Autor: Leonardo

Em seu pronunciamento, Zé Inácio exaltou o ECA e o trabalho dos conselheiros tutelares em prol das crianças e adolescentes

Por iniciativa do deputado Zé Inácio (PT), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (14), no Plenário Nagib Haickel, Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado dia 18 de novembro.

O ato solene foi presidido pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou também com a presença dos deputados Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD) e Ana do Gás (PCdoB), além de conselheiros tutelares de diversos municípios, representantes da sociedade civil organizada e convidados.

Em sua saudação, o deputado Zé Inácio ressaltou a importância de se comemorar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e o papel que eles desempenham na sociedade. “Cada um de vocês é uma luz que ilumina o caminho de nossas crianças e adolescentes. Agradecemos a colaboração de vocês à sociedade brasileira. E viva o nosso Estatuto da Criança e Adolescente!”, disse o parlamentar.

Presente ao ato solene, o promotor de Justiça da Primeira Promotoria da Infância e da Adolescência de São Luís, Márcio Thadeu, parabenizou o Parlamento Estadual pela iniciativa. “Louvo a realização deste evento, ao mesmo tempo em que parabenizo o Parlamento Estadual por tornar a Constituição do Estado do Maranhão a primeira a fazer referência ao Conselho Tutelar. Os conselheiros tutelares são os olhos e a voz da sociedade”, afirmou.

A sessão especial contou com a presença de autoridades, conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil

Aguerridos

A coordenadora da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (Acectma), Magnólia dos Milagres Sousa, agradeceu à Assembleia pela homenagem e enalteceu o trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares. “Os conselheiros tutelares são homens e mulheres corajosos, aguerridos e fiéis, pois enfrentam as mais diversas e desafiadoras dificuldades. Vocês merecem toda a admiração e respeito desta Casa”, disse.

O conselheiro tutelar da área Coroadinho/João Paulo, Wellington Cantanhede, afirmou que a iniciativa do Parlamento Estadual é uma homenagem importante porque a categoria vai se sentir valorizada. “Esperamos que essa valorização não seja só hoje, mas que permaneça, e que a gente tenha cada dia melhores condições de trabalho|”, frisou.

Mesa

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o promotor de Justiça da Primeira Promotoria da Infância e Adolescência de São Luís, Márcio Thadeu; o secretário adjunto da Seduc, Delmar Martins, representando o secretário de Educação, Felipe Camarão; o secretário adjunto da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Armando Nobre; a adjunta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Vete Botelho; o promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Márcio Thadeu; a coordenadora da Acectma, Magnólia dos Milagres Sousa; e a secretária municipal, Poliana Cosme.

O parlamentar bolsonarista também pedirá impeachment do Ministro da Justiça Flávio Dino

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), quer identificar os parlamentares que receberam Luciane Barbosa, a “Dama do Tráfico”, em seus gabinetes.

Nikolas já solicitou imagens das câmeras de segurança da Câmara para confirmar as visitas da esposa do traficante Clemilton dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Amazonas.

“Estou oficiando o Departamento de Polícia Legislativa da Câmara para nos fornecer as imagens que esclareçam quais gabinetes a Dama do Tráfico ‘visitou’. Vamos cobrar do governo e deputados quais interesses foram tratados nessas reuniões”, disse o deputado.

Monitoramento de Diabetes

O parlamentar também pedirá o impeachment do ministro da Justiça, Flávio Dino, após Luciane participar de audiências com dois secretários e dois diretores do Ministério da Justiça em um período de três meses.

Ela também se encontrou e tirou fotos com deputados federais como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e André Janones (Avante-MG).

Luciane Barbosa foi condenada no Amazonas por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa e responde em liberdade. Tio Patinhas cumpre sentença de 31 anos de prisão. Eles são casados desde 2012.

Caio Rangel – F Gospel

Os Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará (Gaeco/MPPA) e do Ministério Público do Maranhão (Gaeco-MPMA) em investigação conjunta deflagraram, na manhã desta terça-feira, 14, a Operação Senhores das Armas, com o cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial, deferidos pela Justiça do Pará, no município de Altamira.

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e dos Grupos de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do Pará e do Maranhão (GSI/MPPA e CAEI/MPMA).

As ordens de prisão e mandados de busca e apreensão foram direcionados a suspeitos e estabelecimentos situados nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Rurópolis e Itaituba, no Pará, e nas cidades maranhenses de Imperatriz, Governador Edison Lobão e João Lisboa.

Além das prisões preventivas, ocorreram prisões em flagrante e foram apreendidas armas, munições, celulares e tablets. Também foram recolhidos drone, cheque, pólvora e documentos relativos ao objeto da investigação.

