O juiz Carlos Eduardo Mont’Alverne, titular da 2ª Vara de Codó, assinou Edital convocando entidades públicas ou privadas, sediadas no município de Codó, a participarem do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena. As inscrições poderão ser efetuas a partir desta segunda-feira, 30 de julho, até o dia 17 de agosto, na Secretaria da 2ª Vara, no Fórum de Codó.

A seleção de projetos tem como base a Resolução Nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Provimento Nº 10, de 30 de novembro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Conforme o Edital, os valores depositados serão, preferencialmente, destinados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora. Para participar da seleção, a entidade precisar estar sediada no Município de Codó, regularmente constituída há, pelo menos um ano, bem como ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

O juiz explica no Edital que será priorizado repasse aos beneficiários que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade; que apresentem projetos com maior viabilidade de implementação, e que ofereçam serviços de maior relevância social. “A formalização do convênio não obriga a 2a Vara de Codó ao custeio integral do projeto, mas tão somente ao repasse de valores dentro das possibilidades da unidade jurisdicional”, diz o Edital, explicando que é vedada a participação de pessoas jurídicas e/ou projetos com fins lucrativos ou políticos partidários; que não esteja localizada ou não realize suas atividades no município de Codó.

Não podem participar do certame, também, entidades que estejam em mora com a Administração Pública Direta e Indireta relativamente à prestação de contas de outros recursos anteriormente recebidos ou, quando apresentadas as respectivas contas, não tenham sido aprovadas; que componham o Poder Judiciário; que busquem promoção pessoal de Magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de qualquer espécie de remuneração aos seus membros. Os interessados em participar do certame deverão apresentar os documentos constitutivos da entidade, bem como da pessoa habilitada para representá-la, nos termos do seu ato constitutivo.

Devem apresentar, ainda, o projeto a ser desenvolvido no âmbito da cidade de Codó, com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos, cultural e saúde; certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, da Comarca de Codó; certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes; e certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigentes. O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado na entrada do Fórum de Codó e na imprensa oficial, até o dia 30 de Agosto de 2018.

As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos ao juiz titular da unidade judicial, em até 30 (trinta) dias após a conclusão do projeto, observando que o cumprimento do mesmo deverá ser feito dentro do ano de validade deste edital. Não havendo candidatos interessados ou aptos, a 2ª Vara de Codó decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Uma operação da Policia Civil, realizada na manhã desta sexta-feira (27), fechou o bingo “Pedreiras Feliz”, localizado na Avenida Rio Branco, no centro da cidade de Pedreiras, a 276 km de São Luís.

Os policiais adentraram o estabelecimento, confiscaram cartelas e fecharam a porta da sede do bingo. Não houve conduções de responsáveis pelo bingo à delegacia.

O Bingo “Pedreiras Feliz” estava em sua 12ª extração e oferecia prêmios em dinheiro e motocicletas a cada semana.

Cartelas que custam R$ 5,00 cada foram apreendidas durante a operação, comandada pelo delegado Jânio Pacheco, titular do 1º DP de Pedreiras.

O delegado, em entrevista, deu detalhes da operação que culminou com o fechamento do bingo. 

“Recebemos algumas denúncias, inclusive de pessoas que já tiveram bingos fechados; eu solicitei que fizessem B.O., mas eles não quiseram, se recusaram, mas isso não impossibilita de fecharmos o bingo. Trata-se de uma contravenção penal, prática proibida hoje. As pessoas que compram suas cartelas, tendo pago o valor das cartelas, elas não podem recobrar do proprietário do bingo, porque é uma prática que não é amparada pela lei.”, disse o delegado.

Ele acrescenta que, na sede do bingo, foram apreendidos cadastros de vendedores, várias cartelas que seriam vendidas, cadastro de motos que já foram entregues e cadastros dos ganhadores.

Participaram, ainda, da ação policial investigadores da polícia civil, o delegado Diego Maciel, titular da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, e o delegado Márcio Mendes, titular do DP de Trizidela do Vale.

Informações de Gilberto Lima 

Governo Flávio Dino em pleno período eleitoral está comprando grêmios estudantís por R$ 3 mil (Três Mil Reais)

O vale-tudo na campanha de reeleição de Flávio Dino, para comandar o governo do Maranhão, não tem limites. Agora para mascarar a clara e evidente cooptação de eleitores, o governo “criou” o ‘Minha Escolapp” para pagar R$ 3 mil reais para o grêmio estudantil das escolas que os estudantes participarem do Aplicativo.

As ações de cooptações para a reeleição do governador atingem lideranças comunitárias, igrejas, terreiros e até o protagonismo juvenil, o Ministério Público Eleitoral – MPE terá muito trabalho nesta eleição.

Imagina se o governador já tivesse reeleito nas pesquisas encomendadas pelo Palácio dos Leões.

Não seria diferente, a Secretaria de Educação do Maranhão tem um ex-membro da UJS, do Partido Comunista do Brasil – PC do B, como Secretário Adjunto, trata-se Ismael Almeida, ex-presidente da UBES.

Fonte: Gilson Vieira

O blog do Leonardo Alves recebeu denúncia de leitor inconformado que, flagrou o Diretor da FC TV, o Sr. Cícero de Sousa, pilotando sua motocicleta com o capacete pendurado no braço.

Segundo a denúncia do leitor, por volta das 08:00 horas da manhã de sexta-feira (27), o Diretor da FC TV Cícero de Sousa, foi flagrado na Avenida João Ribeiro pilotando sua motocicleta com capacete pendurado no braço.

A bem da verdade, sabemos que o uso do capacete é obrigatório e indispensável para se conduzir motocicleta em via pública, bem como tipificado como infração gravíssima no Código de Transito Brasileiro(CTB), Capítulo XV – DAS INFRAÇÕES

Art. 244

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

…

Infração – gravíssima; Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;

Portanto, embora a notícia possa parecer despicienda, na verdade não é, tendo em vista que, a FC TV dirigida pelo acima citado deveria dar bom exemplo, até porque, a FC TV faz duras críticas a infração gravíssima cometida por seu Diretor ao trafegar em via pública sem o uso dos equipamentos de trânsito obrigatório, sendo flagrado pela população que inconformada fez a denúncia.

Estaria o diretor da FC TV acolitando o adágio popular “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”.

Com a palavra a FC TV e seu Diretor.