Autor: Leonardo

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou parecer favorável ao nome do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A etapa foi oficializada nesta 2ª feira (4.dez), e defende o nome do titular da Justiça ao novo cargo: “Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”.

Conforme havia anunciado, Weverton Rocha foi favorável à indicação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No relatório, o senador afirma que Dino teve “experiências exitosas” em diferentes funções nos Três Poderes da República.

Weverton também citou a condução de Dino frente aos atos de 8 de janeiro. O tema deve ser apresentado pela oposição, e pode ser um desgaste ao ministro durante sabatina na CCJ.

“No início deste ano, foi escolhido pelo presidente Lula para exercer o cargo de ministro tendo logo de início enfrentado com o rigor, a segurança e a firmeza necessários os traumáticos eventos de 8 de janeiro”, destaca o senador.

Weverton Rocha também diz ter votos suficientes para aprovação de Dino no Senado. Ele voltou a afirmar contar com o apoio de, ao menos, 50 senadores. Em plenário, o indicado de Lula precisa de ao menos 41.

“Eu acho que o piso de votos de Flávio é 50, que é um número tranquilo para passar no plenário, podendo chegar a 60 votos”, diz.

Fonte: Sbt News

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abandonou, pelo menos temporariamente, as medidas que visavam a deixar a nova carteira de identidade nacional mais inclusiva.

O documento que começa a ser entregue para a população mantém a separação dos campos de nome de registro e nome social e também voltou a contar com o campo destinado para o “sexo” do seu portador –o governo havia anunciado que abandonaria ambos os pontos, há pouco mais de seis meses.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi procurado na tarde deste sábado (2), mas apenas respondeu com duas frases:

“O governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes”, em referência ao fato de que as mudanças anunciadas em maio nunca entraram em vigor na prática, pois nenhum decreto nesse sentido foi publicado.

Em maio deste ano, o ministério anunciou que promoveria mudanças no layout da carteira nacional de identidade, que teriam o objetivo de “tornar o documento mais inclusive e representativo”, segundo afirmou texto divulgado pela própria pasta.

O novo documento, acrescentou, seria impresso sem o campo referente ao sexo e constaria apenas o nome que a pessoa declararia no ato da emissão, sem haver a distinção entre nome social e nome do registro civil.

“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, afirmou o secretário de Governo Digital da pasta, Rogério Souza Mascarenhas, no texto divulgado pelo governo.

O anúncio das mudanças, no primeiro semestre, aconteceu durante cerimônia alusiva ao dia internacional e nacional de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).

As alterações no documento haviam sido solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito a esse público. Também, segundo foi divulgado, faziam parte do do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.

A seção do site do Ministério destinado à nova carteira de identidade nacional, no entanto, voltou a divulgar o modelo que era previsto inicialmente, com a separação dos campos para nome de registro e nome social. Também voltou a incluir o campo “sexo”.

Nesta semana, o presidente Lula publicou um decreto que prorroga para até 11 de janeiro do próximo ano a obrigatoriedade da emissão documento pelos estados e Distrito Federal. O ato também estabelece diretrizes de proteção de dados.

O decreto determina que os cadastros administrativos existentes na administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão obter obrigatoriamente do Serviço de Identificação do Cidadão alguns dados para a identificação de uma pessoa. Entre esses dados estão o nome, o nome social (caso exista), a data de nascimento, naturalidade, o sexo, entre outras informações.

Um interlocutor que participou do projeto da nova carteira de identidade nacional afirma que a mudança anunciada em maio não foi efetivada por falta de tempo hábil. Isso porque é necessário cumprir a legislação, que determina que todas as pessoas devam ter documento de identidade com o número do CPF até o dia 11 de janeiro do próximo ano –data agora limite para a emissão dos documentos, segundo o decreto recente.

Para adotar o layout anunciado em maio, seria necessária uma adequação do sistema, incluindo as unidades da federação.

Por outro lado, esse interlocutor acrescenta que não há impedimento para que essa discussão seja retomada e que haja novos decretos prevendo o layout anunciado em maio. As pessoas, se isso acontecer, poderiam solicitar o novo documento, mais inclusivo, se assim desejassem.

