O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil de Miranda Gedeon Neto, atendeu pedido dos vereadores oposicionistas Leonel Filho e Valdeci Calixto e determinou a continuidade dos trabalhos de Comissão Processante que pretende cassar o mandato eletivo do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco.
A decisão de segunda instância saiu na tarde desta terça-feira (03). Os vereadores Leonel e Valdeci recorreram da decisão de primeira instância da juíza de Direito, Elaile Silva Carvalho, que suspendeu os trabalhos da Comissão de investigação e sessão extraordinária que colocaria em votação o pedido de cassação do mandato do prefeito.
A magistrada de primeiro grau suspendeu o andamento do processo político-administrativo afirmando que as denúncias apresentadas por Francisca Ribeiro Mota (Chicó do Codó Novo – ex-candidata a vereadora com registro indeferido), apesar de incluírem documentos não demonstram diretamente que o prefeito tenha agido com dolo ou negligência. A decisão judicial mostrou falhas e alegação de parcialidade de Comissão que tem o filho do vice-prefeito de Codó como membro (Rodrigo Figueiredo).
Com o acolhimento do recurso de Leonel e Valdeci no Tribunal de Justiça, a qualquer momento a Câmara Municipal de Codó emitirá nova convocação para cassação do mandato de Zé Francisco.
O prefeito deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão monocrática da terceira Corte de Justiça mais antiga do Brasil.