Autor: Leonardo

Carta aberta a candidatas e candidatos nas eleições municipais

Brasília, 21 de agosto de 2024

Nesse início de campanha eleitoral, o Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) se dirige a cada candidata e candidato às 5.568 prefeituras de todo o País nas eleições de 2024. Pedimos que assumam cinco compromissos com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nas cidades brasileiras, inspirados em marcos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Focar em crianças e adolescentes não é limitar a agenda política. Pelo contrário: ter um olhar especial para a infância e a adolescência é uma oportunidade para que candidatas, candidatos e partidos proponham ações com potencial real de transformação, garantindo direitos não só das meninas e meninos de hoje, mas de toda a população e das gerações futuras.

Para isso, convidamos candidatas e candidatos a incluírem em seus planos de governo e em seus compromissos públicos cinco prioridades para a infância e a adolescência: proteção contra as violências, resiliência climática, saúde e nutrição, educação e proteção social. No site do UNICEF, é possível conferir como posicionar cada um desses temas em sua campanha.

A primeira é o enfrentamento à violência. Entre 2021 e 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos morreram de forma violenta no País. E sabemos como as diferentes violências causam impactos nefastos e duradouros na vida de crianças e adolescentes. Para coibir este cenário, pedimos que os postulantes a cargos municipais se comprometam a investir em ações concretas e multisetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência – em suas diferentes manifestações – contra meninos e meninas.

A segunda prioridade a que candidatas e candidatos devem dar atenção é a resiliência climática dos municípios. Ondas de calor, enchentes, secas e inundações são apenas alguns dos múltiplos riscos climáticos a que 40 milhões de crianças e adolescentes estão expostos no Brasil e que ameaçam sua saúde, seu desenvolvimento e até suas vidas. É urgente que os futuros prefeitos e prefeitas garantam que vão preparar suas cidades para enfrentar e lidar com as mudanças climáticas, em parceria com as comunidades e com foco nas necessidades de meninas e meninos.

A terceira é a Educação. É hora de as cidades brasileiras serem espaços onde meninos e meninas acessam e permanecem na escola, aprendendo. Afinal, 44% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas na faixa etária esperada em 2023. Por isso, desde a campanha eleitoral, pedimos que candidatos e candidatas se comprometam com investimentos e ações para garantir o acesso universal à escola e promover um ensino de qualidade nos municípios, em especial na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

A quarta prioridade que precisa ser assumida nessas eleições é a promoção da saúde e da nutrição nas cidades brasileiras. Aspirantes aos cargos de prefeito e prefeita devem incluir em seus planos de governo ações em prol da saúde de crianças e adolescentes, com foco em garantir a universalidade da imunização e em combater a má nutrição desde a primeira infância. É preciso mudar uma realidade na qual, em 2023, mais de 100 mil crianças no Brasil não haviam recebido nenhuma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP).

Por último, pedimos que candidatas e candidatos prometam priorizar as necessidades das crianças e dos adolescentes mais vulneráveis ao planejar e orçar políticas públicas de garantia de direitos – ajudando a promover essa e as outras prioridades que sugerimos. Focar nos mais vulneráveis no desenho das políticas municipais, em especial as de proteção e assistência social, é um passo essencial para combater a privação de um ou mais direitos que afeta 60,3% das crianças no País, deixando-as na chamada pobreza multidimensional.

Esses são compromissos que candidatas e candidatos podem assumir já, durante as campanhas eleitorais. E, caso eleitos ou eleitas em outubro, poderão garantir que essas prioridades irão se concretizar em investimentos e das políticas públicas que têm o potencial de transformar para melhor a vida de crianças e adolescentes. Este é o pedido do UNICEF, em nome de cada menina e cada menino do Brasil.

Youssouf Abdel-Jelil, representante do UNICEF no Brasil

FONTE: UNICEF

O ex-vereador e ex-secretário de Finanças de Codó, Pedro Santos, resolveu concorrer às eleições municipais em candidatura coletiva com Ana Maria (Ana Belo), irmã de Pedro Belo, também ex-vereador e ex-secretário do governo Zé Francisco.

Consultamos o DivulgaCand e a Ata de Convenção Municipal do REPUBLICANOS e não encontramos o nome de Ana Maria (Ana Belo) no registro de candidatura de Pedro Santos. Entramos em contato com Pedro e Ana e não responderam nosso questionamento sobre a ausência dessa menção na composição do nome do candidato.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza em caso de candidatura coletiva, a menção do grupo ou coletivo que apoia sua candidatura em registro junto à Justiça Eleitoral, desde que respeitado o limite máximo de 30 caracteres.

A candidatura coletiva acontece por meio das campanhas eleitorais, em que integrantes de um mesmo partido fazem um acordo e se mobilizam para conseguir votos coletivamente. E caso o representante seja eleito, todo o grupo terá participação, não oficial, nas discussões e debates políticos que permeiam na câmara.

