Autor: Leonardo

Foram empossados, nesta segunda-feira (9), os novos membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado do Maranhão (CEPD-MA), em cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Jaracati. O conselho é formado por 20 integrantes, tem vigência para o biênio de 2022-2023 e tem o objetivo de defender, cumprir e fazer cumprir as Políticas Públicas estabelecidas na legislação vigente.

O Conselho tem como missão apoiar os municípios na criação dos Conselhos Municipais sobre drogas e fiscalizar as ações do Plano Estadual sobre Drogas, lançado ano passado pelo Governo do Estado e que diz respeito a um conjunto de ações a serem realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES), do Desenvolvimento Social (Sedes), da Educação (Seduc), da Segurança Pública (SSP) e Extraordinária da Juventude (Seejuv).

Presente na solenidade, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, celebrou o ato afirmando que a transversalidade é a principal característica do Conselho. “Há uma transversalidade das políticas públicas, assim como de segmentos da sociedade. Essa troca é fundamental para que as ações cumpram o objetivo, que é o de impactar vidas”, disse.

O CEPD-MA foi criado em 2016 e funciona de acordo com a Lei nº10.492. Desde os primeiros anos, a entidade foi presidida por um membro do governo, porém, nesta gestão de 2022-2023 terá em sua liderança um membro da sociedade civil, que deve ser escolhido pelos membros do conselho.

Empossado no CEPD-MA, o representante da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Norte Brasileira (ADRA Maranhão), Marcos Roberto Pinto, afirmou que este é um momento oportuno para a implementação de novas diretrizes. “A participação da sociedade civil na direção do Conselho abre espaço para um novo formato, com nova motivação e força, com o intuito de fazer um trabalho cada vez melhor em favor da comunidade enquanto agentes de transformação social”, destacou.

Também empossado no Conselho, o pastor e coordenador da Associação Filantrópica Casa do Oleiro, em Paço do Lumiar, Fernando de Vasconcelos, comemorou as ações da gestão estadual. “A partir do momento em que a sociedade civil tem uma voz mais ativa, ela passa a somar com aquilo que já foi construído ao longo dos anos. Assim, estamos muito favoráveis e esperançosos, uma vez que há trabalho conjunto com a parte governamental”, contou.

Na noite do último sábado (07/04) por volta das 18h30min a guarnição de serviço do 3°Pelotão do 17°BPM em Timbiras realizava rondas ostensivas e preventivas na cidade, quando foi informada sobre o roubo de uma motocicleta Honda POP 110, que ocorreu no bairro Anjo da Guarda.

A guarnição deslocou até o local e foi constatada veracidade da informação.

Várias buscas foram feitas na cidade com o objetivo de recuperar a motocicleta, o que não foi possível.

Já na manhã do domingo (08/04) às 5h30min foram reiniciadas as diligências e a motocicleta foi encontrada já no Povoado Cetuda, Zona Rural de Timbiras.

A moto foi entregue à proprietária que estava acompanhando as buscas, também foi feito o boletim informativo e entregue a Polícia Civil para providências.

17°BPM: SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!

Neste domingo, 08, dia das mães, Dr. Guilherme Oliveira esteve visitando as cidades de São Domingos, Colinas e Mirador, e na oportunidade participou de uma programação voltada especialmente para as mães .

Dezenas de mães estiveram presentes, e foi realizado café da manhã, almoço, e tarde alegre, além de sorteio com vários brindes.

Dr. Guilherme aproveitou a ocasião para parabenizar as mães, e falar da importância da data.

Assessoria de Imprensa – Dr. Guilherme Oliveira

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSD), realizou no sábado, 07, a inauguração da ponte de concreto e aço do povoado São Lourenço, região da Trizidela. Com uma estrutura totalmente moderna de concreto, aço e a base de trilhos, a nova ligação vai beneficiar mais de 40 localidades e 700 famílias da zona rural da região da Trizidela em Codó.

