Autor: Leonardo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o próximo dia 6 a retomada do julgamento do recurso que questiona se o porte de drogas para consumo próprio deve ser considerado crime. Iniciado em 2015, o julgamento foi interrompido em agosto do ano passado devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. Esse artigo estabelece que é crime, punível com penas alternativas, comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal, assim como semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequenas quantidades.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, propôs anteriormente estabelecer um critério objetivo para distinguir a quantidade de maconha que caracteriza tráfico do porte. No entanto, a lei atual não faz essa distinção, deixando a decisão sobre o que é porte e o que é tráfico nas mãos da polícia durante a abordagem ou de cada juiz.

O relator, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou pela descriminalização de todas as drogas para consumo próprio, mas posteriormente restringiu sua posição à maconha. Ele se uniu à proposta de Alexandre de Moraes, que sugere que pessoas flagradas com 25 a 60 gramas de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam consideradas usuárias.

GOSPEL PRIME

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta sexta-feira (1º) o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “O PIB veio bem acima do que esperávamos. Esperávamos superior a 2% no começo do ano passado e quase chegamos a 3% de crescimento”, disse ele a jornalistas, em São Paulo. “Fechar em 2,9% é bastante positivo para o Brasil”, acrescentou.

Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Segundo o IBGE, o PIB cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A expansão do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também acusaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e de serviços (2,4%).

“No ano passado, não foi o investimento que puxou o crescimento. Foi o setor agrícola, o consumo das famílias, o consumo do governo e as exportações. Mas o investimento foi a variável que menos acompanhou essa evolução. E agora nós queremos criar um ambiente necessário para que o empresário invista, porque é esse investimento que melhora as condições da economia”, argumentou o ministro.

Segundo Haddad, a expectativa do governo é que, em 2024, o crescimento fique em 2,2%. “Estamos sendo comedidos nas nossas projeções”, observou. “Se a inflação continuar comportada, a política monetária for se ajustando e, com mais o esforço que [o Ministério] da Fazenda tem feito com o Congresso, eu acredito que – a partir do segundo ou terceiro trimestre deste ano – as coisas comecem a melhorar bem. E de maneira estrutural”, especificou.

Na entrevista, o ministro disse ainda que o governo projeta que a indústria também possa crescer este ano. “Projetamos uma melhora da indústria para este ano. Há sinais consistentes de que haverá melhora e penso que também puxado pelo investimento. Acredito que vamos ter um bom ano para indústria. E acredito muito na construção civil, que tem tudo para deslanchar este ano”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na tarde da próxima quarta-feira (06), no plenário Nagib Haickel, sessão solene em celebração ao ‘Dia do Círculo de Oração’, proposta pela deputada Mical Damasceno (PSD), por meio da lei N°11.043/19, O Dia Estadual do Círculo de Oração é comemorado dia 6 de março.

A sessão contará com  lideranças do círculos de orações das Assembleias de Deus e de outras igrejas de várias cidades do nosso estado. É um momento especial para compartilhar valores e fé com mulheres e homens do estado do Maranhão.

A deputada Mical Damasceno convida todas as famílias e comunidades para essa segunda sessão solene dedicada ao círculo de oração. Vamos fazer deste neste dia um momento de adoração e louvor para nosso Deus.

O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (1º), na TV Assembleia, recebeu a juíza Elaine Carvalho, que é adjunta do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), para falar sobre o e-book “Diversidade e Antidiscriminação: Uma discussão necessária”.

Segundo Elaine Carvalho, a publicação contém 32 artigos que abrangem temáticas de combate à discriminação e preconceito. Foram selecionados entre mais de 52 artigos inscritos. Este é o segundo e-book lançado pelo Comitê de Diversidade.

A juíza explicou que o e-book será disponibilizado gratuitamente no site da Escola Superior da Magistratura (Esmam) e na página do Comitê de Diversidade, no Portal do Poder Judiciário.

O e-book terá lançamento nesta sexta-feira (1º), no auditório da Universidade Ceuma (Renascença), às 17h. Na oportunidade, haverá ainda a palestra de três autores de artigos que compõem o e-book.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Codó se reuniu nesta quinta-feira (29) e deliberou encaminhamento de uma Resolução às instâncias superiores (Estadual e Nacional), pedindo para ser vetada a suposta filiação do empresário Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC) no PT.

Na Resolução encaminhada ao Diretório Nacional e demais instâncias, os dirigentes municipais da legenda informam que o Diretório de Codó até o momento não recebeu pedido e nem convidou o empresário para se filiar no partido e nunca conversou com o pretendente sobre o assunto, informando ainda que Chiquinho FC não tem perfil de ser membro do referido partido por envolvimento em situações escandalosas de conflitos agrários, prejudicando tradicionais comunidades quilombolas e vai de encontro aos princípios defendidos pelo Partido dos Trabalhadores.

Confira a integra do documento encaminhado com exclusividade ao Blog do Leonardo Alves: