícia Federal bastante criativa”, declarou em conversa com apoiadores em Alagoas neste sábado, 23.

Bolsonaro também disse que há “estardalhaços” sobre as informações já identificadas pelo inquirido. “Vai plantar batata Pelo amor de Deus, deixa de querer perseguir as pessoas por interesse pessoal”, afirmou.

A investigação foi iniciada no ano passado e concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender quatro militares e um policial federal acusados de tentar assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Cidade Verde

Justiça Eleitoral aprova prestação de contas de NAILA GONÇALO prefeita eleita de Bacabeira

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A Justiça Eleitoral da 18ª zona eleitoral de Rosário aprovou a prestação de contas de campanha de Naila Gonçalo que concorreu ao cargo eletivo de prefeita no município de Bacabeira.

Publicado edital e intimado o Ministério Público deu ciência da apresentação das contas e não houve proposição de impugnação.

Em parecer conclusivo, o setor técnico da Justiça Eleitoral não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas.

Em pronunciamento, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas.

Veja trechos da decisão da juíza eleitoral, Karine Lopes de Castro Cardoso:

É o relatório. Decido.

Do detido exame dos autos, constata-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.

Em exame simplificado das contas de campanha, não foram constadas irregularidades e inconsistências na prestação das contas em questão.

Diante do exposto, em consonância com o opinativo Ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS as contas de campanha dos prestadores acima identificados.