Em seu pronunciamento, o prefeito falou da satisfação em entregar a primeira ponte de concreto da zona rural da região da Trizidela que vai melhorar o escoamento das produções e facilitar o transporte de alunos para as escolas municipais.

“Eu fiz questão de vir pessoalmente e trazer toda a nossa equipe de governo e convidar todos os moradores aqui da região para testemunharem a qualidade e a estrutura da ponte aqui do São Lourenço, uma obra que vai marcar por muitos anos pela estrutura de concreto e aço, um compromisso do nosso governo, a partir de agora o escoamento dos nossos agricultores será facilitado e, além disso, o transporte dos nossos alunos para estudarem”, destacou Zé Francisco.

Com uma metragem de 12 metros de comprimento por 5m de largura, a nova estrutura substitui a antiga ponte de madeira, permitindo assim a passagem de veículos pesados por ela com mais segurança, aumentando e melhorando o escoamento da produção agrícola.

O dispositivo fica a cerca de 40 km da sede do município, numa vicinal que permite o acesso de propriedades rurais às comunidades da região da Trizidela como também às cidades de Chapadinha e Aldeias Altas.

Assessoria de Imprensa/ Prefeito Dr. Zé Francisco

Durante sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada nesta quarta-feira (4), os desembargadores e as desembargadoras aprovaram propostas de criação de uma vara cível e uma vara da Fazenda Pública no termo judiciário de São José de Ribamar e da 4ª Vara Cível da comarca de Codó.

Em ambos os processos, sob a relatoria do desembargador Cleones Carvalho Cunha, foi ressaltada a necessidade de criação das referidas varas, diante da elevada e crescente demanda processual, da busca por maior eficiência e resolutividade na prestação jurisdicional do Estado do Maranhão, e, conforme manifestações apresentadas pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA).

As propostas também incluem a criação de cargos no quadro do Poder Judiciário, voltados para as novas varas, em São José de Ribamar e Codó.

Com a aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça, será alterada a Lei Complementar nº 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão). A iniciativa visa aperfeiçoar os serviços da Justiça oferecidos à população.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Em São José de Ribamar, a proposta inicialmente apresentada pela juíza diretora do Fórum, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, objetivava a criação de três novas unidades jurisdicionais (sendo uma vara do Tribunal do Júri, uma vara criminal e uma vara da Fazenda Pública).

O Pleno do TJMA aprovou, parcialmente, a proposta, para criar uma vara cível (4ª Vara Cível) e uma vara da Fazenda Pública, no termo judiciário de São José de Ribamar, com a necessária alteração da redação do artigo 10, da Lei Complementar nº 14/91.

A aprovação foi realizada a partir de manifestação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça, por meio de diligências promovidas pela Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau.

Atualmente, São José de Ribamar possui três varas cíveis, duas varas criminais, além de uma vara da Infância e Juventude e do Juizado Especializado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. O acervo total possui 25.064 processos, conforme dados do sistema Termojuris.

São José de Ribamar também possui dois juizados especiais cíveis e criminais.

CODÓ

A proposta de lei, apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA), objetiva a criação de mais uma unidade judicial na Comarca de Codó (4ª Vara).

De acordo com relatório apresentado pela Corregedoria, atualmente, o acervo a julgar das três unidades judiciais da comarca conta com 7.061 processos e acervo total soma mais de 14 mil processos, segundo dados do Termojuris, coletados em 23 de novembro de 2021.

Conforme minuta do projeto de Lei Complementar apresentado, a 4ª Vara de Codó ficará com as seguintes competências: crime; processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular; processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri; presidência do Tribunal do Júri; crimes contra criança e adolescentes, inclusive os de competência do Tribunal do Júri; processamento e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 10.741, de 1º de janeiro de 2003 (Estatuto do Idoso); entorpecentes e Habeas Corpus.

Agência TJMA de Notícias