Autor: Leonardo

Membro da bancada maranhense, Aluísio foi relator do projeto que concedeu pagamento de plano de saúde e indenização pela disponibilidade após a jornada normal de trabalho

Deputados federais aprovaram nesta quarta (11) a Medida Provisória 1080/21. A legislação amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), permitindo o financiamento de plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a servidores da Polícia Federal. Membro da bancada maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes comemorou a aprovação da Medida Provisória. “Essa MP resgata uma grande injustiça contra os servidores da Polícia Federal que não contavam sequer com um plano de saúde”, disse.

Incialmente a medida permitia apenas o uso de até 30% dos recursos do Funapol para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial. Por inciativa de Aluisio Mendes, relator do projeto, houve um aumento de 50%, incorporando ainda os gastos com a indenização.

O texto de Aluísio Mendes ainda propõe que o valor de cada hora remunerada para servdidessa forma será equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, chega a R$ 30 mil. Isso daria R$ 10 por hora. Considerando-se um fim de semana inteiro em disponibilidade, o valor perfaria R$ 480,00.

As verbas necessárias ao pagamento desse tipo de indenização por disponibilidade virão do remanejamento de dotações orçamentárias da Polícia Federal. “A falta de regulamentação do tema é antiga e, diante disso, é imperiosa a necessidade de regularização do assunto”, disse Mendes.

Na votação em Plenário, foi rejeitado um destaque do Novo que pretendia retirar do texto a previsão de indenização. O texto segue agora para análise do Senado.

O Comandante do 17°BPM de Codó, Tenente Coronel Joanilson Gusmão, foi nesta sexta-feira (13/05) até ao Distrito KM 17, às margens da BR-316 para apurar denúncias de que no antigo Posto Fiscal estava ocorrendo a incidência de crimes.

A ida do Tenente Coronel Joanilson até o KM 17, foi motivada por denúncias feitas por moradores e comerciantes daquele local, de que por lá haviam pessoas suspeitas de realizar arrombamentos, furtos e roubos e até consumo e tráfico de drogas.
O primeiro passo é receber a demanda e em seguida passaremos a montar uma estratégia e um plano de operação para combater os problemas, disse o Comandante.

Ir ao local buscar elementos que possam consubstanciar ações efetivas para a Segurança Pública, facilita no planejamento estratégico, recorçouo comandante, Tenente Coronel Joanilson.
Nos próximos dias, estaremos intensificando mais ainda as ações no KM 17, com a finalidade de oferecer mais Segurança àquela localidade, haja visto a importância que aquela BR tem para o país, finalizou.

17°BPM: SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO.

Assessoria de Comunicação – 17° BPM

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reforçou seu compromisso com a população de São Francisco do Maranhão, durante as festividades em comemoração ao aniversário de 98 anos do município, na terça-feira (10). No ato, o parlamentar participou, ao lado de sua esposa, Ana Paula Lobato, da inauguração do novo Estádio Municipal Vicentão.

Durante a cerimônia, Othelino Neto recebeu o título de ‘Cidadão Franciscoense’, honraria concedida pela Câmara Municipal, proposta pelo presidente da Casa, vereador Francisco da Padaria.

Na ocasião, o chefe do Legislativo maranhense reiterou a sólida parceria que já mantém com o prefeito Adelbarto Santos, que tem resultado em melhorias importantes para a cidade e o bem-estar da população.

“São Francisco vive um momento muito positivo em diversos aspectos, avançando em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura, o que é perceptível quando andamos pela cidade e vemos as muitas obras já realizadas pelo prefeito  Adelbarto. E eu fico feliz de  ter contribuído com a concretização de algumas dessas ações para tornar melhor a vida da população. Aproveito também para agradecer e dizer da minha felicidade de receber o título de ‘Cidadão Franciscoense'”, afirmou Othelino.

Obras

O parlamentar elencou diversas obras e serviços executados no município com seu apoio, entre eles  estão a indicação para reforma da Escola Sebastião Pereira de Carvalho; emenda para ampliação da Câmara Municipal; R$ 1,6 milhão destinado à pavimentação de ruas; construção da Praça da Bíblia; entrega de 500 cestas básicas; 400 cartões Vale-Gás e kits esportivos.

O prefeito Adelbarto Santos afirmou que o município tem muitos motivos para comemorar. “Estamos celebrando não apenas com festas, mas, também, com entregas de grandes obras em áreas diversas. Agradeço ao deputado Othelino, que tem nos ajudado a concretizar ações de grande importância para transformar São Francisco do Maranhão em uma cidade cada vez melhor”, disse.

Os deputados André Fufuca (PP) e Zé Inácio (PT) também participaram das festividades pelos 98 anos de São Francisco do Maranhão.

Laudos médicos que atestam deficiência permanente terão validade por tempo indeterminado. É o que prevê o Projeto de Lei 523/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) em conjunto com o deputado Wellington do Curso [PL449/2021], aprovado nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa.

