Um total de 16 prestações de contas anuais de governo obtiveram a aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (08). Foram aprovadas sem ressalvas as contas de José Alberto Azevedo (Olho D´Água das Cunhãs, 2011), Herlon Costa Lima (Belágua, 2017), João Igor Vieira Carvalho (São Bernardo, 2017), José Gomes Coelho (Estreito, 2011), Francisco Rovélio Nunes Pessoa (São Mateus do Maranhão, 2011), Magrado Aorucha Barros (Viana, 2017), Iracema Cristina Vale Lima (Urbano Santos, 2018), Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas, 2019), Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia, 2012), Luziane Lopes Rodrigues Lisboa (Santo Amaro do Maranhão, 2014), Cicero Neco Moraes (Estreito, 2016), José Osvaldo Farias (São Francisco do Brejão, 2016), Rafael Mesquita Brasil (Buriti, 2017), Vanderlino de Jesus Gonçalves (Central do Maranhão, 2017), José Vieiras Lins (Bacabal, 2019) e Francisco Dantas Ribeiro Filho (Alto Alegre do Pindaré, 2017).
Foram aprovadas com ressalvas as contas de Vilson Andrade Barbosa (Gonçalves Dias, 2016) e desaprovadas as contas de Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa (Primeira Cruz, 2015) e Juvencharles Lemos Alves (São Domingos do Maranhão, 2017).
Foram julgadas regulares as contas de Marcelo de Araújo Costa Coelho (Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, com ressalvas, 2019, com multa de R$ 3 mil; Fundo Estadual de Unidades de Conservação, 2019, com ressalvas e multa de R$ 3 mil), Raimundo Nonato e Silva (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Barão de Grajaú, 2011, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, 2011, com multa de R$ 4 mil; e Marcos Vinícius Silva (Câmara Municipal de Matinha, 2015).
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Assessoria de Comunicação – TCE-MA
Em visita institucional, nesta sexta-feira (12/8), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, recebeu o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, que apresentou os novos defensores e defensoras públicas do Maranhão, aprovados no último concurso público, em 2019.
Na oportunidade, o defensor-público Gabriel Furtado destacou que é essencial que se mantenha, de forma contínua, o estreitamento das relações institucionais entre os órgãos do sistema de Justiça no Estado. “Não se trata de apenas ser um defensor ou uma defensora competente no que faz, porque, por mais que sejamos excelentes no exercício do trabalho na Defensoria, precisamos atuar em conjunto com as instituições”, disse Furtado, dirigindo-se aos novos empossados e empossadas.
Após parabenizar os novos integrantes da advocacia pública, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, reforçou o papel da Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
“Nos últimos 15 anos, temos visto um fortalecimento da Defensoria, principalmente, a partir do momento que ela alcançou a sua autonomia financeira e administrativa. No entanto, o que eu destaco, hoje, como fundamental é a percepção do avanço da qualidade do trabalho desenvolvido pela Defensoria, com peças de alta qualidade técnica, que tem elevado o discurso jurídico no âmbito do Judiciário”, frisou o presidente.
Velten também desafiou os novos defensores e defensoras do Estado para que estejam empenhados em prestar o melhor trabalho possível, uma vez que, entram em uma instituição de alto desempenho e já consolidada.
“O que acrescentamos à instituição, com a nossa capacidade de entrega, é o que repercutirá positivamente nos órgãos de Justiça e na sociedade. E isso terá um efeito avassalador”, afirmou o desembargador, acrescentando que o Tribunal sempre estará de portas abertas para o debate e o diálogo institucional.
A defensora pública Isabela Goulart agradeceu, em nome dos empossados e empossadas, a receptividade da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça. “Vocês lutaram muito para que a gente tivesse aqui. Isso aumenta a nossa responsabilidade e nos compromete a sermos um braço de vocês, tanto do Tribunal de Justiça, quanto da Defensoria, capilarizando no interior do Estado. Estamos muito felizes por fazer parte dessas duas gestões, porque vocês são líderes que lideram pelo exemplo que são, sempre mantendo o espaço para diálogo e construção”, concluiu a defensora, direcionando suas palavras ao presidente do TJMA e ao defensor-geral do Estado.
Também estavam presentes na reunião, os ex-corregedores da Defensoria Pública, Ideválter Nunes da Silva, Antônio Peterson Rêgo Leal e José Augusto Gabina de Oliveira; a diretora da Escola Superior (Esdep), Elainne Alves do Rego Barros; os novos defensores públicos Bruna Sousa de Oliveira, Cândido Leonardo Mariano Costa Silva, Cezar Augustus Simão, Isabela Bacelar de Freitas Goulart, Rodrigo de Jesus Almeida e Marília de Novaes Marques e o juiz auxiliar da Presidência, Nilo Ribeiro Filho.
Agência TJMA de Notícias
A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2022 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto.
Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.
O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno.
O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.
A propaganda eleitoral é ato fundamental da campanha, um direito dos candidatos e dos eleitores, que precisam conhecer os candidatos e suas propostas para exercer o voto consciente.
Os atos e divulgação obedecem a regras específicas da Lei das Eleições e quaisquer abusos serão coibidos pela Justiça Eleitoral.
Além do direito de resposta garantido por lei a qualquer candidato ofendido, a Justiça Eleitoral também pode determinar a remoção de conteúdo considerado impróprio.
A legislação eleitoral proíbe, desde 2006, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
A deputada estadual Thaiza Hortegal (PDT) propôs a fixação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no Maranhão por meio do Projeto de Lei 361/2022, publicado na edição do dia 10 de agosto de 2022 do Diário da Assembleia. O projeto segue tramitando.
Na semana passada, foi sancionada a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial da categoria em todo o país. A proposição em âmbito estadual é uma iniciativa da Dra. Thaiza para acelerar a adesão do Maranhão ao piso.
“Estivemos acompanhando e nos mobilizando pela aprovação da lei federal desde o início do processo. Comemoramos cada vitória da classe da enfermagem nessa luta por mais reconhecimento e estamos empenhados em fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que essa conquista seja implementada no Maranhão o quanto antes”, afirmou a parlamentar.
De acordo com o projeto, que ainda aguarda apreciação pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o valor mínimo a ser pago mensalmente a enfermeiros legalmente habilitados e no exercício da profissão será de R$ 4.750, a técnicos será de R$ 3.325 e auxiliares deverão ser remunerados com, no mínimo, R$ 2.375.
