O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), espera vacinar 4,5 milhões de gados bubalinos e bovinos, na faixa etária de 0 a 2 anos, durante a II Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no estado, ação que ocorre entre os dias 1º e 30 de novembro.
A expectativa da AGED é cumprir, até 2024, todas as metas estabelecidas pelo Plano Estratégico do Ministério da Agricultura, das quais é necessário atingir mais de 95% da cobertura vacinal, resultando, assim, na retirada da imunização de rebanho e o reconhecimento internacional de zona livre de Febre Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
“O Maranhão vem executando desde 2017 o Plano Estratégico do Programa Nacional para Vigilância em Febre Aftosa. Falta muito pouco para o Maranhão fazer a retirada da vacina, pois restam poucas metas do Plano a serem cumpridas. A previsão é de ter a retirada e reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação em 2024”, afirmou o presidente da AGED, Cauê Ávila Aragão.
Todos os criadores de gado bubalino e bovino, na faixa etária de 0 a 2 anos, deverão vacinar seus animais contra a febre aftosa nessa segunda etapa da campanha. A dose de vacinação será de 2 ml.
O prazo para o criador comprovar a imunização dos seus animais será até o dia 15 de dezembro e deve ser feita no escritório da AGED, onde o produtor tem sua propriedade cadastrada.
Para o presidente da AGED, Cauê Ávila Aragão, a vacinação nessa etapa da campanha é importante para o Maranhão seguir cumprindo as metas do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa.
“Convocamos os criadores para nessa etapa vacinarem seus rebanhos e fazerem a comprovação no escritório da AGED, onde tem a propriedade cadastrada. É importante o Maranhão cumprir mais essa etapa, para que a gente possa retirar a vacina e ter o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação”, ressaltou ele.
Multa
Os criadores que não vacinarem seus animais no período da campanha estão sujeitos ao pagamento de multas no valor de até R$ 2,00 por gado não vacinado, para quem possuir acima de 300 animais cadastrados. Para quem possuir entre 51 e 300 animais, paga R$ 1,50 de multa e aos criadores que têm até 50 animais cadastrados, o valor de multa é de R$ 1,00 por cabeça.
Após o fim da campanha, as lojas cadastradas para venderem a vacina só podem comercializar o produto com autorização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a vice-prefeita de Pinheiro e suplente de senador eleito, Ana Paula Lobato (PSB), participaram, nesta sexta-feira (28), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), do ‘Arrastão do 13’ pelas ruas dos municípios de Turilândia e Santa Helena, na Baixada Maranhense.
O movimento foi organizado pelos prefeitos Paulo Curió e Zezildo Almeida em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O arrastão partiu de Turilândia, cruzando a ponte sobre o Rio Turiaçu, em direção a Santa Helena, culminando em um grande ato político na Praça do Farol.
Othelino Neto disse que as multidões que têm marcado presença em todos os movimentos de apoio a Lula demonstram o desejo de mudança e de um Brasil melhor para todos.
“Foi com muito entusiasmo que unimos as populações das duas cidades, Turilândia e Santa Helena, neste grande ato político em apoio ao nosso presidente Lula. Tenho certeza que, neste domingo, 30 de outubro, daremos o grito de liberdade com a vitória de Lula 13!”, assinalou o parlamentar.
Na ocasião, o governador Carlos Brandão afirmou que o Time de Lula tem trabalhado em todo o Maranhão para contribuir com a grande vitória.
“Para a vitória ser completa, a gente precisa eleger o presidente Lula. E eu não tenho dúvidas de que o Lula, que já teve quase 70% dos votos no primeiro turno no Maranhão, agora vai chegar aos 80% e terá uma grande vitória”, declarou.
Ana Paula Lobato destacou que o Maranhão e a Baixada estão com Lula. “Está cada vez mais perto de mostrarmos a força da Baixada Maranhense nas urnas, elegendo Lula presidente para que o nosso povo volte a ter dias melhores”, completou.
Drogas, aborto, ideologia de gênero e até ameaça contra igrejas.
Ao longo dos seus 14 anos de poder, o PT, apelidado de “Partido das Trevas”, trabalhou para desconstruir a cultura judaico-cristã, promover ideologias contrárias ao Cristianismo e fez até ameaças públicas contra os cristãos.
