Autor: Leonardo

Durante o Dia de Finados, nesta quarta-feira (2), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), através da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), realizou uma mobilização acerca da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil.

Essa data, em especial, requer uma maior atenção para a causa, pois a mão de obra infantil nos cemitérios é uma das mais comuns no Brasil. Essa exploração faz parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) pelo potencial de ofensividade à saúde e à segurança das crianças e adolescentes. A referida lista foi definida na Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.481/08, ensejando a responsabilização civil-trabalhista dos exploradores pelos danos causados a coletividade, a infância e adolescência e suas famílias.

O secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, ressaltou a importância de combater a exploração de crianças. “Essa campanha é muito necessária nesse momento, já que observamos a grande presença de crianças realizando limpezas e trabalhos braçais em cemitérios. Contudo, não devemos combater somente hoje, e sim em todos os momentos, buscando a segurança e os direitos dos menores”, pontuou.

Para o secretário adjunto de Assistência Social da Sedes, Luiz Carlos Borralho, essa mobilização no mês de novembro é muito valiosa. “A Sedes segue proeminente durante todo ano debates e iniciativas sobre a exploração infantil. Contudo, frisamos mais nessa data pelo fato da normalização, por parte da população, desse tipo de mão de obra. Precisamos tomar consciência de que o lugar da criança é na escola, ao lado de sua família e com uma moradia digna”, finalizou.

Defesa dos autistas, combate à violência contra a mulher e geração de emprego serão as prioridades do quarto mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O anúncio foi feito pelo parlamentar, nesta quarta-feira (2), ao jornalista Clovis Cabalau durante entrevista para a TV Mirante.

“Continuarei trabalhando na defesa das pessoas com autismo e no combate à violência contra a mulher, com atuações na justiça e elaboração de leis, que garantam sua segurança e igualdade. Também será uma prioridade nesse novo mandato contribuir com a geração de emprego no nosso estado”, afirmou Neto.

Trabalho em defesa da comunidade Autista

Muitas já foram as conquistas do parlamentar para a comunidade autista. Sua forte atuação garantiu várias leis que já estão valendo em todo Maranhão. A lei 11.805/2022 de autoria do deputado, foi recém aprovada e proíbe a soltura de fogos de artifícios acima de 100 decibéis, preservando autistas, animais, idosos e pessoa com sensibilidade auditiva. A de número 11.633/2021 garante sessão mensal adaptada para autistas em cinemas do estado.

Já a lei 11.465/2021, garante laudo permanente para pessoas com autismo e a lei 11.456/2021, assegura atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico e atendimento terapêutico de pessoa com TEA.

Trabalho em defesa das mulheres

Neto Evangelista atua como advogado em casos de feminicídio e também é autor de inúmeras ações e projetos que garantem segurança e igualdade às mulheres maranhenses, a exemplos da lei 11.354/2020 que proíbe a nomeação de agressores condenados por violência doméstica e feminicídio em qualquer cargo público, seja ele comissionado ou efetivo; e da lei 11.430/2021 que obriga os eventos sociais e esportivos a realizarem campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Presidente da República falou pela primeira vez após resultado das eleições.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), quebrou o silêncio pela primeira vez desde os resultados das eleições terem sido divulgados, dando vitória ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu pronunciamento, o presidente comentou o resultado das eleições, agradecendo pelos milhões de votos e comentando os movimentos populares contra os resultados das eleições.

Bolsonaro lembrou que apesar de ter sido acusado de antidemocrático, sempre cumpriu a Constituição e que continuará cumprindo.

A convocação para o pronunciamento do presidente se deu por volta das 15h00 a partir da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal.

O presidente da República foi superado nas urnas por 50,9% dos votos em seu adversário, contra 49,1%.

Este foi o pleito mais equilibrado desde a redemocratização, com uma campanha marcada por críticas contra a postura do TSE, com a Corte sendo acusada de censurar conteúdos contra o petista e privilegiá-lo.

Assista:

GOSPEL PRIME

As novas regras seguem a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do CNJ

Para efetivar novas regras de acesso a pessoas em situação de rua à Justiça e suas dependências, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten e o presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, desembargador José de Ribamar Castro, reuniram-se com agentes de segurança institucional, nessa terça-feira (1º/11), no Fórum de São Luís.

