Autor: Leonardo

Durante a 39ª Sessão da Câmara Municipal de Codó, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovado em plenário mais nove Projetos de Lei de sua autoria, encerrando o ano como o parlamentar com o maior número de Projetos e Indicações no biênio 2021/2022. Ao todo foram mais de 50 Projetos de Lei e cerca de uma centena de Indicações em benefício da população codoense.

“Gostaria de agradecer ao apoio, ao carinho e a confiança da população em ter na nossa pessoa a oportunidade de representa-la no parlamento. Nossa retribuição nesses dois primeiros anos de mandato foi com muito compromisso e trabalho, apresentando projetos e indicações em benefício de nossa população. Gostaria de aproveitar a oportunidade e saudar os professores presentes na sessão e desejar a todas as famílias de nossa Codó um Feliz Natal e um 2023 cheio de realizações”, declarou o vereador.

Projetos apresentados e aprovados na 39ª Sessão Ordinária de 2022

PROJETO DE LEI Nº 13, 2022 “Dispõe sobre o Programa de Busca Ativa de Volta à Escola para alunos em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Codó.
PROJETO DE LEI Nº 22, 2022 “Institui a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos culturais patrocinados pelo Poder Executivo do Município de Codó”.
PROJETO DE LEI Nº 24,2022, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Assentos e Sistema de Senhas nas Casas Lotéricas existentes no Município de Codó”.
PROJETO DE LEI Nº 30, 2022, “Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Codó”
PROJETO DE LEI Nº 34,2022, “Institui Programa de Incentivo a Implementação de Hortas nas Escolas Municipais, denominado Horta Escolar”.
PROJETO DE LEI Nº 37, 2022,“Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais do Município de Codó”.
PROJETO DE LEI Nº 38, 2022, “Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Codó”.
PROJETO DE LEI Nº 39, 2022, “Institui no âmbito do Município de Codó, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções”.
PROJETO DE LEI Nº 40, 2022, “Dispõe sobre a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural no Município de Codó, instituindo medidas de proteção e combate aos maus tratos aos animais durante o evento”.

A Prefeitura de Caxias, realizou o pagamento de todos os servidores públicos municipais da ativa nesta terça-feira (20). Com isso, a gestão municipal fecha mais um ciclo de compromissos cumpridos com os funcionários públicos caxienses.

O pagamento dos servidores da ativa acontece um dia depois dos aposentados e pensionistas ligados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias (Caxias PREV). A gestão segue com transparência e dedicação construindo a Cidade Que A Gente Quer.

A Prefeitura de Caxias deseja a todos os aposentado e pensionistas um Feliz Natal. Que a alegria do Natal seja extensiva a todos os caxienses com muita sabedoria, amor, vida, provisão, alegria e harmonia.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Caxias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes:

Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;

Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;

Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.

Inflação

O projeto tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.

De acordo com Hildo Rocha, a remuneração dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos ministros do STF, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

A Comissão de Orçamento da Assembleia da Legislativa do Maranhão realizou reunião, na manhã desta terça-feira (20), na qual ouviu o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado, Roberto Matos, para falar sobre critérios à apresentação de emendas ao PLO 400/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2023.

Após a palestra, o presidente da Comissão de Orçamento da Alema e relator do projeto de orçamento do Estado para 2023, deputado Marco Aurélio (PSB), convocou um novo encontro para esta quarta-feira (21), visando à votação do parecer final para que a matéria seja apreciada no plenário da Casa, em seguida.

Participaram também da reunião os deputados Rafael (PSB), Antônio Pereira (PSB), Wendell Lages (PV), Ariston Ribeiro (PSB), Wellington do Curso (PSC), Dr. Yglésio (PSB), Carlinhos Florêncio (PSB) e Zé Inácio (PT).

“Teremos uma nova reunião amanhã com o técnico da Seplan, Roberto Matos, para que façamos os ajustes finais e necessários para apreciarmos e votarmos o orçamento do Estado”, explicou Marco Aurélio.

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento do Governo, Roberto Matos, disse que, no projeto encaminhado pelo governador Carlos Brandão, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa fixada em igual montante.

“Os números são muito similares aos apresentados neste ano, mas estamos fazendo um esclarecimento ou outro, antes dos deputados votarem nosso orçamento”, disse o secretário.

Com a proximidade das festas de Natal e Fim de Ano, inicia-se um Novo Tempo. Tempo de renovar a fé e a esperança, de celebrar as conquistas, de refletir sobre a superação e o aprendizado adquirido no decorrer do ano e, a partir da experiência e do acúmulo de novas competências, preparar-se para um novo ciclo.

Com a certeza do dever cumprido e o sentimento de gratidão, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em mensagem especial de Fim de Ano, congratula magistrados e magistradas, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário do Maranhão, pelo êxito na promoção da efetividade da Justiça Estadual e na prestação de um serviço de qualidade à sociedade maranhense.

Assista (abaixo) vídeo com mensagem especial do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten:

Agência TJMA de Notícias