Com forte ligação com o marxismo, ideologia que busca impor o socialismo e o comunismo, o partido viu no eleitorado evangélico oposição de peso para seus planos.
Foi no ano de 2012, quando os evangélicos se despertaram para o cenário político, que o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), afirmou durante discurso no Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS), que deveria “fazer uma disputa ideológica com os líderes evangélicos pelos setores emergentes”.
Aquele foi o sinal necessário para que a esquerda passasse a tentar uma infiltração dentro das igrejas evangélicas, buscando colocar suas ideologias em meio ao ensino na Palavra de Deus. Falsos pastores, que se identificam como “progressistas cristãos”, buscavam minar a autoridade espiritual dos líderes com acusações vazias.
Alguns destes, pedem abertamente que a Bíblia seja atualizada, por conter trechos que não se alinham com aquilo que a esquerda tenta promover. Outros, atacam questões caras para os evangélicos, como a defesa da vida.
O PT fez sua parte, sinalizando em reunião com “evangélicos progressistas” a necessidade de “fortalecer espaços de atuação e formação de evangélicas e evangélicos, filiadas, filiados e simpatizantes ao PT”.
Essa infiltração acontece através de vertentes teológicas vinculadas ao marxismo, como a Teologia da Libertação, que busca se infiltrar no meio dos católicos, e a Teologia da Missão Integral, cujo objetivo é entrar no meio evangélico.
O próprio Lula admitiu que “o PT não existiria se não fosse a teologia da libertação”.
Uma das figuras construídas com a ajuda de celebridades, foi o socialista Henrique Vieira, que se apresenta como pastor, mas que desfilou no Carnaval, acredita que “leitura equivocada da Bíblia” leva a crença de que “LGBTs vão para o inferno”, entre outras coisas.
Guerra de valores
A guerra de valores imposta pelo progressismo se consolidou com o PT colocando toda a máquina pública para promover ideologias contrárias ao Cristianismo. Com o Estado aparelhado, o PT avançou nas pautas morais.
Em 6 de abril de 2005, quando Lula era presidente, a Portaria número 0005 da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), subordinada à Presidência da República, instituiu a Comissão Tripartite “para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.
Em entrevista dada ao programa Roda Viva da TV Cultura em maio de 2005, a ministra Nilcéia Freire, então Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Brasil, afirmou que “o compromisso do governo é com o resultado dessa comissão [tripartite]”.
Em um projeto de lei aprovado pela Câmara em 2006, que criminaliza a homofobia, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o partido buscava a “suspensão do funcionamento dos estabelecimentos por prazo não superior a três meses”, por discriminação.
Após pressão dos evangélicos e católicos, uma ressalva para igrejas foi incluída no Senado, numa emenda de Marta Suplicy (MDB-SP). No fim, o projeto não foi votado, em razão da resistência de grupos conservadores, e a criminalização da homofobia ocorreu por decisão do STF.
O PT também promete a “descriminalização progressiva do consumo de drogas”, conforme consta no Caderno de Resoluções do 6.º Congresso Nacional do PT, realizado em 2017. Ali também consta o pedido para a “descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde”.
Mesmo que agora se diga contrário ao aborto, Lula defendeu abertamente que o aborto “deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha”.
As propostas sobre as drogas também constam nas Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, que buscam “cessar a guerra às drogas: regular, descriminalizar, redução de danos, educação e saúde”.
Contra os evangélicos, Lula afirmou, no ano de 2010, que era melhor ter um cinema do que vender a sala para uma igreja, mostrando o tom de sua preocupação com o crescimento evangélico, no qual suas pautas eram contrárias.
Mais recentemente, durante a pandemia de covid-19, o petista tentou responsabilizar as igrejas, afirmando que o papel das igrejas não era “fazer culto cheio de gente sem máscara dizendo que tem um remédio para sarar”.
Lula se autoproclama um “homem sem pecados” e se compara a Jesus Cristo, inclusive colocando sua história em pé de igualdade com o Messias. Lula chegou a sugerir que a Bíblia diz que o seu nome não deve ser usado em vão, se comparando a Deus.
Outro tema, que teve apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), foi questões relacionadas a sexualidade, o que mais tarde seria identificado pelos evangélicos como ideologia de gênero.
