Autor: Leonardo

Em discurso na sessão plenária desta terça-feira (25), o deputado Wellington do Curso (PSC) pediu apoio ao requerimento de sua autoria que propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades contra empresas de telefonia móvel em atividade no Maranhão.

Ele explicou que a CPI da Telefonia terá a finalidade de “investigar práticas irregulares das operadoras de telefonia móvel no Estado”. A proposição, protocolada na Assembleia Legislativa, necessita da assinatura de, no mínimo, 14 deputados para ter validade.

De acordo com Wellington, as falhas por parte dessas empresas estão cada vez mais presentes no dia a dia da população, sempre mais penalizada.

“Os maranhenses merecem ser tratados com o respeito e a dignidade que o Código de Defesa do Consumidor lhes assegura. Diante dessa violação, que já é constante, a Assembleia não pode ficar inerte. Por isso, apresentei o requerimento para instaurar a CPI. Chega de pagar conta e não ter um serviço com qualidade”, frisou o parlamentar.

Ele disse que, diferentemente da CPI do Ferry, que não avançou, a CPI da Telefonia já tem uma boa quantidade de assinaturas. “Não conseguimos avançar na CPI do Ferry, para a qual estamos coletando assinaturas. Mas, para a da Telefonia, tenho recebido o apoio direto de todos os parlamentares. O objetivo é identificar os entraves e, o mais importante, apresentar soluções para os problemas de telefonia móvel, fixa, TV por assinatura, ou seja, todos dessa natureza que estão ocorrendo no Maranhão”, ressaltou.

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, nesta terça-feira (25), na Sala das Comissões, e aprovou parecer favorável aos projetos de lei 350/2022 e 354/2022, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que asseguram direitos a recém-nascidos com Síndrome de Down.

O presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa (PSB), comandou a reunião, que contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Márcio Honaiser (PDT), Zé Inácio (PT) e Antônio Pereira (PSB).

O PL 350/2022 garante aos recém-nascidos portadores da Síndrome de Down o exame de cariótipo na rede pública estadual. Por sua vez, o PL 354/2022 obriga hospitais públicos a procederem ao registro e comunicação imediata de recém-nascidos com essa patologia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Maranhão.

Vagas para advogados

A CCJ também aprovou parecer favorável, em forma de substitutivo, ao Projeto de Lei 211/2022, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT), que trata da criação de vagas em estacionamento a advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de polícia, instituições prisionais e órgãos da administração pública em geral.

Segundo o deputado, a proposição atende a uma solicitação da Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA). “É uma reivindicação que busca assegurar melhores condições de trabalho aos advogados que, na sua rotina diária, precisam cumprir horários em seus compromissos profissionais”, frisou.

A pedido dos moradores, o vereador Dr. José mendes irá reformar, com recursos próprios, uma ponte situada entre as localidades Lagoa do Mato e Arado, zona rural de Codó. A obra irá beneficiar os moradores da região, que enfrentam dificuldades de trafegabilidade, principalmente no período chuvoso.

O vereador esteve em visita ao local, e na companhia do presidente da Associação do Moradores da Lagoa do Mato, senhor Arlindo, verificou o material para o início da obra. “O amigo Arlindo nos pediu providências para a reforma desta ponte, tão importante para a mobilidade dos moradores dessa região. E é com muita alegria que agradecemos ao chamado e já estamos verificando todo material que já está aqui para o início da obra de recuperação da ponte”, disse o parlamentar.

O resultado das eleições para deputado estadual do Maranhão trouxe uma renovação de cerca de 64% na Assembleia Legislativa. Dos eleitos, 27 não tinham cadeira na Casa. No entanto, a maioria destes novos deputados tem parentesco com políticos, principalmente, prefeitos eleitos em 2022.

Da nova composição da Assembleia Legislativa, 38% dos eleitos tem um parente político. São 16 deputado estaduais eleitos que são esposas, maridos, sobrinho ou filho de algum prefeito de cidades maranhenses. Destes 16, somente dois estão na lista de reeleitos.

Em São Luís, por exemplo, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) conseguiu eleger o irmão, Fernando Braide (PSC). O deputado estadual eleito já tinha em seu “DNA” outro político: o pai, Carlos Braide foi durante muitos anos deputado estadual no Maranhão.

