Os assessores do prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) não se atentaram para um detalhe importante que pode gerar complicações para o governo petista.
O Ministério Público Estadual deve intervir na reforma administrativa do governo de Chiquinho Oliveira por exclusão de pasta sobre diversidade na Secretaria Municipal da Juventude que tem como secretário o ex-vereador Valdeci Calixto.
A Secretaria Municipal da Juventude não pode se recusar de discutir e gerar políticas públicas voltadas aos jovens LGBTQI+, ciganos, juventude de terreiro e pessoas com deficiência. A atual gestão excluiu a coordenação de Políticas Transversais da SEMJUV e criou uma coordenação de Movimento Estudantil Secundarista e Universitário, contrariando os preceitos da administração pública e desrespeitando o direito da juventude codoense à diversidade violando a Lei Federal nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude.
Sabemos que o secretário Valdeci é incentivador do movimento estudantil no Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Codó e no Centro de Ensino Luzenir Matta Roma e a criação dessa pasta na Secretaria da Juventude pode ter sido estratégica visando politizar a juventude em seu favor. O Poder Público não pode coordenar movimento estudantil por ser uma organização que deve ser protagonizada pelos próprios estudantes e geralmente esses movimentos estão vinculados a partidos políticos se tornando um braço partidário nas escolas.
Os direitos à igualdade e à diversidade da juventude codoense devem ser considerados princípios norteadores na Secretaria Municipal da Juventude com uma agenda intersetorial e transversal em que as ações afirmativas produzam caminhos para a maior igualdade entre jovens.
Não basta designar um servidor da secretaria para fazer contatos com jovens LGBTQI+, de terreiros, ciganos ou com deficiência. Essa estratégia não vai amenizar o problema. O Ministério Público como órgão defensor da diversidade deve tomar as devidas providências com relação à invisibilidade da diversidade dos jovens codoenses na Secretaria da Juventude do governo de Chiquinho Oliveira.
O presidente do Conselho Municipal da Juventude, titular deste blog e militante dos direitos humanos da infância, adolescência e juventude, Leonardo Alves, vai levar esse caso ao conhecimento do Ministério Público. Leonardo prepara Notícia de Fato para protocolar na Promotoria de Justiça de Codó.