CCJ emite parecer favorável ao projeto de Mical Damasceno para revogar lei que obriga fixação de placas contra LGBTfobia em estabelecimentos

A deputada Mical Damasceno subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (06), para anunciar que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, emitiu parecer favorável ao projeto  de sua autoria para revogar lei que obriga a fixação de placas informativas contra a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados.

A parlamentar destacou a importância do voto do deputado Wellington do Curso e agradeceu a Deus pela vitória na Comissão.

Confira na integra o pronunciamento de Mical Damasceno: