Autor: Leonardo

A Prefeitura de Codó mudou o endereço da Vigilância Sanitária, mas não divulgou o novo endereço, deixando a população desinformada há quase um ano. O Blog do Leonardo Alves recebeu reclamações de pessoas que procuram a Vigilância Sanitária e que não foram devidamente informadas sobre o novo local.

Atualmente no prédio onde funcionava a Vigilância, funciona somente a Junta do Serviço Militar e a população continua se deslocando até o prédio da Junta Militar, antigo endereço da Vigilância Sanitária, após a mudança do órgão para o novo prédio da Secretaria Municipal de Saúde localizado na Avenida Augusto Teixeira.

A falta de divulgação continua causando desgaste e transtornos aos codoenses que procuram a Vigilância Sanitária para apresentar denúncias sobre problemas de saúde pública e atrasos às empresas que precisam emitir alvará de funcionamento. A confusão se dá pela falta de informação e pela pintura da fachada do prédio, que a prefeitura ainda não modificou.

Enquanto a população enfrenta desgastes e transtornos com a mudança de prédio da Vigilância Sanitária, a Assessoria de Comunicação que deve divulgar utilidade pública prioriza a imagem e aparições do prefeito.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) através da 1ª Promotoria de Justiça de Codó instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias relacionadas ao óbito de nascituro ocorrido durante procedimento obstétrico realizado no Hospital Geral Municipal de Codó, em 17 de agosto de 2025.

O procedimento busca investigar serviços obstétricos do Hospital Geral Municipal de Codó e apurar a responsabilidade no caso concreto.

Tramita na Promotoria de Justiça de Codó a Notícia de Fato SIMP nº 002123-259/2025, comunicando que a paciente Andressa dos Santos Sousa apresentava quadro de diabetes gestacional com indicação prévia de parto cesáreo, porém o procedimento foi conduzido por via vaginal, resultando em distócia de ombros, óbito fetal e necessidade de fetotomia para preservação da vida materna.

O Ministério Público por meio do promotor de justiça, Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, realizou diligências preliminares, incluindo a oitiva da paciente, a requisição de prontuário médico, partograma e protocolos institucionais, bem como a solicitação de análise técnica à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

O procedimento aguarda parecer técnico especializado para determinar se as condutas médicas adotadas observaram os protocolos adequados ou se configuraram imperícia, negligência ou imprudência.

Em portaria de instauração publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público nesta quinta-feira (29), o promotor ressaltou que o procedimento pode resultar em Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizamento de Ação Civil Pública por possíveis irregularidades no atendimento no caso que resultou em morte fetal no Hospital Geral Municipal de Codó.

O Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na manhã desta quinta-feira (29), o treinamento para a abertura oficial dos trabalhos no parlamento maranhense. A Sessão Solene que marcará a abertura das atividades legislativas ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, a partir das 15h.

O treinamento reuniu oficiais e cadetes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Todas as ações foram acompanhadas pelo chefe do Gabinete Militar da Alema, Coronel PM Emerson Bezerra, e pela chefe do Cerimonial da Assembleia, Aristeia Barros.

Como parte do protocolo, a abertura das atividades legislativas é precedida por uma cerimônia militar, que inclui hasteamento da bandeira e revista às tropas. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), comandará o ato solene, que contará com presença do governador Carlos Brandão, parlamentares e demais autoridades.

“O grande dia vai ser 2 de fevereiro, a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, que vai ocorrer às 15h, e dividido em dois pontos: a solenidade militar e a parte interna do plenário, a parte política”, explicou o Coronel Emerson Bezerra.

Ele também falou sobre o momento. “O Gabinete Militar da Assembleia está responsável pela solenidade militar, e hoje, dia 29, nós estamos em um treinamento, com a participação da Cavalaria da Polícia Militar, da Banda de Música da Polícia Militar e também os cadetes do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, nós temos o desfile que tradicionalmente é feito com a maior autoridade, que é o nosso governador, que será escoltado pela Cavalaria da Polícia Militar. Logo em seguida, ele vai passar em revista à tropa e, logo após, ocorrerá o desfile militar”, pontuou.

Programação

A chefe do Cerimonial da Assembleia, Aristeia Barros, destacou os preparativos para o dia 2 de fevereiro. “O Cerimonial atua desde o início da programação para a abertura da 4ª sessão e 20ª Legislatura do Poder Legislativo. Ela se compõe primeiramente, da cerimônia militar. Após a cerimônia, teremos uma coletiva com o governador e a nossa presidente Iracema Vale. Depois, eles adentrarão ao plenário para a quarta sessão da 20ª Legislatura”, disse.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que a Polícia Federal já está na busca para identificar a origem de notícias falsas, divulgadas com o objetivo de confundir ou manipular beneficiários de programas sociais do governo federal.

