Autor: Leonardo

O ex-ministro-chefe da Casa Civil no Brasil e ex-deputado federal José Dirceu retornou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (2), pela primeira vez após mais de 18 anos. A última vez em que ele havia estado no Congresso foi em 1º de dezembro de 2005, quando a Câmara cassou seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O petista, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou de uma sessão especial no plenário do Senado em celebração à democracia brasileira.

“Com enorme honra, destaco e agradeço a presença nesta mesa deste companheiro, e agradeço a Deus a possibilidade de, na minha formação política, ter sido um dos formadores, nos melhores momentos do PT, meu querido José Dirceu, ex-deputado federal, militante político da resistência à ditadura entre 1960 e 1970”, disse o senador Randolfe Rodrigues (AP) no início da sessão, entre aplausos. Randolfe é o autor do requerimento para realização da sessão e a presidiu. Foi ele também que convidou o ex-deputado federal para participar do evento.

José Dirceu ocupou o posto de ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula e deixou o governo federal em junho de 2005, após ser acusado pelo então deputado Roberto Jefferson de ser o mentor do escândalo do mensalão, de compra de apoio parlamentar. Em dezembro do mesmo ano, ele perdeu seu mandato.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Dirceu, no âmbito do escândalo do mensalão, por corrupção passiva. Por isso, ele chegou a ser preso em novembro de 2013. Foi liberado posteriormente, mas retornou à prisão em agosto de 2015, por suposta participação no esquema do Petrolão, de desvio de verbas da Petrobras. Chegou a ser condenado no âmbito da Operação Lava Jato, mas está em liberdade desde 2017.

Dirceu discursa contra a ditadura

Em discurso na sessão no Senado, José Dirceu elogiou João Goulart, o presidente do Brasil deposto em 1964, e disse que o golpe civil-militar não teve apoio popular. Ele afirmou que, se Lula não tivesse sofrido “um processo político de exceção, sumário e que o levou à prisão”, o Brasil teria sido governado a partir de 2019 “por um governo democrático, no mínimo, nas condições hoje de que um país como este necessita”. Dirceu, que fez parte da guerrilha contra a ditadura, defendeu a necessidade de debater publicamente o papel das Forças Armadas e defendeu que o Brasil precisa de uma “revolução social”.

Nos 60 anos do golpe militar, neste 31 de março, Lula decidiu não fazer manifestações nem incentivou a participação de ministros em atos contra o regime ditatorial.

Fonte: Sbt News

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realizaram, na última sexta (23), em Brasília, a Oficina do Plano Nacional de Juventude, voltada à representantes da sociedade civil organizada e lideranças de juventude. Os participantes se organizaram em grupos para debater pautas e prioridades para a construção do Plano, com base nos eixos do Estatuto da Juventude e nas propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Responsável pela condução da oficina, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Matheus Diniz de Souza, explicou que o processo de construção do Plano será plural, com a participação dos diferentes atores da sociedade. “A gente acabou de ter uma 4ª Conferência Nacional de Juventude, muita mobilização acontecendo, todos os estados do Brasil realizando conferência, que culminou num caderno de resoluções. Então, partindo disso, a gente quer dar largada a um processo de elaboração das metas do Plano Nacional de Juventude, junto aos setores e segmentos que atuam no movimento de juventude. Já começamos esse processo com o Conselho Nacional, o fórum de gestores e com o Comitê Interministerial, e agora, com os movimentos sociais e organizações de juventudes partidárias”, declarou.

Cada participante recebeu um material de apoio, contendo um exemplar do Estatuto da Juventude e uma apostila com as resoluções da 4ª Confjuv, que os auxiliou na primeira rodada da oficina, a debater entre si sobre objetivos e metas que gostariam de propor ao Plano. Num segundo momento do encontro os grupos se revezaram na apresentação de suas observações e contribuições.

