No Dia do Conselheiro Tutelar, o deputado federal destacou a importância dos profissionais, diante das crescentes ameaças às crianças e adolescentes. Ele também elencou iniciativas para garantir mais recursos e estrutura para o setor

Com destacada atuação em prol dos conselheiros tutelares, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) parabenizou os profissionais, nesta segunda-feira (18). “Meus cumprimentos aos homens e mulheres que, apesar das dificuldades e dos riscos, não medem esforços para proteger nossas crianças e nossos jovens, garantindo um futuro melhor para todos nós”, escreveu o parlamentar nas redes sociais, em razão do Dia do Conselheiro Tutelar.

Juscelino Filho também ressaltou o trabalho para assegurar mais recursos e condições para a área. Ele é autor do Projeto de Lei nº 4056/2019, que obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, a ser destinado para manutenção e apoio aos conselhos. O montante financeiro será proporcional ao número de órgãos na cidade.

“O objetivo dessa proposta é prestar auxílio financeiro no funcionamento dos Conselhos Tutelares, em especial aqueles situados em localidades com verbas escassas”, justificou o deputado, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Na Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Juscelino Filho também tem usado suas emendas ao Orçamento para estruturar o setor. No dia 9 de novembro, ele esteve em Feira Nova do Maranhão para entregar um carro 0 Km para o Conselho Tutelar (foto destaque da matéria). No início de julho, os órgãos de 18 municípios maranhenses receberam veículos e kits com computadores, impressora, refrigerador e bebedouro. Tudo adquirido com recursos assegurados por emendas do parlamentar.

“Os Conselhos Tutelares são mais importantes a cada dia, em função das crescentes ameaças às nossas crianças e aos nossos adolescentes. A eleição de 6 de outubro, quando milhares de conselheiros foram escolhidos em todo o país, mostra que esse é o pensamento da sociedade. Continuarei atuando para garantir que eles tenham condições de trabalhar com dignidade, respeito e segurança”, finalizou Juscelino Filho.

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SÃO LUÍS – Durante um encontro, no início da tarde desta terça-feira, 19, no Palácio dos Leões, foi assinado um Termo de Cooperação Técnico-Científica entre o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e a Universidade Federal do Maranhão, por intermédio da Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Liesafro) e do Núcleo Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Niesafro). O documento certifica o financiamento da realização de trabalho de campo na cidade de Maputo, em Moçambique, de 45 integrantes da Liesafro, em setembro de 2020, além da formação de 500 professores da educação básica do Maranhão, também no próximo ano.

O termo foi assinado pelo reitor Natalino Salgado; pelo governador do Maranhão, Flávio Dino; pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; pela coordenadora da Liesafro, Kátia Régis; pelo vice-reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, José Paulino Castiano; e pela professora e ex-ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, Nilma Lino Gomes.

O reitor Natalino Salgado relembrou a criação do curso, realizada em sua gestão anterior à frente da UFMA, e exaltou a parceria firmada nesta terça-feira, 19. “Isso mostra que foi um a bela iniciativa, tivemos o privilégio de criar esse curso. Essa proposta veio até mim e posso dizer que meus olhos brilharam, não medi esforços para a formalização do curso, que é o primeiro implantado na modalidade no Brasil até hoje. É um curso que tem tido bons aproveitamento e corpo docente e que caminha para a internacionalização, com convênios com várias nações de língua portuguesa. Parabenizo também o Governo do Maranhão por essa iniciativa”, pontuou.

O governador Flávio Dino ressaltou a realização da VII Semana Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Seafro) e do II Colóquio Internacional Políticas Antirracistas no Mundo (Cipam), que ocorrem de hoje, 19, a 22 deste mês, na Cidade Universitária. “Foi bem recebido por nós o projeto deste evento que estamos apoiando e que coincidiu, pelo seu planejamento, com a véspera do Dia da Consciência Negra, com a presença de dirigentes da Universidade de Moçambique. Com esse ato, de assinatura do termo, estamos abrindo os eventos, as comemorações, alusões e reflexões atinentes ao Dia da Consciência Negra, por meio de nossa Secretaria de Igualdade Racial”, declarou.

Na ocasião, o próprio secretário da pasta referida pelo governador, Gerson Pinheiro, elogiou os eventos e deu estatísticas sobre comunidades quilombolas no Maranhão. “O primeiro Colóquio aconteceu em Cabo Verde e está ocorrendo agora na UFMA. Estamos tendo a oportunidade — tanto para os professores da Liesafro quanto para pessoas de comunidades quilombolas e militantes do movimento negro do estado — de realizar essa troca de experiências, pois somos um dos estados mais negros do país: o último censo dava 76,4% de pessoas negras e de origem africana na população da Bahia e 76,2% para o Maranhão. Hoje atingimos o registro de 818 quilombos certificados no Maranhão pela Fundação Cultural Palmares, com trabalho de inclusão produtiva em quilombos e entregas de títulos de propriedades”, explanou.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, falou que o termo significa um esforço importante por dizer respeito à aproximação com um continente que tem grande ligação com a história maranhense e frisou a natureza do projeto em focar na educação, no desenvolvimento científico e tecnológico e na formação de recursos humanos dentro da temática étnico-racial. A professora Kátia Régis, por sua vez, agradeceu a presença da comitiva da Universidade de Moçambique, mencionando a relevância da ampliação dos conhecimentos ofertados na Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros.

