Cerca de 60% dos internos que prestaram as provas do ENEM/PPL estão aptos para disputar vagas em universidades

O Governo do Maranhão comemora o aumento significativo no número de internos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade – ENEM/PPL em 2019. Segundo dados das Secretarias de Educação (Seduc) e Administração Penitenciária (Seap), os investimentos na qualidade da educação prisional no estado resultaram no aumento de mais de 180% desse quantitativo se comparado aos números de inscritos em 2017.

O Enem PPL é destinado a adultos e jovens (estes sob medida socioeducativa) privados de liberdade, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar ao final da Educação Básica e o acesso à Educação Superior, além de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional.

Em 2019 foram 947 inscritos no Exame, destes 544 aprovados, número este que representa um percentual de 57,44% candidatos aptos a concorrer às vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), por meio do SISU (Sistema de Seleção Unificada), ProUni (Programa Universidade para Todos) e Sisutec (Sistema de Seleção Unificada do Ensino Profissional e Tecnológico).

“Os expressivos números de candidatos inscritos, aprovados e aptos a concorrer às vagas de instituições de ensino superior são a grande prova que os investimentos em educação, promovidos pelo governo Flávio Dino, têm dado certo. E já estamos colhendo os frutos de todo o trabalho potencializado nas unidades prisionais ano a ano, onde ampliamos o atendimento à educação nas prisões, promovemos premiações em concursos de redação dentre tantas outras ações que temos desenvolvido nessa parceria exitosa com a Secretaria de Administração Penitenciária. Esses resultados refletem essa evolução”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Por meio de Termo de Cooperação estabelecido entre Seduc e Seap, há um movimento de conscientização sobre a necessidade de ampliação da oferta educacional como forma de humanização e oportunidade de estudo àqueles que tiveram seus direitos negados em idade própria.

“A ressocialização não acontece apenas quando o custodiado sai do sistema, mas ocorre ainda no próprio sistema. Agora, eles estão tendo a oportunidade de serem preparados e de se qualificarem enquanto cumprem suas penas e o resultado no Enem PPL mostra que estamos no caminho certo”, destaca o secretário da Seap, Murilo Andrade.

Entre as ações desenvolvidas ao longo de todo o ano estão: a realização de aulões preparatórios exclusivos, a contratação de professores por processo seletivo específico, além da alocação de professores exclusivos para atender ao Projeto de Remição pela Leitura.

No ano passado o Enem PPL foi realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as provas aconteceram em 16 unidades em São Luís, em 38 unidades do interior e mais 6 APACs.

Outro fator positivo no aumento do quantitativo de internos aprovados no ENEM/PPL é fato de que o interno que ingressar em universidades ou IES poderá pleitear a remição de pena, benefício que poderá chegar a até 100 dias de absolvição.

Secretaria da Educação

“Pedofilia pode ser legalizada no Brasil”, alerta Damares Alves

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fez um alerta sobre um Projeto de Lei (PL) no Senado que pode reduzir a idade mínima para o sexo consensual, implicando na descriminalização da pedofilia no Brasil.

O alerta foi dado durante entrevista ao Correio Braziliense, publicada neste domingo (26), quando a ministra falava sobre a campanha do governo federal destinada a adolescentes e com foco em promover a cultura do “escolhi esperar”.

A ministra explicou que o “que está sendo posto até agora não está dando muito certo” e disse que os adolescentes estão começando a manter relações sexuais cada vez mais cedo, então alertou sobre o projeto de lei que pretende reduzir “a idade do consentimento”.

“O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator e nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018”, disse.

Ela então alertou que nos bastidores já havia o debate de diminuir a idade para 10 anos, quando muitas crianças estão recém entrando na puberdade.

“Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 [a idade do consentimento]. O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir”, destacou.

 

Gospel Prime

Projeto cria programa voltado para pessoas com epilepsia

O Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo do programa, se for aprovado e virar lei, será diagnosticar e tratar pacientes com epilepsia e promover campanhas educativas sobre a doença, a fim de diminuir a estigmatização de pacientes. A coordenação ficará por conta do Ministério da Saúde, mas também participarão os ministérios da Educação e da Infraestrutura. A pasta da Saúde organizará um cadastro das pessoas com epilepsia, garantido o sigilo das informações.

A epilepsia é uma alteração temporária do funcionamento do cérebro caracterizada por crises de perda da consciência, acompanhadas de convulsões que surgem em intervalos irregulares. “A epilepsia acarreta limitações à vida dessas pessoas. É preciso compreender a situação delas, pois podem ser acometidas por uma crise epiléptica a qualquer momento, em qualquer local”, alerta Ruy Carneiro.

Pontos
Segundo o projeto, entre outros pontos, o SUS deverá disponibilizar atendimento especializado em todas as unidades de saúde, fornecer a medicação necessária, realizar procedimentos cirúrgicos, disponibilizar exames, garantir leitos para internação, realizar a avaliação inicial do paciente por um especialista para início do tratamento em até 24 horas e promover a capacitação dos servidores públicos da educação e dos transportes públicos, a fim de reconhecer sinais de crise e orientar o atendimento pré-hospitalar.

