Autor: Leonardo

Decisão assinada, na última segunda-feira (5), na pela ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a rede social Instagram remova em até 48 horas um vídeo que associa o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) à agressão física contra mulheres.

Na publicação, Ciro aparece dançando uma marcha de carnaval cuja letra diz: “Vou começar a bater em mulher”. Em representação, o PDT alegou que a montagem faz alusão a uma suposta agressão sofrida pela ex-mulher de Ciro, a atriz Patrícia Pillar, há mais de 20 anos.

O partido disse que “a referida fake news é sempre ressuscitada, de forma ardilosa e vil, em períodos eleitorais” e frisou que a própria atriz já desmentiu inúmeras vezes a ocorrência de qualquer violência de Ciro contra ela.

Cármen Lúcia escreveu que não há elementos que apontem a suposta agressão insinuada pela publicação no Instagram. “Neste caso, não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é clara mensagem ofensiva à honra e à imagem de pré-candidato à Presidência da República”, afirmou.

Além de determinar a remoção do conteúdo, a ministra ordenou a empresa responsável pelo Instagram a informar todos os dados do perfil que fez a publicação.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão participou na sexta-feira, 2, em Bequimão, de uma capacitação sobre a saúde sexual, reprodutiva e prevenção da transmissão das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)/Aids para a população negra, comunidades tradicionais de terreiros e comunidades quilombolas do Maranhão.

Organizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas Visão de Futuro e pelo Terreiro Nosso Senhor do Bonfim, a atividade contou com as presenças do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), promotor de justiça José Márcio Maia Alves, e da titular da Promotoria de Justiça de Bequimão, Raquel Madeira Reis, que representaram o MPMA na ocasião.

Também participaram representantes da Prefeitura de Bequimão, da Secretaria de Estado da Saúde e da Universidade Federal do Maranhão.

Durante as oficinas, os membros do MPMA apresentaram as ações e propostas desenvolvidas pela Secinst no âmbito do Programa de Atuação em Direitos Humanos (Padhum), especificamente em relação à defesa da saúde, bem como de outras áreas demandadas pela população.

A promotora de justiça Raquel Madeira Reis, ao cumprimentar os participantes do encontro, ressaltou que sua presença tinha o objetivo principal de escutar a comunidade quilombola, mas também de informar as ações do Ministério Público para preservar os direitos dos cidadãos da comarca. “A saúde é um direito fundamental, e o Ministério Público, como indutor de políticas públicas, busca atuar de forma permanente para garantir a efetivação desse direito a toda população de Bequimão”, afirmou.

A promotora colocou-se à disposição para receber as demandas das comunidades quilombolas e citou procedimentos já adotados em favor do segmento, como o que trata da obrigatoriedade da inclusão nos currículos escolares do ensino de história e cultura da população negra.

O promotor de justiça José Márcio Maia Alves fez referência ao papel do Ministério Público na defesa das pessoas mais vulneráveis. Também esclareceu que o Padhum, no eixo de HIV/Aids, será lançado nos próximos meses. “É uma proposta de atuação estruturada do Ministério Público com prioridade para o público-alvo das cidades com maior incidência de contágio. As estratégias que estabelecemos para a defesa de direitos de pessoas vivendo com o vírus foram fechadas com o movimento e focam no acesso à política de prevenção combinada e ao tratamento antirretroviral, além de tratarem do combate à discriminação e ao preconceito. Nada impede também que promotorias de municípios menores integrem o plano à sua grade de serviços. Estamos já com pedidos prévios de adesão como é o caso da promotora de Bequimão”, afirmou José Márcio.

Conforme dados levantados pelo Padhum, o Maranhão, ao contrário da tendência nacional e global, apresentou aumento nos últimos anos tanto na taxa de detecção, como no coeficiente de mortalidade decorrente de complicações da Aids.

De 2009 a 2019, a taxa de detecção de Aids passou de 16,7 casos para 18,3 casos a cada 100 mil habitantes, o que é superior à taxa nacional atual, de 17,8 casos a cada 100 mil habitantes, representando um incremento de 9,6%. No mesmo período, também houve aumento de 9,6% do coeficiente de mortalidade por complicações da Aids, que é atualmente de 5,7 óbitos por 100 mil habitantes, acima do nacional, de 4,1 óbitos por 100 mil habitantes. Entre os anos de 2007 e 2020, foram notificados 7.867 casos de HIV no estado, dos quais 564 casos foram notificados no ano de 2020.

Mariana Viana, assessora da Secinst e responsável pelo estudo científico que serve de base para o Padhum, defendeu a importância de que a testagem das IST seja uma rotina, a exemplo de outras enfermidades. “Como não é um hábito da população, o risco de a pessoa que não sabe se está infectada transmitir a infecção sem saber é grande. Mas ações como esta oficina são fundamentais pela troca de experiências e de conhecimento e por unir esforços da sociedade civil com as instituições”, comentou.

VISÃO DE FUTURO

A capacitação integra o projeto IGBAGBO ATI ILERÁ, que no idioma iorubá significa Fé e Saúde e foi desenvolvido pelo Centro Visão de Futuro, com o objetivo de contribuir para a redução do risco por IST/HIV/Aids e hepatites virais junto às comunidades quilombolas e de terreiros nos municípios de Bequimão, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís.

O Centro Visão de Futuro foi criado em 2012 e tem como missão desenvolver estudos e projetos sobre a realidade sociopolítica de comunidades negras quilombolas, além de denunciar e combater a violação de direitos humanos e a discriminação por motivações racial, religiosa, social e sexual.