A proposta de deixar apenas o nome social no documento visa a evitar constrangimentos para os portadores. No entanto, há uma questão de segurança e, por isso, nos sistemas internos, os nomes de registros e demais informações ainda serão solicitadas, para que seja possível identificar as pessoas.

Fonte: Folhapress/Renato Machado

A campanha Dezembro Vermelho, realizada anualmente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou nesta sexta-feira (1º), no Maranhão. Este ano, o tema da campanha é ‘Cuidar e proteger’.

Em São Luís, no Hospital Presidente Vargas, ação alusiva ao Dezembro Vermelho marca o Dia Mundial de Combate à Aids. O objetivo da campanha é sensibilizar a população para promoção da prevenção, assistência e proteção das Pessoas que Vivem com HIV/Aids (PVHA). O hospital é referência da rede estadual de saúde no atendimento as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e a Aids.

“É importante sobretudo falarmos de prevenção, que ainda tem o preservativo como o mais eficaz, mas há várias outras formas de prevenção e momentos como esse são importantes porque a sociedade se junta ao poder público. Devemos entender que as ISTs estão em todos os ciclos de vida e quando pensamos nisso é preciso unirmos força com a sociedade civil. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, garante esses insumos de prevenção cada vez mais rápido e de forma mais eficaz, como o teste rápido, antirretrovirais, preservativos e gel lubrificantes”, reforçou a chefe de Departamento de Atenção às IST/AIDS e Hepatites Virais da SES, Jocélia Frazão.

Para a médica infectologista Conceição Pedroso, que trabalha com pacientes que vivem com HIV/Aids desde a década de 1990 e no Hospital Presidente Vargas atende desde 2005, tantos anos de dedicação foram reconhecidos durante o evento.

“Hoje podemos reconhecer a data como uma comemoração pelas conquistas obtidas ao longo dos anos, não falamos mais de Aids como marco de morte, e sim, como marco de vida e de conquistas, de recomeço, e é isso que eu percebo nos meus pacientes. Hoje nós podemos falar que estamos lidando com uma doença que tem controle, só depende dos pacientes, dos serviços, do quanto o profissional encara essa doença. Mas antes de tudo isso, o mais importante, é conhecermos como a doença é adquirida e como todos podem se prevenir”, ressaltou médica infectologista Conceição Pedroso.

Dezembro Vermelho

O Dezembro Vermelho segue com programação durante todo o mês. “Estaremos realizando atividades nos ambulatórios da nossa unidade, ações que já realizamos durante todo o ano, mas que são intensificadas no mês de dezembro. A campanha está sendo realizada dentro da unidade com ações educativas e testes rápidos que se soma a ida de técnicos do ambulatório especializado a outras unidades do estado para ministrar palestras a pacientes, acompanhantes e profissionais sobre acolhimento de pessoas vivendo com o HIV/Aids. Esse trabalho permite descentralizar as ações e levar mais informação a todos”, reforçou a diretora geral do Hospital Presidente Vargas, Rillma Nunes.

O objetivo da ação é sensibilizar, conscientizar e orientar a população em geral, sobre os cuidados com a saúde, reforçando a importância do sexo seguro e da prevenção combinada, além da orientação dos serviços oferecidos pelo Hospital Presidente Vargas.

“É um trabalho preventivo e que nesse ano traz como tema principal o cuidar e proteger. É importante que as pessoas que vivem com HIV possam vir a unidade e sejam atendidas de forma íntegra e completa”, frisou o gerente geral de Gestão em Saúde da Emerh, Leonardo Lima.

Prevenção

As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) contagiam, principalmente, por contato sexual sem o uso de camisinha com uma pessoa que esteja infectada, e geralmente se manifestam por meio de feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas. As mais conhecidas são a sífilis, a gonorreia, o HPV, o HIV e as hepatites virais (B e C). Usar preservativos em todas as relações sexuais (oral, vaginal e anal) é o método mais simples e eficaz para a redução do risco de transmissão das IST, em especial do HIV. Além do uso do preservativo, algumas IST contam com vacinas, como é o caso da hepatite B e o HPV.

