Autor: Leonardo

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou, na manhã desta quarta-feira, 21, um Termo de Convênio com a empresa Vale S.A para aquisição de unidades móveis destinadas à atuação itinerante das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania de São Luís. O documento foi assinado, de forma presencial, pelo advogado Rômulo Nelson Godim de Faria, gerente jurídico da Vale, e de forma eletrônica por Rômulo Lourencini Rovetta, gerente-executivo do Terminal da Ponta da Madeira.

Pelo convênio, a Vale repassará o valor de R$ 550 mil ao MPMA para a aquisição, por meio de processo licitatório, de duas unidades móveis semirreboque (tipo tailer), que serão destinadas ao atendimento itinerante. O convênio integra as ações da administração superior do MPMA para tornar o atendimento dos promotores de justiça cada vez mais próximo dos cidadãos.

“Agradecemos essa parceria com a Vale para que possamos tornar o Ministério Público mais próximo da população e ajudar a melhorar mais a vida de quem mais precisa. Enquanto estiver como procurador-geral de justiça, podem ter certeza que esse sempre será o meu compromisso”, ressaltou Eduardo Nicolau.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, explicou que as tratativas para a assinatura do convênio foram iniciadas durante reunião, realizada na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), em junho deste ano, com a presença da Vale e de outras entidades.

“Nós expusemos à Vale o projeto das Promotorias Distritais e a vertente do atendimento itinerante nas comunidades periféricas dos polos, e solicitamos o apoio para a compra desses trailers. Enviamos o projeto para a Vale e, na semana passada, estávamos nas tratativas com o Jurídico da empresa para aperfeiçoar o termo de convênio e o plano de trabalho, e agora estamos assinando o termo”, explicou José Márcio Maia Alves.

Ainda de acordo com o diretor da Secinst, estão em negociação parcerias com outras empresas para que sejam adquiridos, pelo menos, quatro trailers destinados ao atendimento em vários bairros de São Luís.

Segundo o gerente jurídico da Vale, Rômulo Nelson Godim de Faria, a parceria com o MPMA está de acordo com o planejamento da empresa, que já realiza outros projetos voltados para a comunidade. “Nós agradecemos, em nome da Vale, por podermos participar, com o Ministério Público, desse projeto, que levará mais dignidade para a população”, destacou.

Também acompanharam a assinatura do convênio o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, e a advogada Denise de Fátima de Almeida Cunha, da equipe jurídica da Vale.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21), a deputada Mical Damasceno contestou o deputado Adelmo Soares após aprovação em primeiro turno de projeto que revoga a Lei n° 11.827/2022, que obrigava a fixação de placas contra LGBTfobia em estabelecimentos públicos e privados.

Após pronunciamento de Adelmo com registro de voto contrário ao projeto revogatório, Mical levantou questão de ordem e criticou o deputado comunista enquanto participava da sessão dentro de veículo.

Veja o momento da contestação de Mical Damasceno:

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 404/2022, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que prevê a revogação da lei n° 11.827/2022, que obriga estabelecimentos comerciais a afixarem placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. A matéria, que ainda será votada em segundo turno, teve o voto contrário do deputado Zé Inácio Lula (PT).

Durante a sessão, a deputada Mical Damasceno justificou a apresentação de seu projeto revogatório, argumentando que as placas de advertência são desnecessárias.

“Eu quero aqui pedir aos nossos deputados que nos ajudem a derrubar essa lei e, assim, revogá-la. Peço a compreensão de todos porque, na verdade, isso daí é voltado apenas para a minoria e eu acho que a lei é feita para todos. Então, não há por que defender leis apenas para a minoria”, disse.

A Lei atual

A lei que a proposição pretende revogar obriga os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos a colocarem em local visível ao público, no lado externo ou em uma de suas entradas, placas de advertência informando a proibição de qualquer tipo de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.

Destaca ainda a legislação que “a placa deve ser confeccionada no tamanho mínimo de 50cm de largura por 50cm de altura e conter os seguintes dizeres: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (21), membros da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar) e da União de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UVCM) para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Parlamento Estadual e as entidades, garantindo apoio estrutural, técnico e logístico às suas atuações.

Estiveram presentes ao ato o presidente da Univimar, Mário Cardoso, acompanhado de vice-prefeitos e vice-prefeitas de municípios maranhenses; o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho; o deputado Ricardo Rios (PCdoB), o diretor-geral da Alema, Valney Pereira; o diretor administrativo Antino Noleto e o procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto explicou que o termo de cooperação garante o suporte da Assembleia Legislativa às ações da Univimar e da UVCM, como a cessão de espaço físico para o desenvolvimento de suas atividades, apoio técnico e logístico em eventos e reuniões, entre outros aspectos.

“Ficamos felizes em poder fortalecer ainda mais a relação com estas instituições. Sabemos da importância das entidades, que representam os nossos vice-prefeitos e vereadores e, por isso, a Assembleia dá esse apoio para que possam desenvolver suas atividades da melhor forma possível”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Compromisso

O presidente da Univimar, vice-prefeito de Monção Mário Cardoso, falou sobre a importância de reafirmar o compromisso e a parceria com a Casa do Povo.

“Esse apoio é muito importante para chegarmos aos nossos objetivos. O presidente Othelino sempre abriu as portas para a gente e nós ficamos muito satisfeitos com a continuidade dessa parceria. A assinatura desse termo fortalece ainda mais essa relação institucional”, afirmou Cardoso.

Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou o apoio que a entidade tem recebido do Parlamento Estadual para a execução de suas ações.

“Aqui, sempre encontramos as portas abertas e um parceiro, que é o presidente Othelino Neto. Agora contamos com mais esse suporte tão importante às nossas atividades. Só temos a agradecer por essa parceria”, declarou.

Na 39ª e última Sessão Ordinária do ano, a vereadora Leda Torres apresentou e teve aprovadas mais três Indicações para melhorias na infraestrutura de bairros de Codó e da região da Trizidela. Com a Indicação Nº636/2022, a edil solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito em caráter de urgência a pavimentação com asfalto ou bloquetes da Rua Santa Fé, no Bairro Santa Terezinha.

Por meio da Indicação Nº637/2022, solicitou ao governo e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito em caráter de urgência a pavimentação com asfalto ou bloquetes da Rua Hamilton Santos, Bairro São José, e pela Indicação Nº638/2022, para que seja feito, também em caráter de urgência, a pavimentação com asfalto ou bloquetes da Rua São Francisco, Bairro São Vicente, ambos na região da Trizidela.

“Gostaria de agradecer mais uma vez a Deus pela oportunidade e agradecer do fundo do coração as famílias codoenses, da cidade e comunidades rurais, por mais um ano de saúde, de força e de trabalho em prol da nossa população. Foram dois anos difíceis em razão da pandemia pela qual o mundo passou, mas com a força do espírito humano, solidariedade e amor, nós conseguimos contribuir para amenizar os efeitos desta crise na saúde mundial, no nosso país e na nossa cidade. Vamos continuar trabalhando, ao lado das pessoas, indo aonde a população estiver precisando e contribuindo para a resolução dos problemas e atendendo os anseios do povo. Desejo a todos um Feliz Natal e um ano novo de saúde, paz, amor e prosperidade”, concluiu a parlamentar.