Grande dia! Deputada Estadual Mical Damasceno (PSD), candidata à reeleição, conseguiu derrubar o parecer, por 22 votos, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão referente ao Projeto de Lei nº 205/2021, de sua autoria, que defende o uso da norma culta da Língua Portuguesa.
O PL 205/2021 havia recebido parecer negativo da CCJ e, por isso, foi impedido de ser apreciado pelo plenário da Casa Legislativa. Diante da negativa, Mical Damasceno recorreu, e, nesta terça-feira (23), obteve resposta favorável em relação ao parecer da comissão.
“Hoje, comemoramos um passo importante para a preservação da norma culta da Língua Portuguesa no Maranhão. Tentaram barrar nossa proposta e impedi-la de ser apreciada por essa Casa Legislativa. Estamos felizes e confiantes. Nossa luta é pela garantia da norma culta. Dizemos não à linguagem neutra. Quero agradecer aos 22 colegas deputados que se empenharam em derrubar o parecer”, destacou a parlamentar.
O Pl 205/2021 estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino.
Eduardo Nicolau destacou a necessidade do Ministério Público manter-se unido e atuante
O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, participou na manhã desta terça-feira, 23, da abertura da Jornada Nacional de Direitos Humanos, realizada pelo Ministério Público do Mato Grosso. O MPMA é uma das instituições organizadoras do encontro, por meio da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP). O evento prossegue até esta quarta-feira, 24, e está sendo transmitido pelo YouTube.
Em seu pronunciamento, Eduardo Nicolau saudou a todos os presentes e enfatizou que a sociedade precisa de um Ministério Público forte, atuante e unido e que a jornada resulta justamente dessa união de forças. “Este encontro demonstra que a nossa união é nacional. Juntamos o trabalho de nossas escolas para criarmos um pensamento consensual para cuidarmos dos mais vulneráveis da sociedade, ou seja, de quem mais precisa. Por isso, criei o Padhum”, disse, referindo-se ao Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos, implementado no âmbito do MPMA.
O chefe do Ministério Público do Maranhão também elogiou o tema das palestras de abertura, voltados para a garantia dos direitos das mulheres. “A mulher merece nosso total respeito, gratidão e admiração. A mulher nos concedeu a vida. Por isso, a temática do direito da mulher é certíssima”, frisou.
Karla Adriana Vieira enfatizou a importância da capacitação sob a perspectiva de gênero
Em seguida, a diretora da Escola Superior do MPMA, promotora de justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira igualmente destacou a organização coletiva do encontro. “Esta jornada nacional é fruto do nosso esforço conjunto, incluindo a participação da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão”.
Para ilustrar a relevância da temática das palestras da manhã, Karla Adriana Vieira citou um documento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que incluiu o caso da chacina perpetrada, em 1994, pela polícia na Favela Nova Brasília, localidade do Complexo do Alemão (Rio de Janeiro), na qual, além de várias mortes, três mulheres (duas delas menores de idade) sofreram atos de violência sexual por parte das forças policiais. O Estado brasileiro demorou a dar uma resposta às vítimas e às famílias. “Na oportunidade, a Corte observa que a violência contra a mulher não só constitui uma violação dos Direitos Humanos, mas é uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens, que permeia toda a sociedade. Assim, acho plenamente justificável dedicarmos esta manhã aos direitos humanos das mulheres”.
E concluiu: “Agradeço aos parceiros pela iniciativa de abraçar a capacitação do quadro ministerial pelo olhar da perspectiva de gênero”.
Também participaram da abertura o promotor de justiça do MPMT Paulo Henrique Amaral Motta (coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf); Hermes Zaneti Júnior (diretor da Escola Nacional do Ministério Público – Enamp); o promotor de justiça do MPGO Adriano Godoy Firmino (vice-presidente dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP) e o procurador-geral de justiça do MPMT, José Antônio Borges Pereira.
PALESTRAS
Professora Melina Fachin proferiu a primeira palestra “Constitucionalismo feminista e o Ministério Público
Como principais atividades da programação da manhã foram apresentadas as palestras “Constitucionalismo feminista e o Ministério Público” e “Direitos Humanos das mulheres”, ministradas respectivamente pela professora Melina Fachin, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, do MPMT. A mediação foi feita pelo promotor de justiça do MPGO Adriano Godoy Firmino.
A lista de impugnações feita pelo Ministério Público Eleitoral só aumenta. Após os casos de Júnior Lourenço, Detinha e Josimar de Maranhãozinho, todos do PL e candidatos a deputado federal, o Blog Diego Emir fez um levantamento de candidatos a deputado estadual e encontrou vários nomes com problemas perante a Justiça. Dentre eles, se destacam a toda poderosa Iracema Vale (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Cicin (MDB), mas a lista é bem maior.
Francisco Nagib (PSB) – Teve sua candidatura impugnada, pois de acordo com pesquisa na internet o requerente realizou ato na qualidade de Diretor-Geral do Detran/MA em 01 de abril de 2022, isto é, após a formal desincompatibilização efetivada em 17 de março de 2022, o que, por si só, traduz a ausência de desincompatibilização fática em questão. Em sua defesa o ex-diretor do Detran afirma: “Nagib reafirma que é ficha limpa e que após sua exoneração como diretor-geral do Detran-MA, ocorrida em 17 de março de 2022, não assinou nenhum ato oficial pelo órgão. Inclusive, o novo diretor-geral que o sucedeu tomou posse no dia 21 de março, portanto, a informação de que Nagib teria realizado ato em 1° de abril é inverídica, já que ele já estava desincompatibilizado, oficialmente e de fato do órgão, e, após sua exoneração qualquer ato seria considerado nulo. O documento alegado como assinado por Nagib em 1° de abril de 2022 trata-se de um processo de 2020, quando ele nem era diretor-geral. Tal ato é originário da Segep, assinado pelo diretor da época, e equivocadamente atribuído a Nagib, mas em breve, tal publicação será retificada oficialmente “.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 174/2022, de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB), que determina a fixação de avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados.
O PL objetiva conscientizar a população sobre esse tipo de discriminação, contribuindo para que as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+ sejam respeitadas.
De acordo com a matéria, a placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 50cm de largura por 50cm de altura e conter a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Durante ações em Santa Rita, o candidato a deputado estadual Neto Evangelista se reuniu com amigos e lideranças e apresentou seus trabalhos no município. Na ocasião, condenou a perseguição política aos moradores por meio da gestão municipal.
“Eu disse no palanque e reafirmo aqui: política não se faz comprando ninguém e nem com perseguição, se faz com conquista e nós vamos dar a resposta pra esse povo vai ser nas eleições de 2022”, afirmou o deputado.
Neto Evangelista realizou diversas obras em benefício dos santaritenses. Sistemas Simplificado de Abastecimento de Água em povoados e na zona rural, canal no povoado Centrinho, além da distribuição de toneladas de cestas básicas, principalmente, durante a pandemia foram algumas das suas ações.
O deputado também levou o Programa Bolsa Escola que possibilitou a compra de material escolar a famílias em situação de vulnerabilidade e ajudou os pequenos comerciantes, além de ter construído a ponte sobre o rio Itapecuru.
“Enquanto a gente fizer política pensando no adversário a cidade não avança, nós temos que pensar no benefício público. As pessoas estão andando com medo de perseguição na cidade de Santa Rita. Eu lembro bem da festa do dia das mães e quantas mulheres me abraçavam e diziam neto, minha irmã queria estar aqui mas ela é contratada do município e mandaram mensagem que quem fosse pra festa do Neto no outro dia tava na rua”, lamentou Neto.