“Minha intenção é levar dignidade às pessoas com deficiência, além de facilitar a vida delas que, muitas vezes, vivem em situação de vulnerabilidade social extrema e não têm condições de pagar uma consulta médica ou esperam por meses e meses nas filas do SUS para comprovar a sua condição, que é irreversível, em busca dos seus direitos”, disse Neto Evangelista.

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que o texto atende à minuta entregue pelo secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, e por representantes do Fórum das Pessoas com  Deficiência e Patologia.

De acordo com o projeto, o laudo médico será válido em todo o Maranhão tanto em serviços públicos quanto privados, bem como para fruição de direitos e benefícios destinados às pessoas com deficiência, que exijam a comprovação da condição de pessoa com deficiência para a sua concessão.

Caberá à equipe multiprofissional, da rede pública ou privada, mediante avalição biopsicossocial, a emissão do laudo. Nas hipóteses em que a unidade de saúde da localidade não contar com a equipe, o laudo poderá ser emitido por apenas um profissional, ao qual será atribuída validade de 12 meses.

Agência Assembleia

A secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva, recebeu, nesta sexta-feira (13), uma equipe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para tratar sobre as ações que são desenvolvidas em parceria com a organização, entre elas a Busca Ativa escolar e o Selo UNICEF, que são realizadas no âmbito do Pacto pela Aprendizagem.

De acordo com Matheus Rangel, oficial de Educação do UNICEF na região da Amazônia Legal brasileira, além de apresentar todo o cardápio de parcerias que o Fundo desenvolve com a Seduc, o objetivo foi intensificar a importância da campanha “Fora da escola não pode!”, desenvolvida no âmbito da Busca Ativa escolar.

“A agenda do selo UNICEF conta com uma colaboração histórica do Estado do Maranhão, além de outros programas que temos em parceria, como o Trajetórias de Sucesso Escolar, que temos feito com foco na população quilombola de 15 municípios do estado, para ajudar na implementação das diretrizes curriculares e na garantia de educação de qualidade para os quilombolas”, reforçou.

“É uma felicidade para nós estarmos aqui hoje junto com a secretária Leuzinete e com a Seduc estreitando essas parcerias do UNICEF com o Governo do Maranhão”, disse Ângelo Damas, especialista do UNICEF em Educação e Proteção à Criança.

A secretária Leuzinete Pereira destacou a importância das parcerias que contribuem com trabalho da Seduc em prol da educação. “É muito bom termos o UNICEF ao nosso lado nessa missão de cuidarmos das nossas crianças e adolescentes. Sabemos quão valoroso e especial é esse trabalho em defesa da educação pública e de qualidade para todos”, declarou.

Conheça um pouco das ações desenvolvidas em parceria entre Seduc e UNICEF

Selo UNICEF

É uma iniciativa voltada para que os municípios priorizem a infância e a adolescência em suas políticas públicas e traz como pontos fortes a intersetorialidade e o planejamento por resultados, repercutindo de forma concreta na vida das crianças e adolescentes. Em parceria com a Seduc, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), são desenvolvidas ações de implementação nos municípios maranhenses.

No Ciclo 2017/2020, o Maranhão teve o melhor desempenho em educação, considerando a região da Amazônia Legal. Foram 202 municípios que aderiram ao ciclo, com certificação de 80 municípios, que, dentre outros resultados, cumpriram a meta de 20% de rematrícula estabelecida pelo UNICEF, garantindo o retorno de mais de 8 mil estudantes para a escola.

Nesta edição de 2021/2024, a adesão ao Selo UNICEF foi de 100% dos municípios maranhenses, que deverão alcançar metas no âmbito da Saúde, Assistência Social e Educação. Especificamente para a Educação, os resultados sistêmicos a serem alcançados envolvem o Desenvolvimento infantil na primeira infância, Educação de qualidade para todos e Hábitos de higiene e acesso a água e saneamento assegurados para crianças e adolescentes nas escolas.

Busca Ativa Escolar (BAE)

É uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica que apoia os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. A agenda da BAE é uma realidade nos municípios do Maranhão que monitoram a frequência dos estudantes para evitar novos abandonos e realizam a busca permanente das crianças e adolescentes que estão fora da escola realizando campanhas no rádio, TV e, especialmente, fazendo a abordagem em visitas domiciliares.

Trajetórias de Sucesso Escolar

Busca facilitar um diagnóstico amplo sobre a reprovação, o atraso escolar (distorção idade-série) e o abandono escolar no Brasil e a partir desse diagnóstico busca auxiliar na proposição de políticas e ações de redesenho curricular, preferencialmente, para adolescentes que estão em atraso escolar, a fim de corrigir a distorção idade-série em que se encontram. No Maranhão, a iniciativa ganha destaque em escolas públicas quilombolas e a atenção é direcionada à implementação das Diretrizes Curriculares Estaduais para a Qualidade da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, por meio de oficinas que ocorrem nas escolas e comunidades. Desta forma, a Seduc, juntamente com o UNICEF, busca realizar atividades contínuas para que a comunidade escolar vivencie um currículo que dialogue com seus interesses e particularidades.

Agência de Notícias – Governo do Maranhão