O blogueiro de Campo Maior (PI), Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa, e o administrador da página de Instagram “Resenha Codoense”, estão na mira da Justiça e deverão responder civil e criminalmente por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e por invasão de privacidade dos jornalistas Leonardo Alves e Marco Silva.
O episódio mais recente aconteceu no sábado, 14 de abril, quando Ítalo Sousa publicou um vídeo nas redes sociais distorcendo uma decisão judicial da Justiça do Piauí. No conteúdo, o blogueiro, já conhecido por envolvimento em processos judiciais, divulgou CPF e endereços dos jornalistas, sem autorização, violando diretamente direitos constitucionais e legais.
A publicação foi replicada na página “Resenha Codoense”, configurando coautoria na infração e conivência com a prática criminosa. O compartilhamento do vídeo ampliou o alcance do dano e reforçou o desprezo pelas garantias fundamentais dos cidadãos, em especial àqueles que exercem a atividade jornalística.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados pessoais, assegurando o direito à indenização por danos morais e materiais. Já a LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados pessoais exige consentimento explícito do titular, sendo vedada a divulgação sem autorização.
Além da violação à LGPD, o caso evidencia uma reincidência de conduta por parte de Ítalo Sousa, que já responde a diversos processos criminais no Maranhão e no Piauí, todos com o mesmo modus operandi: uso das redes para propagar ataques, distorções e dados sensíveis de terceiros, especialmente figuras públicas e jornalistas.
O caso será encaminhado à Vara Cível e Criminal, e os envolvidos poderão ser responsabilizados com penas que incluem indenizações por danos morais, sanções administrativas e até detenção, conforme o Código Penal e a legislação de proteção de dados.
A internet não é terra sem lei. A liberdade de expressão não autoriza o desrespeito à dignidade humana.