Justiça pode anular sessão extraordinária que cassou o mandato de Zé Francisco por descumprimento de decreto federal

A justiça a qualquer momento pode anular sessão extraordinária que cassou o mandato do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, realizada na manhã desta segunda-feira (09).

O Poder Judiciário poderá atender recurso de José Francisco Lima Neres (Zé Francisco) e suspender os efeitos de atos decorrentes da sessão realizada na Câmara, cujo resultado foi a cassação do seu mandato.

Durante sessão extraordinária o vereador advogado ex-presidente da Câmara, Domingos Reis, usou a tribuna levantando questão de ordem sustentando que a sessão foi realizada de forma ilegal em descumprimento ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Domingos Reis afirmou que a Comissão Processante está eivada de erros jurídicos e de tramitação.

O mandato de Zé Francisco foi cassado durante sessão extraordinária por suspeita de improbidade administrativa. Na sessão, que teve início às 10h, 14 vereadores votaram a favor da cassação.