Autor: Leonardo

Uma fala homofóbica, atribuída a um jornalista do município de Codó e direcionada à comunidade LGBT, voltou a repercutir intensamente nas redes sociais nesta sexta-feira (20).

O episódio ocorreu em 2022, durante uma sessão na Câmara Municipal, e voltou a repercutir nas redes sociais e blogs de notícias após nova circulação de vídeos e publicações.

Na ocasião, o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho teria se referido a um blogueiro como homossexual e utilizado expressões ofensivas, chegando a chamar gays de “verdadeiros satanás”, o que gerou forte reação de movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos LGBTQIA+.

Após ter acesso ao vídeo, a Aliança Nacional LGBT+ encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual do Maranhão para averiguação do crime de homofobia, prática do disposto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT+, Aliança Nacional LGBT, OAB Seccional do Maranhão por meio da Comissão de Diversidade Sexual, Casarão LGBT de São Paulo e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular repudiaram o discurso homofóbico do vereador Raimundo Leonel.

O caso foi analisado pelo Ministério Público, que instaurou procedimento investigatório criminal e solicitou instauração de inquérito policial. Embora o processo tenha sido posteriormente arquivado, o promotor responsável destacou nos autos que houve “crime em tese”.

“Agora resta saber: houve crime? Em tese sim, haja vista que uma determinada pessoa foi ofendida, em público, em sua honra, de maneira intencional, não havendo que se imiscuir a respeito de provocações pretéritas do ofendido ou perseguição por meio de blog, como consta na defesa, pois se trata de uma matéria que necessitaria de aprofundamento probatório consentâneo com uma instrução processual em contraditório”, questionou o promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

Mesmo com o arquivamento, o episódio voltou a ganhar destaque nesta sexta-feira (20) na página do Marco Silva Notícias, reacendendo debate sobre homofobia, discurso de ódio e os limites da liberdade de expressão do parlamentar Raimundo Leonel Magalhães que diz ser defensor da causa LGBTQIA+.

Em entrevista concedida ao programa Hora com o apresentador Josafá Ramalho, o presidente estadual do PSDB, Sebastião Madeira, fez uma declaração contundente em defesa da união política em Imperatriz, criticando as rivalidades internas entre pré-candidatos e alertou para a perda de representação política da região.

Em um dos trechos da entrevista, o presidente tucano afirmou que dois pré-candidatos (Mariana e Josivaldo JP) estariam se destruindo politicamente, situação que pode favorecer espaço para outras lideranças.

Em questionamento sobre esquerda ou direita, o secretário da Casa Civil e presidente estadual do PSDB, Sebastião Madeira, afirmou que “ideologia não enche barriga” e que o povo quer saber sobre bloqueteamento de ruas, cirurgias de catarata, benefícios e trabalhos.

Confira a entrevista:

O ex-vereador e atual secretário municipal de Juventude de Codó, Valdeci Calixto, vem utilizando as inscrições do Programa Trabalho Jovem como forma de promoção pessoal, ao divulgar links oficiais do programa em seu perfil particular nas redes sociais.

Nesta quinta-feira (19), o secretário publicou em seu Instagram pessoal um link direcionando jovens para as inscrições do programa, ação que gera questionamentos sobre o uso de um programa do governo estadual para fortalecer sua imagem individual. A divulgação poderia ter sido feita exclusivamente pelos canais institucionais, como o site oficial da Prefeitura de Codó ou pelas redes sociais oficiais da Secretaria Municipal de Juventude.

Ao centralizar a divulgação em seu perfil pessoal, o secretário acaba associando diretamente um programa governamental à sua figura política, prática que não condiz com os princípios da impessoalidade que devem nortear a administração pública.

O comportamento de Valdeci Calixto já foi alvo de questionamentos anteriores feitos por Leonardo Alves, ex-presidente do Conselho Municipal da Juventude, no Ministério Público Estadual na 3ª Promotoria de Justiça de Codó que tem atribuições na defesa da infância e da juventude.

Enquanto o programa Trabalho Jovem do Governo do Maranhão tem como objetivo ampliar oportunidades e garantir acesso democrático às políticas públicas, Valdeci Calixto usa as inscrições como vitrine pessoal, ignorando os limites entre divulgação institucional e promoção individual dentro da gestão municipal do prefeito Chiquinho Oliveira.

A Prefeitura de Codó homologou uma licitação no valor de R$ 853.089,00 para a contratação de serviços de serviço técnico especializado de natureza singular e predominantemente intelectual, destinados a implementação, configuração, suporte e monitoramento avançado da segurança da infraestrutura de rede corporativa e dos hosts das Secretarias Municipais de Saúde, Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.

O contrato é resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2026, que teve adjudicação e homologação em favor da empresa GLADSTON DE O REIS LTDA, inscrita no CNPJ 13.161.694/001-90.

O objeto da contratação envolve serviços de natureza singular e predominantemente intelectual, destinados à implementação, configuração, suporte técnico e monitoramento avançado da segurança da infraestrutura da rede corporativa e dos sistemas da Prefeitura Municipal de Codó.

De acordo com a publicação oficial, a empresa será responsável por garantir a gestão técnica e o reforço da segurança digital dos dispositivos e da rede institucional, considerada estratégica para o funcionamento dos serviços públicos municipais.

A homologação do certame foi publicada no Diário Oficial do Município de Codó na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, e o ato administrativo foi assinado pelos secretários William Campos Santos Silva, titular da Secretaria Municipal de Saúde; Rosa Maria Vasconcelos, secretária de Assistência Social; e João de Deus Lima Sousa, secretário da Casa Civil.

O voto de Antônio Anastasia, relator no Tribunal de Contas da União (TCU), trouxe um ponto central que fundamentou a condenação do ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira. Segundo o entendimento do ministro-relator, o gestor permaneceu omisso diante de irregularidades, conduta que, de acordo com a decisão, ensejou sua condenação.

Conforme consta no acórdão publicado em 12 de novembro de 2025, o ex-prefeito chegou a ingressar com recurso junto à Corte de Contas, na tentativa de anular ou reverter a decisão que o responsabilizou pela falta de prestação de contas, no âmbito do programa Novos Estabelecimentos. No entanto, embora o recurso tenha sido conhecido, ele foi aceito apenas com afastamento de multa, mantendo-se, no mérito, a condenação já imposta.

O relator foi enfático ao votar pela irregularidade das contas, com multa. “Considerando, porém, que a multa aplicada pelo acórdão recorrido teve por fundamento o art. 57 da Lei Orgânica do TCU, que trata de multa no caso de dano ao erário, mas considerando que o dano não mais existe, é preciso convolar o fundamento da multa para o art. 58, inciso I, da mesma lei. Reduzo, porém, o seu valor para R$ 5.000,00, por não mais haver o dano ao erário. ”, votou o relator.

“Importante ressaltar que o recorrente não apresentou justificativas para a omissão, muito embora tenha permanecido no cargo até 31/12/2020 e tenha sido notificado pelo FNDE em 30/04/2019 (peça 7). Mesmo após ser devidamente citado pelo Tribunal em 29/7/2022 (peça 31), permaneceu omisso, o que ensejou sua condenação em 27/6/2023. ”, afirmou o relator Antônio Anastasia.

A decisão tem repercussão direta no futuro político de Francisco Nagib. Caso seu nome permaneça na lista de gestores condenados pelo TCU, ele ficará impedido de disputar eleições, conforme prevê a legislação eleitoral e a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral com base em decisões de tribunais de contas.