Autor: Leonardo

O vereador Dr. José Mendes, na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, apresentou e teve aprovada três importantes Indicações para melhorias na Infraestrutura do bairro Codó Novo. Com a Indicação Nº441/2023, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal a inclusão da Rua da Liberdade, Bairro Codó Novo, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do município.

E pelas Indicações Nº442/2023 e Nº462/2023, respectivamente, solicitou a inclusão da Rua Vieira Gomes e da Rua Aldenora Viana, ambas no Bairro Codó Novo, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do município.

“Nosso compromisso sempre foi e continuará sendo estar em nossas comunidades, saber das principais demandas e levar ao Executivo, para que possamos atender de forma eficaz todas as necessidades da população”, concluiu o vereador

Na última sexta-feira, 10, acadêmicos, profissionais do direito, autoridades e entusiastas do conhecimento jurídico estiveram reunidos para comemorar a aprovação do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Um marco histórico, sendo o primeiro Programa de Doutorado em Direito do Maranhão.

Além de histórico, a aprovação do programa é um momento significativo de fortalecimento para a comunidade jurídica do estado e representa um passo importante na consolidação da excelência acadêmica do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça-CCSO (PPGDIR-CCSO).

“Nós temos três marcos importantes no conhecimento, na ciência do direito, na pesquisa nessa área aqui no Maranhão. Primeiro, foi a criação da Faculdade de Direito em 1918, que começou a funcionar no início da década de 1920, aqui neste prédio. O segundo marco muito importante para a área jurídica no Maranhão, de formação de pessoal, preparação, para a academia, preparação de pesquisadores e mesmo para ocupação de cargos estratégicos, foi a criação do mestrado, em 2012. E o doutorado é o coroamento de todo esse empreendimento, vamos dizer assim, que foi aprovado agora, este ano, pela Capes. E veja que foi o único Doutorado em Direito aprovado, nesta última avaliação.”, pontua o coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Paulo Ramos.

Além de preparar cientistas, professores e qualificar os atores do sistema de justiça no Maranhão e região adjacente, o programa de Doutorado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA terá um impacto relevante na América Latina e África Lusófona, contribuindo para o desenvolvimento desses países, ajudando a organizar as suas instituições e capacitar os seus cidadãos que têm vocação para as ciências do direito. Isso contribui sobremaneira para a criação de um ambiente de Estado Democrático de Direito.

Comemoração da aprovação do doutorado em Direito –

Ramos explica como pesquisadores maranhenses poderão impactar o sistema jurídico de países América Latina e África Lusófona: “Por meio de intercâmbios acadêmicos. Nós temos alguns projetos, estamos buscando recursos, ou por meio das agências de fomento ou por meio de emendas parlamentares, que vão viabilizar o deslocamento dos nossos pesquisadores até esses países para estabelecer contatos com professores, pesquisadores e os integrantes das instituições do Sistema de Justiça desses países, e também trazê-los para São Luís para estabelecer intercâmbio permanente, pesquisas conjuntas, no sentido de apresentar soluções”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e professor do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, desembargador Paulo Velten, comenta a importância desse programa de doutorado. “Quando a gente estuda a fundo o sistema de justiça, nós somos capazes de identificar o que está funcionando, o que não está funcionando e o que precisa ser aprimorado. E o melhor ambiente para se estudar isso é a academia, que tem um papel fundamental, porque ela vai fazer um estudo dogmático, profundo, baseado na ciência. É assim que vamos aprimorar as nossas instituições. Todas as vezes que o poder judiciário, por exemplo, foi pautado pela ciência, pela estatística, nós avançamos muito. […] Esses dois programas, o mestrado e o doutorado, estudando as instituições do sistema de justiça, é um passo importante para o aprimoramento e para entregar um serviço à nossa sociedade, àquele cidadão e cidadã que estão lá na ponta, esperando um serviço mais eficiente, mas eficaz. Esse é o esforço que todos nós devemos fazer. Está de parabéns, portanto, a Universidade Federal do Maranhão. “

Homenagens

Durante a solenidade de comemoração, o Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça-CCSO (PPGDIR-CCSO) prestou homenagens ao então reitor Natalino Salgado Filho e à professora Edith Maria Barbosa Ramos pelas relevantes contribuições para a implantação do programa de pós-graduação, tanto o mestrado quanto o doutorado.

Mais sobre o Programa de Doutorado em Direito da UFMA

O curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça-CCSO (PPGDIR-CCSO) foi aprovado pela CAPES e terá a duração de 4 anos, com início previsto para 2024.

“O programa não é um programa teórico, meramente retórico. Ele faz diagnósticos da realidade, análise de situações concretas e dinâmicas institucionais concretas e procura identificar problemas nessas dinâmicas, caso eles existam, para apresentar solução ou soluções. É claro que nos valemos dos grandes estudiosos da matéria, mas nós construímos conhecimento com base na própria realidade e, agora, dos países do entorno, é o caso da América Latina, e da África Lusófona”, comenta o coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Paulo Ramos.

Os futuros doutorandos terão como linha de pesquisa Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça América Latina e África Lusófona, e o curso será ministrado pelos professores permanentes: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Márcia Haydée Porto de Carvalho, Edith Maria Barbosa Ramos, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Roberto Carvalho Veloso, Paulo Velten Pereira, Newton Pereira Ramos Neto, José Filomeno de Moraes Filho, Paulo de Tarso Brandão, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, Rodolfo Viana Pereira e Artenira da Silva e Silva.

Em 2022, o Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça-CCSO comemorou dez anos do curso de Mestrado, com mais de 130 mestres formados.

Por: Ingrid Trindade

Fotos: Ingrid Trindade

Revisão: Jáder Cavalcante

O religioso se pronunciou sobre a visita de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, ao Ministério da Justiça

O pastor Silas Malafaia, usou as redes sociais mais uma vez para criticar o governo Lula e seus integrantes. Nesta segunda-feira (13), o religioso se pronunciou sobre a visita de Luciane Barbosa Farias, a“dama do tráfico amazonense”, ao Ministério da Justiça.

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, “não tem mais moral” para ocupar a pasta.

“Flávio Dino! O ministro que recebe gente do Comando Vermelho e quer dar uma de inocente. Não tem mais moral para ser ministro da Justiça, muito menos ainda ministro do STF. O governo Lula no fundo do poço. Vergonha absoluta! Imoralidade total!”, declarou.

Outro assunto que tem tirado o sono do pastor é a reforma tributária, que já foi aprovada no senado, mas volta para Câmara dos Deputados.

A estratégia de Malafaia é destacar, nas redes sociais, o nome de cada deputado que se manifestar a favor do texto em tramitação na Câmara. O pastor pretende pressionar os deputados, principalmente os evangélicos, a votarem contra a reforma.

F Gospel

A luta histórica das quebradeiras de coco pelo direito do livre acesso aos babaçuais, pela preservação dessas áreas, melhores condições de trabalho e remuneração foram tratadas peloprograma ‘Contraplano’ desta terça-feira (14), na TV Assembleia. Os convidados foram a coordenadora do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Maria de Jesus Macedo; a superintendente de Biodiversidade, Povos e Comunidades Tadicionais da SAF, Silvane Magali; e a líder dos Projetos de Alimento com Babaçu da Embrapa, Guilhermina Cayres.

No programa, Maria de Jesus Macedo fez um resgate histórico e relembrou os anos 1990, época em que o país viu se fortalecer a resistência das quebradeiras de coco. “Foi um tempo de muito conflito no Maranhão,que ainda hoje é, e as quebradeiras ali estavam”, ressaltou, lembrando que a atividade é herança dos antepassados.

No período, as quebradeiras foram resistindo, se fortalecendo, e lutando pelo babaçu. “A gente foi se reunindo, se articulando nos seus grupos de estudos. Aí, depois de muita discussão, muita articulação, fundamos o movimento das quebradeiras de coco em 1991, observou.

