SINTSEP já convocou todos os servidores estaduais a levarem a documentação necessária à execução da sentença.

O Supremo Tribunal Federal  – STF, bateu o martelo e decidiu que o Governo do Estado do Maranhão deverá pagar a diferença salarial de 21,7% devida a algumas categorias do serviço público estadual. Agora, o SINTSEP convoca todos os servidores a trazerem a documentação necessária para o cumprimento da execução da sentença. Os documentos devem ser entregues na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador.

Essa diferença é devida desde março de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares concedeu, a título de reposição salarial, índice maior para determinadas categorias, prejudicando outras.A assessoria jurídica do SINTSEP ingressou com uma ação judicial reivindicando que essa diferença salarial de 21,7% fosse paga, também, às categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários.

O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 será pago através de precatório. É mais uma conquista do SINTSEP, que queremos compartilhar com todos aqueles que têm direito!

IRDR não atingiu ação do SINTSEP

O entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 17015/2016 – que negou o reajuste de 21,7% aos servidores públicos maranhenses – não se aplica ao processo do SINTSEP, pois, quando do julgamento do IRDR, a ação do sindicato já se encontrava sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa.

Documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença

– Cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução da sentença.

OBS: Os contracheques/fichas financeiras também poderão ser obtidas no site www.portaldoservidor.ma.gov.br. É necessário que o servidor se cadastre e acesse os dados com sua senha.

Com informações do SINTSEP

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) participou, na quarta-feira (6), da cerimônia de abertura da 46ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no Monte Castelo. O evento ocorre de 6 a 8 de junho, com a presença do secretário nacional de Juventude, Assis Filho, e com toda a caravana. A proposta é  aproximar o Conselho da realidade das diferentes juventudes, por meio da descentralização das reuniões e da criação de espaços de diálogo com as diferentes juventudes do país.

O deputado Roberto Costa destacou a importância do evento para a juventude maranhense. “A vinda do Conselho para o Maranhão demostra a nossa força, tanto política como dos movimentos juvenis no estado. O secretário Assis, que é maranhense, da cidade de Pio XII, tem feito um brilhante trabalho de fortalecimento das políticas públicas para a juventude de todo o Brasil. A vinda do Conselho fortalece  a nossa luta que é buscar melhorias para a nossa juventude, a dignidade, o espaço estruturado para que os jovens  possam crescer, desenvolver e construir uma sociedade mais justa e igualitária, dentro do nosso estado”.

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, ressaltou a importância do Conselho. “O conselho precisa ser plural, representativo, e ter conexão com os movimentos sociais, para construir políticas públicas não só para a juventude, mas com a juventude”, defendeu, lembrando que encaminhou à Presidência da República uma recomendação para que o Conjuve deixe de ser consultivo e passe a ser deliberativo.

O evento marcou a primeira reunião descentralizada do Conjuve e a primeira da Caravana do Conjuve, que pretende levar as reuniões para todas as regiões do Brasil. Participaram do evento o presidente do Conjuve, Anderson Pavin; o vice-presidente do Conjuve, Marcus Barão, a presidente da Comissão de Políticas e Programas, Maria das Neves; o presidente da Comissão de Articulação e Diálogo, Jonatha Hora; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), Neilson Marques; a secretária extraordinária de Juventude do Maranhão, Tatiana Pereira, e a atleta olímpica Isiane Castro.

Assecom

Um fato triste aconteceu na madrugada desta quinta-feira (07) na cidade de Timbiras. Um homem identificado como José Gomes de Oliveira, de 44 anos, morreu após ficar preso em um beco que fica na lateral de sua casa, localizada na rua Destino 1, bairro Mutirão.
Familiares relataram que a vítima sofria de problemas mentais e seu estado de saúde piorou nos últimos dias, chegando a surtar alguma vezes.
A irmã de José Gomes afirmou a fatalidade aconteceu após ele sair correndo pelo outro lado de beco e quando tentou sair pelo lado contrário acabou ficando preso e morreu no local.

A Polícia Militar foi acionada e a suspeita é de que o homem morreu por asfixia. Seu corpo está sendo velado em sua residência e será sepultado no final da tarde de hoje.

Fonte:  Marco Silva

Professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos, de acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Divulgado hoje (7) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o relatório mostra que essa porcentagem subiu desde 2012 quando era 65,2%.

Equiparar o rendimento médio bruto mensal dos professores de nível superior com o dos demais profissionais de formação equivalente até 2020 é uma das metas do PNE, sancionado por lei em 2014. O plano estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024. Até lá, entretanto, estão previstos dispositivos intermediários que viabilizarão a execução da lei.

Apesar de ter havido um crescimento na equiparação salarial, o relatório faz uma ressalva: o salário dos demais profissionais teve perda real de 11,1% entre 2012 e 2017. Nesse período, os professores
tiveram um acréscimo real na renda de 2%, experimentando “modesto avanço”, segundo o texto.

Os salários brutos mais altos constatados em 2017 eram os do Distrito Federal, R$ 6.661,07 e de Roraima, R$ 4.743,04. Os menores eram os do Ceará, R$ 2.555,37 e Alagoas, R$ 2.754,91. No ano passado, o piso dos professores era R$ 2.135,64.

Atualmente, o piso é R$ 2.298,80. Trata-se do mínimo a ser pago para profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O relatório mostra ainda que muitos professores não são formados na área que lecionam. Em 2016, na educação infantil, 53,4% não tinham formação superior adequada à área que atuam. No ensino fundamental, o percentual chegava a 49,1% nos anos finais, do 6º ao 9º ano e 41% nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano. No ensino médio, 39,6% não tinham formação adequada.

Pelo PNE, até 2024, todos os professores têm que ter a formação adequada a área que lecionam.

Queda no investimento

O investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2014 para 5,5% do PIB em 2015 – últimos dados disponíveis. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB. Os dados estão também no relatório divulgado hoje.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.

Em 2015, a União foi responsável por 28,6% do total das despesas educacionais do país, enquanto os estados e o DF participaram com 31,7% e os municípios, com 37,2% dos gastos. Os demais 2,5% são
provenientes de receitas parafiscais, que não constam no orçamento dos entes.

A maior parte dos gastos é no ensino fundamental (48,9%), seguido pelo ensino médio, com 13,8%, educação infantil, com 12,5% e educação profissional, com 4,9%. O investimento no ensino superior equivale a 19,8% do total, incluindo as despesas com ensino, pesquisa e extensão em graduação, pós-graduação, além de despesa com hospitais universitários.

Fonte:  Agência Brasil

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, pode virar alvo de investigação do Ministério Público.

O motivo é a contratação da enrolada empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, que pertence a Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos.

A empresa, localizada em Teresina-PI, é alvo de investigação pelo Ministério Público, por meio da promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas/MA, que apura possível fraude na entrega de medicamentos envolvendo a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda e a Prefeitura de Barreirinhas.

Além disso, no ano passado, ela foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União e impedida de participar de licitações por três anos, em razão de fraudes constatadas em um pregão eletrônico para a aquisição de medicamentos no valor de R$ 9.934.469,37.

A manutenção do contrato com a empresa deverá gerar uma grande dor de cabeça ao prefeito de Codó que, ao que parece, juntamente com sua equipe, não teve nenhum pouco de critério na escolha do contratado.

Fica o alerta aos órgãos de fiscalização!

Fonte: Luis Pablo