Se for considerar as esposas, os prefeitos do interior do Maranhão conseguiram êxito na campanha para deputada estadual. São oito primeiras-damas que chegarão a Assembleia Legislativa. A deputada eleita mais votada, por exemplo, Iracema Vale, é esposa do prefeito de Belágua, Herlon Costa (PSC).

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), também conseguiu eleger a esposa Janaína Ramos para a Assembleia Legislativa. O mesmo feito conseguiram Erik Costa (Balsas) que elegeu Viviane Coelho, José Almeida Sousa (Igarapé do Meio) casado com Solange Almeida, uma das deputadas estaduais eleitas, Ferdinando Coutinho (Matões) que elegeu a esposa Cláudia Coutinho e ainda Rigo Teles (Barra do Corda) que elegeu Abigail Cunha, sua esposa.

Edna Silva (Patriota) é esposa de João Carlos, prefeito de Buriticupu e Daniella, deputada estadual reeleita e esposa do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Em 2018, Daniella foi eleita com a ajuda do agora ex-marido, Cleomar Tema, que era prefeito de Tuntum na época.

Sobre Gentil, o prefeito conseguiu eleger ainda Amanda Gentil, mas para o mandato de deputada federal.

Outros prefeitos maranhenses colocaram seus filhos na disputa para deputado estadual. Tiveram êxito os prefeitos Edvan Brandão (Bacabal) que elegeu Davi Brandão e Mercial Arruda (Grajaú) elegeu Ricardo Arruda. Entre parentes também foram eleitos os esposos das prefeitas Val Cunha (Serrano) que elegeu Cláudio Cunha, França do Macaquinho (Santa Luzia) elegeu Júnior Queiroz, Belezinha (Chapadinha) elegeu Aluízio Santos. A prefeita Iracy Weba comemora a reeleição do marido, Hemetério Weba.

Finalizando a lista dos parentes de prefeitos eleitos em 2022 para a Assembleia Legislativa está Fabiana Villar, sobrinha da prefeita Josinha Cunha de Zé Doca. Villar é ainda sobrinha de Josimar de Maranhãozinho, deputado federal reeleito que elegeu também para a Câmara dos Deputados a esposa Detinha.

Do portal Imirante.com

O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Maranhão, Danivan Borges Mendes Lacerda, esteve reunido, nesta segunda-feira (24), na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe) para tratar de financiamentos a projetos elaborados pela pasta.

Entre os planos da Secretaria estão a liberação de investimentos para a futura Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA), viabilização de uma Agência de Desenvolvimento direcionada ao empresariado e investidores para mostrar o que o Maranhão tem a oferecer em ampla e diversificada carteira de bons projetos, assim como uma empresa de energia renovável cujos lucros deverão se reverter em benefício de ações para população em situação de vulnerabilidade social.

“O Banco do Nordeste pode ser muito importante para essa parte integrada do desenvolvimento que precisa de projetos bons, mas precisa também de financiamento. Tem que haver integração e essa conversa é muito animadora”, avaliou o secretário da Sedepe, José Reinaldo Tavares.

Estudo de Oportunidades

A reunião desta segunda-feira é fruto de um memorando de entendimento entre a Sedepe e o BNB, que incluiu um conjunto de justificativas como um estudo das oportunidades de desenvolvimento econômico existentes no Maranhão. O Banco do Nordeste possui linhas de financiamento captadas em condições especiais para viabilizar projetos de infraestrutura e, também, linhas de financiamento do Fundo Constitucional do Nordeste à disposição de projetos que alavanquem o desenvolvimento econômico e gerem emprego e renda. De acordo com o memorando de entendimento, o objetivo da Sedepe é “pactuar esta sinergia de propósitos” entre as instituições “em favor de um futuro mais digno e próspero para toda população maranhense”.

“Estamos fazendo essa interlocução porque o BNB está aqui para ser utilizado como ferramenta de desenvolvimento. Queria mais uma vez renovar esse compromisso do Banco em participar e de estar envolvido em todos os projetos de interesse do Governo do Estado do Maranhão e da sociedade maranhense como um todo”, declarou o superintendente do BNB no Maranhão, Danivan Lacerda.

O superintendente do BNB enalteceu o potencial que o Maranhão tem de exportação e garantiu que, na primeira etapa, haverá recursos disponíveis da ordem 300 milhões de dólares e que o Banco tende a aumentar a captação. “Somos um banco focado na questão do desenvolvimento e na capacidade de investimento e precisamos apoiar estes projetos”, justificou.