Dois novos Postos de Registro Civil de Nascimento (RCN) serão entregues, nesta terça-feira (16), nos municípios de Colinas e Dom Pedro, território Sertão Maranhense. A ação tem como meta consolidar a Política de Combate ao Sub-Registro Civil que o Estado do Maranhão realizada por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
A Sedihpop desenvolve essa ação em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Comitê Estadual de Combate ao Sub-registro, Cartório e as prefeituras. Em Colinas, o posto está na Maternidade Humberto Coutinho, localizada na BR 135, bairro Chapadinha e a solenidade será às 14h30. No Hospital Geral Municipal de Dom Pedro, localizado na rua Duque de Caxias, centro, município de Dom Pedro, a solenidade será às 19h. Estarão presentes nas duas solenidades, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representando o governador Flávio Dino; Juiz da Comarca de Colinas, Silvio Alves do Nascimento; e da prefeita de Colinas, Valmira Miranda.
Francisco Gonçalves, alerta que a maioria dessas pessoas só busca requerer o Registro Civil de Nascimento quando a certidão é exigida para receber algum benefício social, efetuar matrícula em instituição de ensino e afins. “O acesso precário à informação e a baixa escolaridade contribuem para o desconhecimento da necessidade de documentação para qualquer ato da vida civil, por isso é tão importante esse esforço que temos realizado em diversas regiões do estado, para garantir que todo maranhense saia do hospital com sua certidão de nascimento e CPF em mãos. Afinal, o acesso à documentação básica também é direitos humanos”, esclarece o secretário.
As unidades instaladas nos hospitais funcionam como um tipo de cartório mais próximo da criança. Logo ao nascer, o registro pode ser emitido pela mãe, pai ou pessoa responsável, antes mesmo da alta hospitalar, bastando apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DVN), que é uma folha amarela de comprovação do nascimento, emitida pelo hospital. Estes dados têm garantido o registro do aumento da população maranhense, além de assegurar avanços sociais na promoção da cidadania e direitos humanos.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), no ano de 2015, 22,7% da população maranhense não possuía o Registro Civil de Nascimento (RCN), o que corresponde, à época, a mais de 1 milhão e meio de pessoas sem o direito fundamental à cidadania e acesso a outros direitos no estado. Esse levantamento também apontou que a maioria dessas pessoas vivem em áreas de baixa inserção econômica e social, como as áreas urbanas e rurais periféricas, nas quais ficam concentradas as comunidades mais vulneráveis, a exemplo de imigrantes, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, trabalhadores rurais, acampamentos, entre outros.
Fonte: http://www.ma.gov.br