A jornalista Maria Alice dos Santos participou dos debates representando a ONG A Vida no Cerrado, organização de juventudes que atua pela preservação do cerrado brasileiro, por meio da educação ambiental e do engajamento político e apartidário na formulação de políticas públicas. “Nós consideramos aqui o acesso a mecanismos de políticas públicas que já existem, para as pessoas que são muitas vezes violentadas, por conta de suas diversidades, acessarem isso e se empoderarem, para que elas consigam ser acolhidas e consigam se reerguer depois de quaisquer violências que elas podem ter experienciado”, comentou a participante, que contribuiu no grupo que abordou as temáticas “do Direito à Diversidade e Igualdade e do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão”.

“O objetivo dessa oficina, não é nem de longe terminar esse trabalho, mas é dar início, na verdade, ao processo de elaboração do Plano Nacional de Juventude, que é um anseio dos movimentos de juventude de muitos anos”, destacou Matheus Diniz. A primeira tentativa de estabelecer um Plano Nacional de Juventude no Brasil foi em 2004, através do Projeto de Lei n.º 4530. No Plano Nacional de Juventude, a ideia é definir diretrizes para políticas públicas voltadas à população jovem, atendendo ao que está previsto no Estatuto da Juventude.

Assessoria de Comunicação

06 (seis) secretários da gestão do prefeito Dr. Zé Francisco devem se afastar das pastas que ocupam até sexta-feira (05 de abril), em obediência à legislação eleitoral, para disputarem vaga de vereador nas eleições municipais 2024.

A desincompatibilização é uma ação prevista na lei para que servidores públicos não usem a administração pública em benefício próprio.

Os secretários Pedro Santos (Finanças), Jorge Pitombeira (Assistência Social), Antônio Zaidan (Agricultura), Moreira (Juventude, Cultura e Igualdade Racial), Expedito Carneiro (Esporte) e Chiquinho (Diretor do SAAE) já confirmaram pré-candidatura ao Legislativo codoense. O vereador licenciado André Jansen deve deixar a Secretaria Municipal de Governo e retornar à sua cadeira na Câmara visando a reeleição.

Os gestores de segundo escalão Pedro Belo (Assessor do Prefeito), Valber Cabral (Chefe de Gabinete) e Mano Xinxim (Chefe de Tributos) também devem se afastar da administração pública municipal para a disputa eleitoral.

SITUAÇÃO PARTIDÁRIA DOS PRÉ-CANDIDATOS GOVERNISTAS

Pedro Santos e Antônio Zaidan estão no REPUBLICANOS, Jorge Pitombeira está no PRD (Partido da Renovação Democrática), Moreira está em busca de um partido para filiação, Chiquinho do SAAE está no PSDB, André Jansen no PMN e Expedito Carneiro não respondeu questionamentos do titular deste blog sobre sua situação partidária.

Questionados pelo Blog do Leonardo Alves, Mano Xinxim informou que está em boa conversa com o Partido da Mobilização Nacional (PMN); Pedro Belo informou que vai deixar o PCdoB e se filiará no REPUBLICANOS e Valber Cabral está na vice-presidência do PRD.

Assim sendo, o prefeito Zé Francisco terá que fazer mudanças no primeiro e segundo escalão da prefeitura nos próximos dias. Esta semana será decisiva.

O jogador da Seleção Brasileira de Beach Soccer, Bruno Xavier, decidiu vender a medalha conquistada em Dubai para ajudar sua igreja a instalar aparelhos de ar-condicionado. Demonstrando sua fé cristã em suas redes sociais, Bruno compartilhou sua decisão de colaborar com a comunidade em vez de manter a medalha de ouro.

Em uma entrevista, Bruno enfatizou que sua prioridade é ajudar os menos favorecidos e colocar em prática seus valores cristãos para expandir o Reino de Deus. Ele percebeu a necessidade de refrigeração na igreja que frequenta e considerou essa uma oportunidade de fazer a diferença na vida das pessoas.