CISC

O diálogo entre a Secinst e as entidades fazem parte das atribuições da Comissão de Interação com a Sociedade Civil (CISC), criada por meio de Ato do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em julho de 2021. O diretor da Secinst, promotor José Márcio Maia Alves, é o coordenador das atividades desse equipamento do MPMA e participa das inserções da instituição nas comunidades com o objetivo de contribuir para a organização da defesa de direitos pela própria sociedade civil ou a partir da atuação do Ministério Público.

Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

O candidato a deputado federal Pedro Belo (PCdoB) 6541 fez contato direto com os eleitores no tradicional corpo a corpo, em caminhada realizada no bairro Codó Novo, na última segunda-feira (5). O candidato e comitiva passaram por várias ruas, visitando residências e conversando com as famílias da comunidade.

“Na constante luta e certeza de que vamos trazer desenvolvimento para todas as regiões do nosso querido Maranhão, visitei hoje (05) os meus amigos e moradores do bairro Codó Novo. Perto do meu povo, recebi muito carinho e a reafirmação do nosso compromisso de trabalho. Obrigado pela parceria e apoio nessa nossa caminhada! Vamos Juntos!”, agradeceu o candidato.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai acompanhar de perto o debate em torno da exploração de gás de xisto no estado, sob a ótica do controle de políticas públicas. A informação foi dada pelo presidente da corte, conselheiro Washington de Oliveira. Nesta sexta-feira, ele recebeu a visita das representantes da Coalizão Não Tracking Brasil, Suelita Rocker e Kátia Barros, que nessa semana mantiveram contatos com parlamentares, entidades e autoridades públicas para expor a questão.

O assunto esteve na pauta do Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora do Maranhão, que encerrado na última sexta-feira (02), na capital maranhense, em uma promoção da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e União de Vereadores do Brasil, com apoio de outras instituições.

A participação da entidade no evento foi o ponto de partida de uma campanha de esclarecimento sobre esse tipo de exploração em vias de ser implantado no estado. Em uma primeira etapa, representantes da Coalizão, percorrerão pelo menos 64 cidades maranhenses. “Nosso propósito é alertar sobre os graves riscos da exploração não convencional do gás de xisto”, explica Kátia Barros.

Fundada em 2013, a entidade é integrada por centenas de sindicatos patronais rurais e de trabalhadores, academia científica brasileira e internacional, organizações de energias renováveis, organizações do clima, do meio ambiente, direitos à vida e religião, parlamentares federais, estaduais e municipais, além de prefeitos, empresários, exportadores, cidadãos e cidadãs de todas as classes sociais e econômicas do Brasil.

Sua atividade é voltada para informar, pesquisar e combater a técnica do fraturamento hidráulico (Fracking) no Brasil. Apontada como responsável por graves desastres ambientais em todo o mundo, trata-se de uma técnica não convencional de exploração de gás natural e óleo no subsolo. O procedimento utiliza bilhões de litros de água, que, inseridos em alta pressão com produtos químicos, areia e pequenos explosivos, provocam a fragmentação das rochas visando a liberação do gás.

O Maranhão possui imensas reservas desse material, e há possibilidade de que a técnica venha a ser empregada em mais de 60 municípios maranhenses, atingindo uma população de 1.760.712 e uma área de 17.311.315 hectares,

Para o presidente do TCE, atuar na esfera ambiental é um dos grandes desafios do controle externo em todo o país, em sua missão de zelar pela qualidade do gasto público. “Trata-se de uma questão que merece a máxima atenção dos poderes e órgãos públicos e que, no âmbito esfera do controle externo, será objeto de estudo e acompanhamento a partir de agora”, assegurou.

Na última semana a vereadora Leda Torres esteve na capital São Luís para uma série de encontros com políticos e autoridades estaduais, com o objetivo de viabilizar importantes projetos para o município de Codó. A parlamentar dialogou com o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, e o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Com a amiga e secretária de Estado da Mulher, Célia Salazar, Leda Torres conversou sobre projetos que irão contemplar as mulheres codoenses, como a Casa da Mulher Maranhense em Codó, instituição que atenderá mulheres vítimas de violência no município e Região, fortalecendo as políticas públicas do Governo do Estado e do Município ao segmento.

“Tratamos de assuntos importantes e de grande relevância, como as demandas das mulheres quilombolas, quebradeiras de coco, mulheres da agricultura, e sobre o comprometimento do Governo do Estado em ajudar a nossa querida Codó. E temos boas notícias: Dona Célia anunciou a implantação da Casa da Mulher Maranhense para o ano de 2023, e da Patrulha Maria da Penha. Tudo em prol das mulheres que sofrem violência doméstica”, destacou a vereadora.

Com a Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa. A vereadora Leda Torres debateu sobre ações e projetos que contemplem o seguimento LGBTQIA+ “Tema importante e de interesse de todos nós. O Brasil é o país que mais mata travestis no mundo, a expectativa de vida de uma travestir é de 35 anos. Precisamos a cada dia de políticas públicas que dê assistência e dignidade pra o público LGBT e também sobre a exploração infantil e violência contra a mulher”, alertou.

A parlamentar também se reuniu com Marcos Brandão, irmão do governador do governador Carlos Brandão, com a amiga Antonieta, Mestra em Educação, política e ativista de movimentos sociais e com o deputado federal Edilázio Júnior, em busca de emendas parlamentares em benefício de Codó.