As orientações – repassadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça – visam atender à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a instituição da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud) no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ nº. 425/2022.

Paulo Velten destacou a importância da atuação do CNJ na organização e estruturação do Poder Judiciário, a exemplo, da instituição da nova Política Nacional que garante amplo acesso às pessoas em situação de rua. “O CNJ hoje tem uma visão de organização da Justiça e de planejamento estratégico do Poder Judiciário que nós não tínhamos no passado, e veja, em um passado recente. A regulamentação nos obriga a lidar com esse novo momento, para assegurarmos a acessibilidade dessas pessoas e termos uma visão mais humana e mais inclusiva. Isso é um grande avanço ”, disse o presidente.

A Política Nacional tem, entre seus objetivos, assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional.

O presidente da Corte Estadual também reafirmou o compromisso do Tribunal de Justiça no cumprimento da Resolução CNJ nº. 425/2022. “O Tribunal de Justiça do Maranhão tem compromisso com essa pauta humanitária, portanto, ninguém pode ter dúvida que temos que fazer valer os termos dessa resolução. E eu fico muito tranquilo de estar falando isso para policiais militares, porque sei que aqui nós temos o pessoal mais qualificado, mais sensível e com mais faro de percepção desse problema”, frisou Velten.

PRÓXIMOS PASSOS

Durante a reunião, o desembargador José de Ribamar Castro apresentou minuta com inclusão das recomendações do CNJ, para atualizar a Resolução GP nº. 73/2021 do Tribunal de Justiça, que disciplina o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário do Maranhão.

O novo documento acrescentará a seguinte recomendação: “O uso de dispositivos de controle de acesso em nenhuma hipótese confere aos agentes de segurança institucional e de serviços de recepção respaldo para estigmatizar o acesso de pessoas em situação de rua às dependências do Poder Judiciário para o exercício de seus direitos”.

E, ainda, sobre esse acesso, ele não será impedido por circunstâncias relacionadas à vestimenta e condições de higiene pessoal; identificação civil; comprovante de residência; documentos que alicercem o seu direito; e o não acompanhamento por responsável em caso de crianças e adolescentes.

NOVAS INSTALAÇÕES

Na oportunidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, também visitou a obra do Centro Integrado de Segurança do Poder Judiciário (CISIPJ/TJMA), localizado nas instalações do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Velten também aproveitou o momento para efetuar o novo cadastro de acesso ao sistema de reconhecimento facial, que está em fase de implantação no Fórum da capital.

Também participaram da solenidade, o diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar, Coronel Alexandre Magno de Souza; o diretor do Fórum de São Luís, juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, o juiz auxiliar da Presidência, Nilo Ribeiro Filho e a Coronel Claridelma Barros Brasil Mesquita.

Os promotores de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, titular da Promotoria da Infância de Açailândia, e Guilherme Fajardo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal na comarca, estiveram, nesta terça-feira, 1º, em bloqueios nos dois sentidos da BR-010, em Açailândia. Os representantes do Ministério Público do Maranhão conversaram com policiais militares e agentes da Polícia Rodoviária Federal e também orientaram pais e responsáveis sobre a presença de crianças nas manifestações.

De acordo com Tiago Quintanilha, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, que ocupa o cargo de procurador-geral de justiça em exercício, solicitaram que os membros do MPMA fossem ao local para assegurar a integridade dos menores de idade.

“Embora sem confusão, a não ser a paralisação total das vias, tinha muitas crianças no local. Falei com vários pais e mães para tirarem as crianças, pois poderia ser usada a força policial e, além do risco à integridade, poderiam ser responsabilizados. Falei com a polícia, que descartou o uso da força. Agora há pouco liberaram a BR”, detalhou o titular da Promotoria de Justiça da Infância.

Em nota publicada nesta terça-feira, membros da administração superior destacaram o diálogo com integrantes da cúpula da Segurança Pública e do sistema de justiça para que fossem tomadas as medidas necessárias para desbloquear as rodovias do estado paralisadas por manifestantes. Ainda segundo a nota, o MPMA continuará acompanhando a situação.

Redação: CCOM-MPMA