Dias foi o entrevistado do programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (29), produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a entrevista, o ministro confirmou que boatos e notícias falsas têm sido divulgados na internet, em especial em redes sociais, alertando sobre supostas mudanças de regras ou criação de novas condicionalidades que seriam implementadas em programas como o Bolsa Família.

Desserviço

Recentemente foi divulgada uma fake news alertando que o Bolsa Família só continuaria sendo pago a pessoas com filhos. Esse tipo de “desserviço”, segundo o ministro, costuma se intensificar em anos eleitorais, como é o caso de 2026.

“Não há qualquer condicionalidade, no sentido de estimular [os beneficiários] a terem filho. Isso é uma loucura! Além de não ser verdade, é um preconceito [contra quem recebe o benefício]”, disse o ministro ao garantir que não houve tal mudança, nem novas restrições relacionadas ao programa.

Segundo Dias, quem espalha mentiras como essa, que tem potencial de prejudicar beneficiários, além de ter muita maldade no coração, está cometendo um crime.

“Não tem outra palavra. É gente do mal cometendo crime. Não se trata só de uma fake news. Trata-se de crime.”

“Imagina a dona Maria, com seus 70 anos, ouvir [o boato de] que não terá mais direito [ao Bolsa Família] só porque ela não tem filho. Uma situação como essa pode levar uma senhora a infartar. Por isso vamos priorizar o combate a esse crime”, argumentou.

Nesse sentido, complementou o ministro, a rede federal de fiscalização do programa foi acionada “logo nos primeiros momentos”, após receber a denúncia. A rede citada pelo ministro conta, inclusive, com a participação da Polícia Federal.

Denúncias de irregularidades como essa podem ser feitas pelo Disque Social 121, do MDS. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer aparelho telefônico.

“A PF já está em campo. Doa a quem doer, vamos encontrar quem está fazendo esse desserviço”, garantiu Wellington Dias.

Segundo ele, a investigação está correndo, por enquanto, sob sigilo. “Mas acredito que teremos rapidamente os primeiros resultados, na medida em que se tem uma comprovação da prática do crime”.

Gás do Povo

Durante o programa, no qual os convidados respondem a perguntas feitas por várias emissoras que integram a Rede Nacional de Rádio, o ministro recebeu uma denúncia de uma emissora de Alagoas relativa à cobrança irregular de taxas para beneficiários do programa Gás do Povo.

Segundo o radialista, taxas de até R$ 30 estariam sendo cobradas de beneficiários no estado. O ministro reforçou a importância de que esses casos sejam denunciados pelo canal 121.

“Sem denúncia, não temos o que fazer. Repito: o número 121 é para onde você tem de ligar em situações como esta. Isso nos ajuda a alcançar os criminosos”, disse o Wellington Dias ao garantir que acionará imediatamente a fiscalização, para averiguar esta denúncia específica apresentada durante o Bom Dia, Ministro.

Por Tarcío Cruz

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aceitou uma representação do vereador Domingos Reis com pedido de medida cautelar do exercício financeiro 2019 contra a Prefeitura Municipal de Codó, representada anteriormente por Francisco Nagib e aplicou multa ao ex-prefeito.

Além de Francisco Nagib, Domingos Reis representou o ex- procurador geral do Município, José de Ribamar Oliveira Carvalho, Cláudia Regina Carvalho Barroso, Francisco das Chagas Barroso, (Láurea Construções Ltda., Revendedora de Gás Butano São José Ltda por supostas irregularidades cometidas na celebração e execução de contratos vultuosos.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do relator, acolheram o Parecer nº 8817/2024/ GPROC3/PHAR de 18 de março de 2025 do Ministério Público de Contas, aceitou a denúncia por preencher os pressupostos de admissibilidade, indeferiu a medida cautelar pleiteada na denúncia, vez que a urgência não mais se sustenta e aplicou a Francisco Nagib Buzar de Oliveira, multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhida no prazo de quinze dias.

O Tribunal determinou o arquivamento dos autos tendo em vista que as contas anuais de gestão da Administração Direta do Município de Codó/MA nos exercícios financeiros de 2017 transitaram em julgado em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente.

Presentes à sessão os Conselheiros Marcelo Tavares Silva (Presidente em exercício), José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva, e a Conselheira Flávia Gonzalez Leite; os Conselheiros Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa (Relator), Melquizedeque Nava Neto, Osmário Freire Guimarães e o Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.