A investigação foi iniciada há mais de oito meses, quando foi verificado, após apreensões de munições realizada pela Polícia Civil do Pará, que uma associação criminosa estabelecida no Maranhão vem comercializando munições ao longo da Rodovia Transamazônica, na região do sudeste e sudoeste do Pará.

Os presos foram apresentados nas delegacias de Polícia das referidas cidades pela PRF e aguardam audiência de custódia. Dentre eles, encontra-se uma advogada, para a qual foi acionada a comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Operação Senhores das Armas foi instaurada pelo Gaeco com o objetivo de investigar condutas ilícitas tipificadas na Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), em especial, a venda de munições ilegais.

O processo ficará sob sigilo até que o cumprimento das ordens seja formalmente comunicado à Justiça do Pará.

Redação: CCOM-MPMA

A liberação dos R$ 4 bilhões está prevista em uma instrução aprovada pela Comissão Mista de Orçamento

Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29/2023) previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. Nesta semana, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4 bilhões — o que assegura para o próximo ano o mesmo valor usado em 2022: R$ 4,96 bilhões.

A liberação do extra de R$ 4 bilhões está prevista em uma instrução normativa aprovada nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com o texto, o valor total destinado às emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões. Descontados os recursos para o Fundo Eleitoral, cada representação no Congresso Nacional pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.

A instrução normativa foi acolhida pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). De acordo com o colegiado, vinculado à CMO, cada bancada estadual pode propor de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento.

Caso o dinheiro das emendas de bancada reservado para o Fundo Eleitoral não seja integralmente utilizado na campanha, a sobra é dividida pelo relator-geral do Orçamento. Ele deve respeitar a mesma proporção adotada nos pareceres de emendas de bancada aprovados pela CMO.

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017, após uma alteração na Lei 9.504, de 1997. De acordo com a norma, ele dever ser constituído por dotações orçamentárias da União, além de um percentual de emendas impositivas de bancada estadual do Congresso Nacional.

O dinheiro é depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano de pleito. O dinheiro só vai para os partidos políticos depois que cada legenda define critérios de distribuição, aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional.

De acordo com o TSE, os recursos destinados às campanhas saltaram de R$ 1,71 bilhão em 2018 para R$ 2,03 bilhões em 2020 — um acréscimo de 18,57%. Em 2022, houve o maior crescimento registrado no Fundo Eleitoral: os R$ 4,96 bilhões reservados para as eleições daquele ano representavam um aumento de 143,81% em relação ao pleito anterior. Em 2024, o fundo deve manter o valor registrado em 2022.

Fundo Eleitoral

Ano  Valor reservado (R$)

2018 1.716.209.431

2020 2.034.954.824

2022 4.961.519.777

2024

4.961.519.777 (*)

Fonte: TSE

Fonte: Agência Senado

Na manhã desta sexta-feira, 10, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do decreto, assinado pelo presidente Lula, da nomeação do professor Fernando Carvalho Silva para o cargo de reitor da UFMA para o mandato de 2023-2027.

O decreto indica que a nomeação será a partir de 12 de novembro. A cerimônia de transmissão de cargo está marcada para a quinta-feira, dia 16, e a posse dos novos pró-reitores, juntamente com o vice-reitor, para a sexta-feira, 17.

O processo de eleição do reitor tem duas etapas. A primeira é a consulta pública para a formação de uma lista tríplice; nela, o professor Fernando Carvalho obteve a maioria dos votos, tendo ficado com 43,52% do total da votação. A segunda foi a votação no Colégio Eleitoral Especial (formado por membros do CONSUN e CONDIR), ocorrida no dia 14 de setembro, em que o professor Fernando Carvalho obteve 74 votos.

Convém informar que a consulta pública das universidades federais é regulamentada pelo Decreto Nº 1.916, de 23 de maio de 1996, da Presidência da República e pela LEI Nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Em ambas as legislações, está estabelecido o peso de 70% para o corpo docente nessas votações.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva, que este ano já nomeou mais de 15 novos reitores, todos posicionados em primeiro lugar na lista tríplice, manteve a tradição e o compromisso que tinha com a Andifes.

TRAJETÓRIA – Assumindo pela primeira vez o cargo de reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva torna-se o 12° reitor desta instituição. Possui graduação em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (1984), mestrado em Química pela Universidade Federal de São Carlos (1989) e doutorado em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Maranhão e faz parte do quadro de docentes dos seguintes Programas de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Energia e Ambiente e Doutorado em Biotecnologia, Biodiversidade da Região Amazônica – BIONORTE. Coordena o Núcleo de Combustíveis, Catálise e Ambiental – NCCA.

Foi Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação no período de 2007 a 2017. Vice-reitor no período de 2015 a 2019 e atualmente é o Pró-Reitor da Agência de Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização.