Lei que cria o Dia Nacional do Candomblé é sancionada por Lula

Zé Pilintra abençoa Lula (Foto: Reprodução)

Na manhã desta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que institui o “Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”, que será anualmente comemorado em 21 de março.

De autoria do deputado Vicente Paulo da Silva (PT), conhecido como Vicentinho, o projeto foi aprovado no Congresso Nacional ainda no ano passado, no último dia 21 de dezembro.

Quando apresentou a proposta, Vicentinho destacou que o Candomblé é historicamente bastante marginalizado. “Inicialmente proibida e considerada como ato criminoso, a prática do Candomblé chegou a ser impedida por vários governos, sendo seus adeptos perseguidos e presos pela polícia”, disse.

O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O documento também foi assinado pelas ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Por Caio Rangel

Ministério Público do Trabalho do Maranhão registra aumento de 31% em denúncias recebidas em 2022

Houve crescimento expressivo de casos de trabalho infantil, trabalho escravo, assédio moral, sexual e eleitoral e irregularidades no meio ambiente laboral

Balanço divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) revela um aumento de 31% no número de denúncias recebidas no ano de 2022 em comparação com 2021. No ano passado, o órgão recebeu 1836 notícias de fato. A média é de 153 por mês, 38 por semana e cinco por dia. Em 2021, foram registradas 1404 denúncias.

Áreas recordistas

De acordo com o levantamento, houve um salto de casos em quatro áreas: meio ambiente de trabalho; assédio moral, sexual e eleitoral; trabalho infantil e trabalho escravo.

Em 2022, das 1836 denúncias recebidas, 488 envolveram de irregularidades no meio ambiente de trabalho. Situações de assédio moral, sexual e eleitoral totalizaram 240 casos. A exploração do trabalho infantil resultou em 149 denúncias e o trabalho análogo à escravidão acumulou 80 casos reportados ao MPT-MA.

Recorde de denúncias de trabalho escravo

No caso específico da escravidão contemporânea, o número é recorde no histórico dos últimos 23 anos (de 2000 a 2022) pelo órgão. Só no ano passado, o MPT-MA realizou 14 forças-tarefas que resultaram no resgate de 84 trabalhadores de situação semelhante à de escravo.

As 14 operações percorreram 19 municípios maranhenses: São Félix de Balsas, Chapadinha, Centro Novo do Maranhão, Montes Altos, Governador Edson Lobão, Porto Franco, Imperatriz, Loreto, Arame, Estreito, Bacabeira, São Luís, Cindelândia, Barra do Corda, Sítio Novo, Grajaú, São Raimundo das Mangueiras, Mirador e Balsas.

Em 2021, das 1404 denúncias registradas, foram 376 casos de irregularidades no meio ambiente laboral, 124 denúncias de assédio moral, sexual e eleitoral, 44 de trabalho escravo e 42 de trabalho infantil.

Denúncias de trabalho infantil subiram 254%

Logo, no comparativo de 2021 e 2022, houve aumento de 254% nos casos de trabalho infantil, de 93,5% nos casos de assédio moral, sexual e eleitoral, de 81,8% nas denúncias de trabalho escravo e de 29,7% nas denúncias de irregularidades no meio ambiente de trabalho.

Atuação dos procuradores do MPT-MA

No ano passado, os procuradores do Trabalho instauraram 420 inquéritos civis para apurar as denúncias, ajuizaram 71 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista. Eles também firmaram 66 termos de ajustamento de conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, sem necessidade de acionamento dos órgãos do Judiciário.

Os procuradores do Trabalho atenderam a 97 pedidos de mediação de conflitos entre patrões e empregados e instauraram 17 procedimentos promocionais para promover ações em diversas áreas, como combate ao trabalho infantil (Programa Infância sem Trabalho) e ao trabalho escravo (forças-tarefas de resgate), promoção do meio ambiente de trabalho seguro e saudável, combate ao assédio eleitoral no ano de 2022, entre outras.

Como denunciar

O recebimento de denúncias trabalhistas funciona 24 horas por dia no site do MPT (mpt.mp.br) e também pelo aplicativo MPT Pardal, para celulares com sistemas Android ou iOS. É possível garantir o sigilo ou o anonimato dos denunciantes.

