Autor: Leonardo

O escritório Gildean Melo Sociedade Individual de Advocacia deixa sua mensagem de Natal para todos os clientes e amigos. Confira:

Em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, do último dia 19, terça-feira, foi indeferido habeas corpus em favor do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, preso pela Operação Maat (deusa egípcia da Justiça). Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a ação, desencadeada no dia 13 de dezembro, resultou na prisão de outras quatro pessoas denunciadas por corrupção e desvios de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Cantanhede, a prisão do vereador foi efetivada em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município de Matões do Norte.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município em uma licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-prefeito Domingos Costa, conhecido como Padre, e o vereador. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

Na decisão do desembargador Ronaldo Maciel, da 2ª Câmara Criminal do TJMA, foram rebatidas as argumentações da defesa do vereador de que a Vara de Cantanhede não teria competência para julgar o caso e de que a prisão preventiva seria ilegal porque o réu solto não causaria qualquer embaraço à instrução processual.

O desembargador observou que o caso não deve ser julgado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, já que, de acordo com os autos, o vereador participou de associação criminosa, e não de organização criminosa. Conforme a denúncia do Ministério Público, juntamente com os corréus Domingos Costa Correa (ex-prefeito de Matões do Norte) e Antônio Gleidson Oliveira do Nascimento, Gessivaldo Silva Mendes é responsável pela suposta prática de diversos crimes, dentre os quais, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros.

Ronaldo Maciel também considerou que o réu, na condição de vereador de Matões do Norte, pode se beneficiar do mandato para, “obviamente com acesso a verbas públicas, dar prosseguimento à empreitada criminosa que teria participado com os demais corréus”.

OPERAÇÃO MAAT

Durante a Operação Maat também foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como Ruivo; Domingos Costa, o Padre; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do ex-prefeito de Pirapemas, além do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte.

Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

Redação: CCOM-MPMA

O diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins, foi o entrevistado desta quinta-feira (21), do programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Assembleia. No bate-papo com Ronald Segundo e Álvaro Luiz, ele fez um balanço do ano legislativo de 2023 e explicou o papel da Comissão de Recesso, formada por deputados que devem atuar durante esse período na Casa.

Bráulio explicou que a Comissão de Recesso responde por questões emergenciais. “O Regimento Interno fala que a sua função é atender necessidades urgentes. Então, ela fica à disposição para qualquer necessidade em que é convocada e os deputados que a compõem deliberam”, afirmou.

Quanto aos trabalhos do Parlamento Estadual durante este ano, o diretor-geral da Mesa disse que a Casa registrou um alto índice de produtividade com a tramitação, por exemplo, de mais de 7.500 proposições, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, decretos e medidas provisórias.

“Nós tivemos 110 sessões ordinárias e não deixamos de ter sessão em nenhum dia. Nós trabalhamos e produzimos muito. A Mesa Diretora, na gestão da presidente Iracema Vale, deu todo apoio ao trabalho tanto do Plenário, quanto das Comissões, com infraestrutura, logística e apoio sempre efetivo”, assinalou Bráulio Martins.

O diretor-geral da Mesa informou ainda que os trabalhos em 2024 retornam no dia 2 de fevereiro, com uma sessão solene e a leitura da Mensagem Governamental feita pelo governador Carlos Brandão. “Retornamos com as sessões ordinárias no dia 6 de fevereiro, com os debates em Plenário, proposições, tudo normal”, completou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a advogada Vera Lúcia Santana Araújo para a vaga de ministra substituta na classe dos juristas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A indicação ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral. A primeira foi Edilene Lobo, que também foi indicada por Lula e tomou posse em agosto.

Vera Lúcia Santana Araújo integrava uma lista tríplice definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhada a Lula para a escolha de uma ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga deixada por Maria Cláudia Bucchianeri.

A nova indicada nasceu em Livramento de Nossa Senhora (BA). Foi conselheira da Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça, conselheira do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e compõe o Conselho Econômico e Social da Presidência da República.

Fonte: SBTNews

Natal é tempo de reflexão, oração e esperança. É tempo de orar e realizar a paz, a harmonia, a compreensão e o amor ao próximo. É tempo de celebrar com a família e amigos e chagada do Menino Jesus. Que neste Natal a saúde e a gratidão a Cristo seja o nosso maior presente e que todos possam retribuir com amor e ações humanas e solidárias aos que mais precisam.

O ano de 2023 está terminando, estamos aqui para renovar as nossas esperanças para o ano de 2024.

Que festas Natalinas sejam de fraternidade em todos os lares, e que em 2024 as famílias estejam unidas pela paz e pelo amor.

Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo à todas as famílias codoenses!

São os votos do seu amigo e vereador Dr. Mendes!