Como membro da equipe brasileira que conquistou o hexacampeonato mundial em fevereiro deste ano, Bruno é reconhecido como um dos principais jogadores do time. O valor da medalha foi anunciado em R$ 42.550 e será utilizado para comprar seis unidades de ar-condicionado, além da instalação.

A venda foi feita para um indivíduo do Rio de Janeiro, cuja identidade não foi revelada. O valor excedente ao necessário para os aparelhos será doado para a Casa da Paternidade, em Anchieta, Espírito Santo, onde a climatização se tornou necessária devido ao calor intenso na região.

A decisão de Bruno foi elogiada e divulgada pelo Memorabília do Esporte, um e-commerce especializado em itens colecionáveis do esporte. Bruno Xavier, aos 39 anos, é um dos maiores atletas na história do futebol de areia, tendo sido premiado como o craque da Copa do Mundo de 2013 e eleito o melhor jogador do esporte em 2014.

Além de ser o oitavo maior artilheiro da seleção brasileira, Bruno fez parte da equipe campeã em 2017 e contribuiu com um gol na final de 2024, onde o Brasil venceu a Itália por 6 a 4. Sua trajetória inclui passagens por clubes no Brasil e experiências no exterior, competindo nas ligas de Portugal e Rússia.

GOSPEL PRIME

Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: estava na hora de restringir o alcance do foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato.

Mesmo com a mudança, o escopo do foro privilegiado no Brasil é amplo em termos comparativos, sobretudo pela lista de autoridades que têm direito a ele – de políticos a embaixadores e magistrados de tribunais superiores. Países como Japão, Argentina e Estados Unidos não preveem um foro específico em função do cargo público, embora concedam imunidade ao presidente Em outros, como na França, a prerrogativa se estende apenas ao chefe do Executivo e aos ministros de Estado.

O assunto, no entanto, não está encerrado. A partir desta sexta-feira, 29, quase seis anos após limitar o mecanismo, o STF reabre o debate, agora em nova composição. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que participaram do julgamento em 2018, deixaram a Corte no ínterim

O Supremo Tribunal Federal volta a se debruçar sobre o tema a partir de um recurso encaminhado ao plenário pelo decano Gilmar Mendes. O ministro argumentou que é preciso “recalibrar os contornos” do foro privilegiado.

“No caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares. É caso, portanto, de julgamento pelo Plenário, até mesmo para estabilizar a interpretação da Constituição sobre a matéria”, escreveu Gilmar no último dia 13, ao pedir que o processo fosse incluído na pauta.

O Estadão/Broadcast apurou que os ministros foram consultados e acordaram que a discussão deveria ser retomada. A expectativa é detalhar melhor a tese a partir de controvérsias que se apresentaram ao últimos seis anos, sem retornar ao modelo anterior, que foi reformado justamente para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão.

O julgamento está previsto no plenário virtual. Nesse modalidade, a votação é assíncrona. Os votos são registrados na plataforma online ao longo de uma semana, sem debate presencial ou por videoconferência. Qualquer ministro pode pedir destaque, o que automaticamente transfere o julgamento para o plenário físico.

A discussão ganhou tração em meio à transferência das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao STF. O deputado Chiquinho Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do crime, era vereador na época. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, argumentou que houve tentativas de obstrução do inquérito quando ele já tinha assento na Câmara dos Deputados, o que em sua avaliação justifica o deslocamento do caso ao Supremo.

O pano de fundo do julgamento é um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por suspeita operar um esquema de “rachadinha” quando foi deputado. A defesa nega as acusações e alega que o processo deveria tramitar no Supremo, porque desde então ele exerce cargos com prerrogativa de foro.

Uma das zonas cinzentas envolvendo o alcance do foro é justamente o cenário dos “mandatos cruzados” – quando um deputado (estadual ou federal) ou senador troca de Casa Legislativa. Em 2021, a Segunda Turma manteve o foro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o que levou ao arquivamento da denúncia.

Fonte: Estadão Conteúdo