Contratos sem licitação com escritório recém-criado e outros com vínculos com servidores públicos marcam as contratações dos primeiros dois meses na Câmara Municipal de Codó.
Nos primeiros dois meses de a Câmara já firmou três contratos com escritórios de advocacia diferentes, todos sem licitação, totalizando um gasto impressionante de R$ 561.000,00.
O volume de contratações e os indícios de irregularidades e favorecimento chamaram a atenção do Ministério Público, que já abriu uma investigação (SIMP: 001074-509/2025) para apurar possíveis ilegalidades nas licitações da Câmara. O procedimento investiga os contratos firmados com Carvalho e Nunes Advocacia, Dionne Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia e Ricardo Araújo Torres Sociedade Individual de Advocacia – sendo que este último contrato já foi anulado.
Os contratos suspeitos: valores e irregularidades
1 – Carvalho e Nunes Advocacia – Escritório recém-criado
Contrato: Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2025
Publicação: Diário Oficial da Câmara em 30 de janeiro de 2025
Valor mensal: R$ 12.000,00
Valor total: R$ 132.000,00 (11 meses)
Irregularidade: O escritório foi criado apenas um mês antes da licitação, sem histórico de atuação, levantando suspeitas de direcionamento da contratação.
2️ – Dionne Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia – Escritório do Procurador Adjunto de Timbiras
Contrato: Nº 004/2025 – Inexigibilidade 004/2025
Publicação: Diário Oficial da Câmara em 30 de janeiro de 2025
Valor mensal: R$ 19.000,00
Valor total: R$ 209.000,00 (11 meses)
Irregularidade: O escritório pertence ao Procurador Adjunto de Timbiras, levantando questionamentos sobre acúmulo de funções e possíveis conflitos de interesse. Como um procurador de outro município pode atuar simultaneamente na assessoria jurídica da Câmara de Codó?
3- Beckman & Rodrigues Advogados – Escritório ligado a servidor do próprio município
Contrato: Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2025
Publicação: Diário Oficial do Município em 27 de fevereiro de 2025
Valor mensal: R$ 20.000,00
Valor total: R$ 220.000,00 (11 meses)
Irregularidade: O escritório pertence a Nickollas Beckman Oliveira Lopes Silva, que foi nomeado como Auditor Júnior do próprio Município de Codó. O fato de um servidor municipal ter um contrato com a Câmara pode configurar acúmulo de funções, conflito de interesse e desvio de finalidade.
Se o Ministério Público comprovar ilegalidades, os envolvidos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública.
Enquanto isso, a população de Codó segue acompanhando o desfecho desses contratos jurídicos.