“É possível fazer Brasil voltar a crescer com muita responsabilidade”, diz Lula

Em sua primeira reunião ministerial, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira, 6, que toda a sua equipe assumiu compromisso “extraordinário” de fazer o Brasil “voltar” a crescer, gerar empregos e fazer aumentar a massa salarial. “É possível fazer a economia voltar a crescer com muita responsabilidade, com distribuição de riqueza e renda, e gerar emprego que garanta ao trabalhador um pouco de seguridade social”, disse aos seus ministros no início da reunião, que foi transmitido.

Lula afirmou que quer “muito” investir no fortalecimento do sistema cooperativo, no micro e pequeno empreendedor e no pequeno e médio empresário, mas ressaltou ser necessário que o trabalhador tenha “um mínimo” de seguridade social.

“Que ele tenha garantia de previdência, garantia de registro, garantia de que, quando estiver impossibilitado de trabalhar, o Estado garanta a ele um mínimo de segurança, porque se não a gente não terá um mundo de trabalho sadio e saudável, teremos um mundo de barbárie”, disse o presidente da República.

‘Mandato da vida’

Lula afirmou que esse será o mandato da sua vida. “Esse será o mandato da minha vida, todo mundo sabe que eu tenho obsessão para acabar com a fome, melhorar a saúde do povo. Porque eu conheço muita gente que morreu com receita no criado do lado da cama e não tinha 50 reais para comprar um remédio”, destacou.

Na fala inicial, Lula defendeu a necessidade de dar um salto de qualidade na educação, na cultura e na saúde brasileiras, também como forma de agregar valor aos produtos nacionais. “O Brasil precisa dessa gente bem formada, porque não pode passar mais um século exportando minério de ferro, soja e milho. Temos que exportar conhecimento, inteligência, coisa mais sofisticada com valor agregado,para que Brasil deixe de ser país em desenvolvimento e passe a ser país desenvolvido”, disse.

Ele defendeu que parte da violência no País existe pela ausência do Estado e, por isso, o governo precisa se esforçar para ampliar a presença em todos os lugares. “Não vou ter um minuto de cansaço enquanto não conseguir resolver os problemas”, prometeu o presidente.

O presidente da República fez o discurso entre o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o “gerente” do novo governo.

Em tom de brincadeira, Lula afirmou que, daqui a pouco, Alckmin terá “mais poder que o presidente da República”. Além de vice-presidente, Alckmin coordenou a transição e foi nomeado ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Agrotóxicos

Lula afirmou ainda que a “força da lei vai imperar” sobre os empresários que continuarem usando agrotóxicos proibidos. “Neste País tudo vale, só não vale cidadão bandido achar que pode desrespeitar legislação”, declarou.

Ele disse que os empresários que produzirem de forma responsável serão “muito respeitados”.

O presidente se dirigiu, na abertura da reunião ministerial, a Carlos Fávaro e disse que fica feliz quando vê um “homem do agro” como ministro da Agricultura. “É a perspectiva que temos de pessoas sérias”, emendou o petista.

“Aqueles que teimarem em desrespeitar a lei, invadir o que não pode ser invadido, usando agrotóxico que não pode ser usado, a força da lei imperará sobre ele. Nós vamos exigir que a lei seja cumprida”, comentou Lula.

Governo não é de ‘pensamento único’

Na abertura da primeira reunião ministerial de seu terceiro mandato, o presidente afirmou que seu governo não é de “pensamento único”, mas composto de “pessoas diferentes” que precisarão fazer esforço para “construir” de forma igual.

“Não somos governo de um pensamento ou filosofia única, somos um governo de pessoas diferentes, o que é importante é que a gente, pensando diferente, faça um esforço para a reconstrução desse país, pensemos igual e construir igual”, disse Lula aos ministros.

Ele citou a cerimônia de posse realizada no dia 1º para apontar que há muito tempo não via “tanta alegria” nas pessoas e que é compromisso de seus ministros entregar um país “melhor e mais saudável”. “Vamos ter que entregar esse país mais saudável do ponto de vista da massa salarial, da educação”, disse.

O presidente qualificou a tarefa como árdua. “Foi utilizado dinheiro na campanha para perpetuar governo (…). Esse país vai voltar a viver em democracia”, afirmou Lula, para quem o governo Bolsonaro foi responsável por grande parte das mortes na pandemia de covid-19.

Governo com técnicos, mas ‘sem criminalizar a política’

Lula destacou ainda que irá montar um governo com “gente técnica” sem “criminalizar a política”. Apontou, contudo, que se “algo grave” for cometido, haverá investigação perante a Justiça

Observando que poderá ter até o próximo dia 24 completado a montagem do governo, o petista afirmou não ter vergonha de dizer que irá estruturar uma gestão com pessoas “muito competentes” oriundas da política. Disse, por outro lado, que será convidado a deixar a gestão da “forma mais educada possível” quem fizer algo “errado”.

“Não faço distinção e não quero criminalizar a política. Nossa obrigação é fazer as coisas corretas e da melhor forma possível. Quem fizer errado, sabe que tem só um jeito, a pessoa será convidada a deixar o governo da forma mais educada possível. E se cometeu algo grave, a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria justiça”, afirmou Lula.

Ele também observou que nenhum de seus ministros já pode estruturar de forma completa suas pastas, tendo escolhido apenas os secretários-executivos e o chefes de gabinete. “Até o dia 24, quem sabe, já tenhamos o governo todo montado. Eu não tenho vergonha de dizer que vamos montar um governo com gente da política muito competente. Vamos montar um governo com gente técnica muito competente”, afirmou aos ministros.

Fonte: Estadão Conteúdo

Casal preso afirma que maconha apreendida seria usada em salada

Um casal foi preso na quinta-feira (5) com uma horta com 10 pés de maconha no município de Floriano, a 246 km de Teresina. O casal alegou que iria usar as plantas em salada.

O delegado Roni Silveira informou que o flagrante aconteceu após a polícia ser acionada para atender inicialmente uma ocorrência de violência doméstica. Ao ser preso, o suspeito denunciou que os seus sogros tinham uma plantação de maconha, no bairro Meladão.

“A situação começou com uma ocorrência da Maria da Penha. O rapaz que foi conduzido como suposto autor de ameaça, denunciou que na casa do sogro e da sogra, que é um imóvel parcialmente edificado, tinha um canteiro com plantação de hortaliças e no meio havia plantação de maconha”, informou o delegado.

Quando a equipe da polícia foi até a residência, os policiais encontraram 10 pés de maconha que estavam plantados em uma horta que também tinha outras hortaliças e temperos, como coentro. Segundo delegado, o casal alegou que planta era para comer com a salada.

O casal foi preso e encaminhado para a Delegacia Regional de Floriano. O delegado não informou o nome dos suspeitos.

Bárbara Rodrigues

Policiais militares que se destacaram em 2022 são presenteados por empresário codoense

O empresário codoense Teonilo Pereira, da loja Safari Armas e Munições, primeira e maior loja da Região de Codó em artigos militares, realizou na manhã dessa quinta-feira, dia 05, a entrega armas para o 17° Batalhão da PM em Codó.

O Cabo Fontenele, eleito o melhor Policial Militar de Codó no ano de 2022, foi premiado pela loja com um revólver Tauros 357. Para esse ano, a loja já disponibilizou a premiação que será entregue para os três melhores de 2023, sendo o primeiro lugar uma espingarda calibre 12, o segundo lugar um Coldre e terceiro lugar uma faca tática.

A premiação ocorreu na própria loja, e foi entregue nas mãos do Coronel Joanilson, Comandante 17º BPM, que agradeceu o gesto do empresário e reforçou a importância desse ato.

“O melhor policial em destaque durante do ano de 2022 foi homenageado com a loja, através do nosso amigo, o empresário Teonilo, que sempre vem incentivando o Policial Militar a sempre prestar o melhor serviço para a população codoense e timbirense. Nós agrademos esse incentivo à nossa tropa”, disse o Coronel.

Para Teonilo Pereira, os presentes servem de incentivo e ao mesmo tempo de agradecimento pelos serviços prestados e atos de coragem dos profissionais que atuam na segurança pública de Codó.

“A Policia Militar sempre está ao lado da população, e nós como empresa, estamos incentivando e agradecendo o belíssimo trabalho que a PM vem desenvolvendo na cidade”, afirmou o empresário.