Os candidatos que se registraram para as eleições deste ano poderão, a partir da próxima segunda-feira (20), fazer a descrição dos bens que declararam à Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral implementou, na sexta-feira (17), uma solução que possibilita a divulgação de informações mais abrangentes sobre o patrimônio já declarado.

Trata-se do Módulo de Complementação de Informações Patrimoniais, que passa a integrar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) – plataforma do TSE pela qual os partidos políticos realizam o gerenciamento de suas informações perante a Justiça Eleitoral.

A partir do novo módulo, as siglas poderão fornecer descrições sobre os bens declarados quando do registro dos candidatos.

As informações patrimoniais incluídas serão automaticamente exibidas no DivulgaCandContas, sistema utilizado pelo TSE para a divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil.

A implementação do Módulo de Complementação de Informações Patrimoniais foi concluída pelo TSE nesta sexta (17), mesmo dia em que a Corte encaminhou ofício aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informando as instruções de uso do sistema.

Cada TRE providenciará, já na segunda-feira (20), intimação via Processo Judicial Eletrônico (PJe) para que as legendas forneçam a descrição dos dados patrimoniais via SGIP.

O TSE entende que a complementação dessa informação, pelos partidos, amplia a transparência e o controle social sobre as informações prestadas.

Fonte:  TSE

“Quero voltar a governar porque amo o Maranhão e os maranhenses, e não posso deixar meu povo refém do medo e da perseguição”, afirmou a candidata a governadora Roseana Sarney na noite de sábado (18) no Anjo da Guarda, para um público que a recebeu com muito carinho e empolgação. Ao lado da ex-prefeita de São Luís, Conceição Andrade, e do líder comunitário Sebastião Santos, Roseana arrancou aplausos dos moradores ao dizer que, se eleita, retomará os programas sociais e de desenvolvimento econômico do estado, sem massacrar o povo com o aumento de impostos e o desemprego.

“Nós não vamos perseguir os pobres e trabalhadores, tomando carros e motos de pessoas que já estão sofrendo com o desemprego. Ao contrário, retomaremos os programas sociais do nosso governo, como o Viva Água e o Viva Luz, que tanto ajudaram as famílias mais carentes. E apoiar os micro e pequenos empresários, para que possam desenvolver seus negócios e dar oportunidade de emprego aos jovens”, afirmou Roseana, sob aplausos dos moradores do Anjo da Guarda.

Fonte:  oportalnoticias

Lideranças políticas prestigiaram a 7ª Edição da Marcha para Jesus realizada em Codó no sábado (18) que teve a organização do Conselho de Pastores.

O ex-vereador Pedro Belo atualmente Superintendente no governo Flávio Dino, participou da Marcha. Desde quando começou o período de pré-campanha eleitoral, Belo volta à aparecer em eventos aproveitando os momentos para conquistar votos para Flávio Dino e Adelmo Soares candidato à deputado estadual.

Quem também esteve marchando para Jesus foi o ex-prefeito Biné Figueiredo, candidato à uma vaga na Assembleia Legislativa, grande líder político que foi homenageado em 2017 pela Igreja Assembleia de Deus, onde recebeu suas honras pelos serviços prestados à comunidade evangélica. Biné participou do evento acompanhado do Vereador Rodrigo Figueiredo.

O Vereador Pastor Max, muito atuante estando sempre presente em todos os eventos evangélicos também prestigiou o grande evento.

Fotografias: Vicente Maranhão

Comitê Internacional de Direitos Humanos determinou hoje que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo

Nota dos advogados do presidente Lula

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Instituto Lula