Autor: Leonardo

O secretário municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Araújo Torres, firmou um contrato no valor de R$ 144 mil com uma empresa sediada em São Luís para a prestação de assessoria técnica especializada nos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC).

A contratação, com vigência de 12 meses, tem como objetivo atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

O acordo foi formalizado por meio do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, instrumento utilizado quando não há possibilidade de competição entre fornecedores.

Chama atenção o fato de que, apesar da existência de diversos profissionais capacitados em Codó, a gestão optou por contratar uma empresa de fora, localizada na capital maranhense, o que pode gerar questionamentos sobre os critérios adotados na escolha do prestador de serviços.

A empresa contratada é a CD Assessoria Técnica Educacional Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.528.120/001-42, com sede na Rua 52, Quadra F, bairro Cohama, em São Luís. A empresa é representada legalmente por Delma Pereira de Souza.

A oficialização do contrato foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição da sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, tornando pública a despesa e os termos da contratação.

O deputado estadual Edson Araújo passou a cumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigação relacionada à Operação Sem Desconto. A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça e executada pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (20), no apartamento do parlamentar, em São Luís.

Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a fixação de recolhimento domiciliar no período noturno e em dias de folga, além da restrição de deslocamento. O deputado está autorizado a circular exclusivamente entre sua residência e a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o exercício do mandato. Também foi determinado que ele não pode deixar o município onde reside nem sair do país, devendo entregar o passaporte à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

A decisão estabelece ainda proibição de contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas do processo. O parlamentar também está impedido de se comunicar com integrantes de entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e da aquicultura e com o deputado federal Duarte Júnior, sendo fixada distância mínima de 500 metros entre ambos.

Outra medida cautelar impede Edson Araújo de exercer funções administrativas ou financeiras em entidades como a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Ele também está proibido de frequentar as sedes dessas instituições, bem como repartições do Instituto Nacional do Seguro Social e da Dataprev relacionadas à operacionalização de descontos associativos.

O parlamentar é investigado por supostos descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários. No curso das apurações, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou a quebra de sigilo bancário, que apontou recebimento de R$ 54,9 milhões em junho de 2024 em conta pessoal. Conforme dados apresentados na investigação, nos primeiros seis meses de 2025 teriam sido movimentados outros R$ 18,5 milhões.

As medidas cautelares permanecem em vigor enquanto prosseguem as investigações conduzidas sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

Jornal Pequeno

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, tem direcionado parte relevante de sua atuação ao diálogo com famílias de pessoas com deficiência, especialmente mães atípicas. A proposta é aproximar a gestão pública da realidade cotidiana desses cuidadores, cuja rotina envolve terapias contínuas, reorganização da vida profissional e demandas permanentes de acompanhamento.

Dentro da pauta municipalista, a escuta dessas famílias passou a orientar encaminhamentos administrativos e articulações com municípios, buscando reduzir barreiras de acesso a serviços e fortalecer a rede de atendimento. A iniciativa considera que o cuidado não se limita ao paciente, mas alcança toda a estrutura familiar, muitas vezes sustentada integralmente pelas mães.

Segundo o secretário, o trabalho nasce do contato direto com quem vive diariamente a rotina do cuidado. “Agora em março, vamos entregar uma etapa da reforma da Casa Ninar. Estarei novamente neste centro de referência do governo estadual para dialogar com as mães, compreender as demandas e aprimorar as ações que já desenvolvemos”, antecipa.

Orleans acrescenta que é a partir dessa escuta que se torna possível seguir avançando para levar políticas públicas capazes de melhorar a vida das mães atípicas e de seus filhos em todo o Maranhão, não apenas na capital, São Luís. “Vamos expandir essa atuação para várias regionais”, adianta.

Nesta semana, ao lado do governador Carlos Brandão, o secretário participou da celebração dos 10 anos de acompanhamento do Centro de Especialidade Ninar. Na ocasião, foram entregues equipamentos adquiridos com recursos do Estado destinados à reabilitação e à autonomia das crianças atendidas. A ação sintetiza a lógica defendida por Orleans: escutar, compreender as demandas dessas mães e transformar necessidades concretas em apoio efetivo às famílias.

O vereador governista Hermínio da Farmácia anunciou na tarde deste sábado (21/02/2026), uma emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil para a saúde, atribuída ao deputado federal Marreca Filho. O parlamentar afirmou que foi “buscar” o recurso.

Embora a destinação da emenda parlamentar seja importante para reforçar a saúde dos codoenses, cabe ao vereador governista não apenas divulgar a chegada de recursos, mas também fiscalizar como esse dinheiro será aplicado na gestão do prefeito Chiquinho Oliveira.

Na prática, o que observamos é que o vereador Hermínio pode estar se promovendo politicamente ao anunciar a emenda e não demonstra o mesmo entusiasmo quando o assunto é fiscalizar a gestão municipal, especialmente o prefeito, de quem faz parte da base aliada.

Uma fala homofóbica, atribuída a um jornalista do município de Codó e direcionada à comunidade LGBT, voltou a repercutir intensamente nas redes sociais nesta sexta-feira (20).

O episódio ocorreu em 2022, durante uma sessão na Câmara Municipal, e voltou a repercutir nas redes sociais e blogs de notícias após nova circulação de vídeos e publicações.

Na ocasião, o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho teria se referido a um blogueiro como homossexual e utilizado expressões ofensivas, chegando a chamar gays de “verdadeiros satanás”, o que gerou forte reação de movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos LGBTQIA+.

Após ter acesso ao vídeo, a Aliança Nacional LGBT+ encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual do Maranhão para averiguação do crime de homofobia, prática do disposto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT+, Aliança Nacional LGBT, OAB Seccional do Maranhão por meio da Comissão de Diversidade Sexual, Casarão LGBT de São Paulo e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular repudiaram o discurso homofóbico do vereador Raimundo Leonel.

O caso foi analisado pelo Ministério Público, que instaurou procedimento investigatório criminal e solicitou instauração de inquérito policial. Embora o processo tenha sido posteriormente arquivado, o promotor responsável destacou nos autos que houve “crime em tese”.

“Agora resta saber: houve crime? Em tese sim, haja vista que uma determinada pessoa foi ofendida, em público, em sua honra, de maneira intencional, não havendo que se imiscuir a respeito de provocações pretéritas do ofendido ou perseguição por meio de blog, como consta na defesa, pois se trata de uma matéria que necessitaria de aprofundamento probatório consentâneo com uma instrução processual em contraditório”, questionou o promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

Mesmo com o arquivamento, o episódio voltou a ganhar destaque nesta sexta-feira (20) na página do Marco Silva Notícias, reacendendo debate sobre homofobia, discurso de ódio e os limites da liberdade de expressão do parlamentar Raimundo Leonel Magalhães que diz ser defensor da causa LGBTQIA+.