Atendimento

Atualmente 6.528 pacientes ativos estão em tratamento no ambulatório do Hospital Presidente Vargas. Os pacientes devem procurar a unidade a cada seis meses para atualizar o formulário para o tratamento antirretroviral, dispensação da medicação e acompanhamento médico. Além disso, no Hospital Presidente Vargas, são ofertados os serviços de profilaxia pré-exposição e pró-exposição. A unidade é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

A profilaxia pré-exposição consiste na tomada diária de um comprimido que permite ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV, já a profilaxia pró-exposição é o uso programado, ou seja, a pessoa começa a tomar antes da próxima exposição e toma por um tempo indefinido que depende de vários fatores.

Campanha

Em Pinheiro, a abertura da campanha foi realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Secretaria Municipal de Pinheiro.

O técnico do Departamento de Atenção às IST/AIDS e Hepatites Virais da SES, Flávio Evangelista, falou da ação conjunta com a gestão municipal. “Estamos realizando parcerias aqui em vários âmbitos, como o projeto de reestruturação do CTA, e o Dezembro Vermelho”. O nosso esforço é conjunto para levar para a população informações sobre a tema”, disse.

A coordenadora do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e do Serviço de Assistência Especializada (SAE), Karem Pinheiro, em Pinheiro, destacou os objetivos da ação. “Aproveitamos para chamar atenção da população sobre os cuidados e a prevenção do HIV/AIDS, mas também dialogando sobre o estigma e o preconceito que ainda atinge as pessoas e essa temática. Nós também aproveitamos para realizar o encerramento do projeto restruturação dos serviços do CTA executado ao longo de 10 meses junto com a SES, o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio Libanês”.

Ao longo da caminhada foram entregues materiais educativos e preservativos para a população. A programação inclui ações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Rodas de Conversa.

Dados

No Maranhão, de 2014 a outubro de 2023 foram notificados no Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan), da base da Secretaria de Estado da Saúde (SES), 16.887 casos de HIV, sendo 11.238 casos (63%) em pessoas do sexo masculino e 5.649 (36%) casos em pessoas do sexo feminino.

As cinco regiões de saúde que mais registraram HIV por residência foram a região Metropolitana de São Luís (6.188 casos), seguidos pelas regiões de Pinheiro (1.556 casos), região de Imperatriz (1.518 casos), região de Codó (1.075 casos) e região de Santa Inês (717 casos). A faixa etária em que o HIV mais acomete é a faixa dos 20 a 49 anos.

Nesta segunda-feira, dia 4, o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, estará em destaque na TV Mirante, afiliada da Rede Globo no MA. O aguardado momento ocorrerá no quadro “Bastidores” do telejornal Bom Dia Mirante, sendo transmitido ao vivo a partir das 7h da manhã.

Durante a entrevista, o prefeito discutirá as diversas ações e o incansável trabalho que tem liderado em prol do desenvolvimento de Codó.

Esta é uma oportunidade única para os telespectadores conhecerem de perto os projetos e iniciativas que estão moldando o futuro de Codó.

Nesta sexta-feira (1º), o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, esteve em São Luís (MA) para uma reunião estratégica com o sub-secretário estadual da Casa Civil do Governo do Maranhão, Júnior Viana. O encontro teve como objetivo discutir iniciativas e ações importantes para município.

Durante a reunião, as principais pautas debatidas foram a liberação de recursos para as áreas de infraestrutura, com ênfase na disponibilização de asfalto, bloquetes e perfuração de poços artesianos. O prefeito Dr. Zé Francisco, acompanhado por uma equipe composta por secretários municipais e assessores, destacou a importância desses investimentos para atender às demandas crescentes da população de Codó.

“Estamos buscando parcerias e investimentos para melhorar a qualidade de vida em nosso município. Esta reunião foi fundamental para alinhar estratégias e garantir que as necessidades de Codó sejam atendidas de maneira eficaz”, afirmou o prefeito.

O clima da reunião foi de colaboração e otimismo, com ambas as partes expressando o comprometimento em trabalhar conjuntamente para trazer mais investimentos para os codoenses.