Silvane Magali, da Secetaria de Estado de Agricultura Familiar, destacou a impotrância da articulação de um segmento para aformatação de políticas públicas,até porque a extração do coco babaçu é a terceira maior força produtiva do Maranhão, perdendo apenas para a pecuária e a agricultura.

“O importante é o processo organizativo, porque para romper a cadeia de exploração, da produção e da comercialização, precisava desse olhar do Estado. Então, a resistência é da sociedade civil, mas a resposta a essa organização, a essa demanda deve ser do Estado, nas três esferas”, declarou.

E complementou: “Desde o início, o movimento de quebradeiras de coco sempre dialogou com o Estado,entre avanços e recuos, dependendo da conjuntura, sempre dialogou. Sempre teve essa relação de perceber o Estado como responsável para responder as suas demandas. E é isso que a SAF busca fazer, é ouvir, é ter o olhar atento”.

Desafios

A líder dos Projetos de Alimento com Babaçu da Embrapa, Guilhermina Cayres, declarou que é dificil definir o quantitativo das quebradeiras de coco no Maranhão e em outros estados. O dado usado até hoje data da década de 1990, que é de 300 mil. Relatou que pesquisa de estudioso do Pará aponta decréscimo de pessoas exercendo a atividade, com estimativa de 100 mil pessoas na atualidade.

Ela destacou uma das linhas de atuação da Embrapa no estado. “Desenvolver novos produtos alimentícios, novos processo alimentícios à base de babaçu com as quebradeiras de coco. A gente deiaxa de atuar nessa forma mais tradicional da pesquisa, de trabalhar para pessoas e passa a desenvolver produtos, tecnologias sociais com pessoas, no caso, as quebradeiras”, observou.

Ela destacou que ainda são muitos os desafios a serem vencidos, como o engajamento dos jovens nessa cadeia. Mas, por meoi do fomento a uma rede de instituições, de organizações da sociedade civil, é possível superar essa imagem do babaçu associada à pobreza, à miséria, a sofrimenoto.

“O babaçu, uma espécie dasociobiodiversidade, que é capaz, sim, de gerar renda, gerar valor e, mais que isso, fortalecer a identidade social e cultural do Maranhão”,assinalou.

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista Fábio Cabral e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), uma operação de combate a crimes de extorsão praticados no ambiente digital, contra a prática denominada popularmente como ‘Golpe do Nudes’. Mandados de busca e apreensão e de prisão foram cumpridos na Região Metropolitana de Porto Alegre, no estado gaúcho.

Segundo as investigações coordenadas pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), os criminosos utilizavam nomes fictícios e imagens reais de jovens e chamavam as vítimas, geralmente homens, para uma conversa em aplicativos de mensagens, onde induziam à troca de fotos íntimas.

Após adquirirem imagens das vítimas e sustentarem conversa íntima, eles criavam uma nova identidade, desta vez se passando por pai das jovens.

Ainda de acordo com as investigações, o falso pai era responsável por informar a vítima de que as jovens eram, supostamente, menores de idade. Em seguida, exigiam dinheiro para não divulgar as fotos íntimas e as conversas – alegando que seriam incriminados (caso fosse verdade).

Segundo o delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, no Maranhão, foram identificadas cerca de 11 vítimas da quadrilha.

A operação, que contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Informáticos e Defraudações (DRCID) e da Superintendência dos Serviços Penais (Susepe) do Rio Grande do Sul, resultou no cumprimento de três mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, inclusive no interior de uma cela do sistema prisional.

Também foram cumpridos mandados de bloqueio de valores em conta e de bens, visando descapitalizar o grupo criminoso. Um quarto mandado de prisão preventiva ainda está pendente de cumprimento e estão sendo realizadas diligências para capturar o foragido.

O caso segue sendo investigado com intuito de identificar outros integrantes do bando criminoso.

Assessoria de Comunicação – Governo do Maranhão