“O que temos feito é muito bonito, pois estamos oferecendo outras possibilidades de ensinar história e cultura afro-brasileira. O trabalho de campo foi muito enriquecedor. Acreditamos que, com o apoio das universidades parceiras, o trabalho que realizaremos em solo moçambicano será um sucesso”, finalizou a coordenadora da Liesafro.

Portais UFMA

Com o objetivo de promover a valorização cultural afrodescendente, a Escola Municipal Estevam Ângelo realizou a culminância do “Projeto Coisa de Negro”, na segunda-feira (18), em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.

A escola busca através do projeto que está em sua 9° edição, promover uma educação ética voltada para o respeito e o convívio harmônico com a diversidade. Deve-se a partir das temáticas significativas, propiciar condições para que os alunos desenvolvam sua capacidade dialógica.

O evento contou com diversos visitantes e diversas apresentações de alunos.

Durante o Festival Lula Livre, que aconteceu neste domingo (18) na cidade de Recife, uma mãe de santo resolveu ofender os “fundamentalistas” e xingou pastores e a “elite branca”.

Beth de Oxum e sua banda se apresentavam no palco montado no Pátio do Carmo e ela aproveitou os momento para fazer seu protesto político, xingando o presidente Jair Bolsonaro e dirigindo a crítica aos pastores evangélicos que o apoiaram.

“A gente não cabe nessa caixa fundamentalista, esse baixo clero não pode tomar o nosso país de assalto e fazer, esse, um país fundamentalista”, disse ela que logo partiu para ofensa.

“Vá se f* esses pastores que acham que a gente não tem força e não tem poder. Nós somos a maioria, somos negros, afrodescendentes e mulheres. Vá se f* a elite branca e escrota deste país”, completou.

O mesmo palavreado foi dirigido ao presidente. “Bolsonaro vá se f*, a gente não votou, a gente não aceita esse desgoverno que acha que não somos nada. Somos mulheres do Nordeste negras e indígenas. Vá se f* ele com essas mulheres ricas e brancas que não sabem o que é luta e não sabem o que é sustentar filhos[sic]”, completou.

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Gospel Prime

Especialistas ouvidos na terça-feira (19) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados disseram que a legislação brasileira de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é branda.

O delegado Alessandro Barreto ressaltou que o compartilhamento de material relativo à pedofilia, por exemplo, pode resultar em pena de três a seis anos de prisão. Enquanto isso, no Panamá, apontou ele, as sanções variam de 10 a 15 anos.

Na visão de Barreto, ainda é preciso mudar a legislação para que os provedores de internet não apenas retirem conteúdo abusivo da rede, como também repassem essas informações para que as autoridades policiais possam investigar. O delegado informou que, nos Estados Unidos, em várias situações as empresas podem passar dados sem ordem judicial.

Para o debatedor, não deveria ser preciso ter ordem judicial para que os policiais acessem protocolos de internet de abusadores. Esses protocolos são como endereços dos computadores. Alessandro Barreto explicou que o sistema de endereços atual está esgotado e, por isso, um mesmo protocolo é compartilhado por vários usuários, o que dificulta a investigação.

“Luz na Infância”
O delegado faz parte da operação “Luz na Infância”, que reúne policiais civis e federais e autoridades de outros seis países no combate a abusos contra crianças e adolescentes. Ele ressaltou que os abusadores não têm um perfil definido: “Médicos foram presos, professores, policiais, técnicos, aposentados. Esse crime não tem cara ou classe social”.

Dados da “Luz da Infância” indicam uma concentração de casos nas regiões Sul e Sudeste.  A operação já prendeu 590 pessoas em flagrante.

Pais
Alessandro Barreto acrescentou que, em geral, os pais não têm controle do que os filhos fazem na internet, muitas vezes por não saber como configurar os sistemas.

O diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Clayton Bezerra, informou que apenas 28% dos pais de crianças de até 12 anos que usam smartphones afirmam fiscalizar o uso do aparelho pelos filhos.

Perversão
Por sua vez, o promotor de Roraima André Nova condenou o que ele chamou de “ativismo pedófilo”, que buscaria a legitimidade do abuso sexual contra crianças. “A pedofilia é uma perversão. Não é uma simples orientação sexual como se tenta implantar aí de forma camuflada. “

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia, ou a atração sexual por crianças, como uma doença.

Professor de Direito e juiz federal na Bahia, Leonardo Pauperio criticou a adesão do País a recomendações internacionais relativas à introdução de temas como identidade de gênero e orientação sexual na educação básica.

Impunidade
A deputada Erika Kokay (PT-DF) declarou que a maioria dos casos é de meninas abusadas por homens, o que, segundo ela, eliminaria uma relação direta entre a pedofilia e a homossexualidade, como defendem algumas pessoas. E afirmou que a impunidade dos abusadores de classes mais altas é um problema a ser enfrentado.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) destacou que o abuso sexual contra crianças deverá fazer parte da pauta da recém-criada Comissão Externa da Primeira Infância.

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