Quando ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), tentou distribuir um material chamado “Escola Sem Homofobia”, nos anos de 2010 e 2011, que acabou ficando conhecido pejorativamente como “Kit Gay”.
Sob a desculpa de combate a homofobia, a cartilha “Escola Sem Homofobia” era permeada de ideologia de gênero, onde era possível ler que “o que se vê hoje é, pode-se dizer, produto de uma construção social, algo que constituiu uma parte crucial da organização da desigualdade social” e que “a noção de identidade de gênero nos possibilita perceber que não é pelo simples fato de possuirmos genitais de um ou de outro sexo que automaticamente nos identificamos como pertencentes a este ou àquele”.
“As identidades de gênero são, portanto, as maneiras – sempre diversas entre si – que o indivíduo tem de se sentir e de se apresentar para si e para os demais na condição de mulher ou de homem ou, em muitos casos, como uma mescla de ambos, sem que se possa inferir desse processo uma conexão direta e inescapável com o sexo biológico”, afirma ainda.
Lançado em 2014, o Programa Brasil Sem Homofobia já propunha ações integradas na área de educação, como “fomentar e apoiar curso de formação inicial e continuada de professores na área da sexualidade” e “estimular a produção de materiais educativos (filmes, vídeos e publicações) sobre orientação sexual e superação da homofobia”.
No relatório da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, ocorrida entre 24 e 27 de abril de 2016, em Brasília, se defende o uso de “uniformes, banheiros e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero de cada um”.
Em resolução de 2014, identidade de gênero é definida como sendo “a profundamente sentida, experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos”.
Em 2015, a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, através do site Humaniza Redes, tentou relativizar a pedofilia, afirmando que “nem todas” as pessoas que abusam de uma criança ou adolescente são pedófilas. Em seguida, o texto tenta vitimizar o responsável, dizendo que a pedofilia é um transtorno de personalidade e deve ser diagnosticado por um psiquiatra.
Texto deixa de exigir autorização do poder público para o desempenho da atividade
O Projeto de Lei 2508/22 cria o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, com regras específicas para motociclistas que trabalham com o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Além de definir a atividade como serviço essencial em todo o território brasileiro, a proposta revoga dispositivos da Lei 12.009/09, que atualmente regulamenta os serviços de mototáxi e de motofrete no País.
O projeto deixa de exigir qualquer tipo de autorização do poder público para o desempenho da atividade, ao contrário da lei atual, que impõe autorização do órgão de trânsito dos estados ou do Distrito Federal.
A proposta em análise prevê ainda, como direito dos motoboys, a livre definição de horários, preços, dias e rotas trabalhadas, em consenso com empregador ou parceiro comercial; e a possibilidade de trabalhar com veículo próprio, alugado ou de terceiros, sem a atual exigência de registrar a motocicleta na categoria de aluguel.
“Muitos desses trabalhadores são alvos de multas por simplesmente trabalhar, seja porque pararam por poucos minutos para entregar uma refeição por aplicativo, seja porque não seguiram alguma das inúmeras exigências burocráticas da legislação engessada a que são submetidos”, argumenta o autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Multas
A proposta altera também o Código de Trânsito Brasileiro para impedir que motoboys sejam multados por pararem em recuos, calçadas e faixas de rolamento por até cinco minutos para realizar entregas, desde que não obstruam o fluxo de veículos e pedestres e mantenham o pisca-alerta acionado.
“Na letra da lei atual, qualquer motoboy que entregue um pedido de aplicativo e não estacione numa vaga específica para motocicleta está cometendo infração”, acrescenta o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Em sua fala por videoconferência na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (25), a deputada estadual Mical Damasceno criticou a senadora Eliziane Gama, o governador Carlos Brandão e o senador eleito Flávio Dino após repercussão sobre nota de repúdio do Conselho Político da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Maranhão contra posição da senadora que declarou apoio ao candidato Lula.
Mical iniciou sua primeira parte de discurso criticando que a declaração de apoio da senadora Eliziane ao candidato à presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva, afronta a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) e a Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA). Ela também criticou posicionamentos de Carlos Brandão e de Flávio Dino que usaram as redes sociais para defender a senadora repudiada que caminha na direção contrária que a CEADEMA defende.