Os pacientes com epilepsia em tratamento deverão ter prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos e particulares, para coleta de material para exames, sem prejuízo das prioridades de outros grupos. Além disso, na falta de um medicamento, o Poder Público será obrigado a ressarcir a pessoa com epilepsia os valores gastos na compra.

Ruy Carneiro ressalta que o tratamento deve ser especializado e não pode ser interrompido sem orientação médica. “Há casos em que os medicamentos disponíveis não são suficientes para controle das crises, havendo necessidade de tratamentos ainda não totalmente comprovados cientificamente, como o uso do canabinoide”, acrescenta.

O texto garante ainda ao paciente horário especial de trabalho a fim de permitir o tratamento e proíbe o empregador de dispensar funcionários em função de crises ou de ausência justificada. “A resolução dos problemas de pessoas com epilepsia não depende apenas de medicamentos e de cirurgias, mas também de educação e garantias legais contra a discriminação”, defende o deputado.

O descumprimento das regras sujeitará o infrator ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil reais.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

 

camara.leg

Candidato a agente penitenciário é preso após comprar diploma de Educação Física

A polícia prendeu na última sexta-feira (24), em São Luís, um candidato a agente penitenciário temporário Wilken de Jesus Silva Moraes após ele ser flagrado com um diploma de nível superior que havia sido comprado por ele.

Segundo a polícia, Wilken de Jesus foi preso com vários documentos e dentre eles estava um diploma de nível superior do curso de Educação Física.

De acordo com a polícia, após ele ser indagado sobre o diploma ele alegou ter comprado pelo valor de R$ 3.000 para que pudesse se inscrever em um concurso ao cargo de agente penitenciário temporário, onde era exigido o nível superior.

Após os procedimentos legais, Wilken de Jesus Silva Moraes foi preso e conduzido para a Penitenciária de Pedrinhas, na capital, onde permanece à disposição da Justiça.

G1

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Dropcap the popularization of the “ideal measure” has led to advice such as “Increase font size for large screens and reduce font size for small screens.” While a good measure does improve the reading experience, it’s only one rule for good typography. Another rule is to maintain a comfortable font size.

Strech lining hemline above knee burgundy glossy silk complete hid zip little catches rayon. Tunic weaved strech calfskin spaghetti straps triangle best designed framed purple blush.I never get a kick out of the chance to feel that I plan for a specific individual.

Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradisematic country, in which roasted parts of sentences fly into your mouth.

A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. Even the all-powerful Pointing has no control about the blind texts it is an almost unorthographic life One day however a small line of blind text by the name of Lorem Ipsum decided to leave for the far World of Grammar. The Big Oxmox advised her not to do so, because there were thousands of bad Commas, wild Question Marks and devious Semikoli, but the Little Blind Text didn’t listen.

Awesome News WordPress Theme 2017

A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. I am alone, and feel the charm of existence in this spot, which was created for the bliss of souls like mine. I am so happy, my dear friend, so absorbed in the exquisite sense of mere tranquil existence, that I neglect my talents.

On her way she met a copy. The copy warned the Little Blind Text, that where it came from it would have been rewritten a thousand times and everything that was left from its origin would be the word “and” and the Little Blind Text should turn around and return to its own, safe country. But nothing the copy said could convince her and so it didn’t take long until a few insidious Copy Writers ambushed her, made her drunk with Longe and Parole and dragged her into their agency, where they abused her for their projects again and again. And if she hasn’t been rewritten, then they are still using her.

When The Sun Goes Down

Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia.

Here’s what people wearing on The Stage

A collection of textile samples lay spread out on the table – Samsa was a travelling salesman – and above it there hung a picture that he had recently cut out of an illustrated magazine and housed in a nice, gilded frame. It showed a lady fitted out with a fur hat and fur boa who sat upright, raising a heavy fur muff that covered the whole of her lower arm towards the viewer.

Gregor then turned to look out the window at the dull weather. Drops of rain could be heard hitting the pane, which made him feel quite sad. “How about if I sleep a little bit longer and forget all this nonsense”, he thought, but that was something he was unable to do because he was used to sleeping on his right, and in his present state couldn’t get into that position. However hard he threw himself onto his right, he always rolled back to where he was.

The will to win, the desire to succeed, the urge to reach your full potential these are the keys that will unlock the door to personal excellence.

One morning, when Gregor Samsa woke from troubled dreams, he found himself transformed in his bed into a horrible vermin. He lay on his armour-like back, and if he lifted his head a little he could see his brown belly, slightly domed and divided by arches into stiff sections.

A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. Even the all-powerful Pointing has no control about the blind texts it is an almost unorthographic life One day however a small line of blind text by the name of Lorem Ipsum decided to leave for the far World of Grammar. The Big Oxmox advised her not to do so, because there were thousands of bad Commas, wild Question Marks and devious Semikoli, but the Little Blind Text didn’t listen.

His room, a proper human room although a little too small, lay peacefully between its four familiar walls. A collection of textile samples lay spread out on the table – Samsa was a travelling salesman – and above it there hung a picture that he had recently cut out of an illustrated magazine and housed in a nice, gilded frame.

It showed a lady fitted out with a fur hat and fur boa who sat upright, raising a heavy fur muff that covered the whole of her lower arm towards the viewer. Gregor then turned to look out the window at the dull weather. Drops of rain could be heard hitting the pane, which made him feel quite sad.