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (23), o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz. Ele fez uma detalhada explanação sobre como funcionará o esquema de segurança da PMMA nas eleições do próximo dia 6 de outubro, em todos os 217 municípios do estado.

Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o coronel Paulo Fernando ressaltou que, no último dia 13 de agosto, foi oficialmente instalado o Comitê de Segurança das Eleições de 2024.

“Este Comitê irá coordenar as ações de segurança e gerenciar os potenciais riscos ao processo eleitoral de 2024 no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão, e contará com todo o apoio da nossa Polícia Militar”, declarou o coronel. Ele acrescentou que o Comitê atuará no período compreendido entre os 60 dias antes e os 15 dias após as eleições de outubro.

O Comitê deverá intermediar o contato entre os órgãos de segurança pública e a Justiça Eleitoral, atuando conjuntamente no planejamento das medidas necessárias à garantia da segurança do processo eleitoral nas eleições de 2024; e avaliar, previamente, os pedidos de reforços operacionais formulados pelos juízos eleitorais.

“A nossa Polícia Militar já finalizou seu planejamento estratégico operacional para as próximas eleições. Nós enviaremos reforço para o todo o interior do estado e, ao todo, teremos 7 mil homens trabalhando no dia D da eleição, ou seja, no dia 6 de outubro, teremos 7 mil policiais trabalhando em todos os 217 municípios do nosso estado”, declarou o coronel Paulo Fernando.

Ele afirmou que a Polícia Militar participou, no domingo passado (dia 18), de uma eleição simulada, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) na cidade de Governador Edison Lobão. E participou também, na última quinta-feira (22), de uma audiência pública na cidade de Cândido Mendes.

“É importante frisar que, nas cidades onde se observar uma possível tensão maior, nós enviaremos reforço à tropa uns 15 ou 20 dias antes da eleição, para garantir a segurança e a tranquilidade do processo eleitoral. Continuaremos trabalhando, vamos analisar, prospectar e ver em que cidades haverá necessidade real de a Polícia Militar aportar um policiamento maior. Tudo será feito para que as eleições ocorram de forma limpa, transparente e com muita tranquilidade e segurança para toda a população”, ressaltou o comandante geral da PMMA.

O blogueiro Leonardo Alves falou na manhã desta sexta-feira (23), sobre a decisão do Ministério Público Estadual de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO de investigação contra o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), por suposto crime de homofobia/racismo.

O vereador acusado de crime de homofobia, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), colecionou mais uma derrota no Poder Judiciário, ao tentar censurar o jornalista Wellyngton Sampaio.

O parlamentar comunista entrou com uma Ação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó alegando que teve sua honra e a imagem violadas em razão de notícia inverídica publicada na internet, na página do “BLOG DO SAMPAIO”, bem assim na rede social INSTAGRAM, de propriedades do requerido, nos seguintes termos: “Problemas na UPA-Codó: Servidores denunciam ‘pressão’ para pedir votos a vereador em meios a problemas estruturais”.

Raimundo Leonel asseverou que a matéria lhe imputou fatos sem qualquer confirmação ou comprovação legal, afirmando que a UPA de Codó está passando por problemas, com equipamentos quebrados, além de os funcionários estarem sendo coagidos a ter que pedir voto para o vereador esposo da gestora da UPA. Com base nesses argumentos, pleiteiou a imediata remoção das publicações, a retratação do jornalista Wellyngton Sampaio, além de indenização a título de dano moral.

Confira trechos da decisão do juiz Iran Kurban Filho:

Assim sendo, após análise atenta dos autos, além de não constatar excesso na manifestação livre da opinião, que possa indicar caráter ofensivo, não é possível inferir, pelo contexto probatório amealhado, uma referência clara à pessoa do(a) autor(a) nos fatos relatados, uma vez que a matéria denuncia problemas estruturais na UPA de Codó, com a qual o(a) autor(a) não demonstrou manter qualquer relação funcional, bem assim menciona possível pressão para pedidos de votos a um “vereador específico”, sem qualquer indicação nominal deste. Por sua vez, não se desincumbiu o(a) autor(a) de demonstrar que a relação com sua pessoa pudesse ser verificada por outros meios, ônus que lhe competia.

Destarte, a parte autora não demonstra legitimidade para assumir o polo ativo da presente demanda processual. Portanto, não resta outra alternativa a este Juízo Especializado senão acolher a preliminar de ilegitimidade ad causam da parte autora para figurar no polo ativo da presente demanda suscitada em face do(a) requerido(a).

DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, pelas razões acima fartamente aduzidas.

Com o trânsito em julgado desta, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE imediatamente o presente feito, com baixa no sistema.

Publicada e Registrada no sistema PJE.

Intimem-se as partes e Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei